21/07/2024 13:54

Expedição de Certidão.
18/07/2024 21:29

Recebidos os autos
18/07/2024 21:29

Determinado o arquivamento
18/07/2024 21:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/07/2024 16:19

Juntada de Certidão
12/07/2024 19:37

Recebidos os autos
12/07/2024 19:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/07/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/07/2024 04:27

Processo Desarquivado
09/07/2024 22:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 15:48

Arquivado Provisoramente
08/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:30

Recebidos os autos
05/07/2024 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/07/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:26

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 11:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 04:32

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:49

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:49

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:49

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:49

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 17:13

Recebidos os autos
14/06/2024 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2024 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/05/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/05/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/05/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/05/2024 11:27

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/05/2024 08:57

Recebidos os autos
03/05/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0039156-35.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES EXECUTADO: ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL, NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL, VESTCON EDITORA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a manifestar-se a título de prosseguimento do feito.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024 10:20:29.

POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria
23/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
22/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 19:08

Expedição de Certidão.
16/04/2024 21:20

Expedição de Carta.
15/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 10:29

Recebidos os autos
11/04/2024 10:29

Deferido o pedido de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL - CPF: *99.***.*81-34 (EXECUTADO).
09/04/2024 16:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:16

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 15:51

Expedição de Mandado.
22/03/2024 15:50

Expedição de Carta.
22/03/2024 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 17:11

Recebidos os autos
21/03/2024 17:11

Outras decisões
21/03/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/03/2024 09:32

Juntada de Certidão
20/03/2024 19:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/03/2024 17:21

Recebidos os autos
20/03/2024 17:21

Indeferido o pedido de LUIZ CLAUDIO CAVALCANTE DE LACERDA - CPF: *56.***.*03-75 (INTERESSADO)
20/03/2024 16:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, NÃO CONHEÇO dos presentes embargos, mantendo íntegro o ato guerreado.
11/03/2024 16:38

Recebidos os autos
11/03/2024 16:38

Embargos de declaração não acolhidos
08/03/2024 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/03/2024 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0039156-35.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES EXECUTADO: ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL, NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL, VESTCON EDITORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Ofício de ID 187971713, mediante o qual se comunica o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto sob n.º 0723320-37.2021.8.07.0000.

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, que se desenvolve entre as partes epigrafadas, no curso do qual foi deferida a penhora sobre os direitos titularizados pelo primeiro executado incidentes sobre a posse do imóvel, descrito como casa, 8, conjunto 3, Condomínio Mirante das Paineiras, Setor Habitacional Jardim Botânico (Lago Sul), Brasília - DF - CEP 71680367 (ID 35237746).

Foi homologado o laudo pericial IDs 35237852, 35237860, 35237864 e 35237867, para fixar o valor do imóvel descrito como Casa 08, conjunto 03, do Condomínio Mirante das Paineiras, no valor de R$ 807.500,00 (oitocentos e sete mil e quinhentos reais), conforme Decisão de ID 38560033.

A parte exequente pugnou pela adjudicação do imóvel (ID 79930878).

Por meio da petição de ID 87175867, os executados pretenderam o chamamento do feito à ordem, a fim de obstar a adjudicação dos direitos reais sobre o imóvel penhorado, com a alegação de que o Termo de Penhora, bem como dos atos processuais que o sucedem seriam nulos, uma vez que o referido Termo não compreenderia a descrição exata do bem.

Oportunizado o contraditório, veio aos autos manifestação da parte exequente, por meio da petição de ID 88611503.

Sobreveio a Decisão de ID 94869724, por meio da qual se reconheceu que o depósito, no 2º Ofício de Registro de Imóveis, do Memorial de Parcelamento do Solo Urbano, por loteamento, para implantação da 2ª etapa do Loteamento Urbano denominado Setor Habitacional Jardim Botânico, por parte da Terracap, não desnatura as especificações do imóvel, que permanece geograficamente situado no mesmo local.

Com isso, houve a determinaçaõ de adjudicação em favor da parte exequente dos direitos titularizados pelo primeiro executado incidentes sobre a posse do imóvel descrito como casa, 8, conjunto 3, Condomínio Mirante das Paineiras, Setor Habitacional Jardim Botânico (Lago Sul), Brasília - DF - CEP 71680367, inclusive os poderes de negociação (aquisição) junto a entidades públicas relativamente ao processo de regularização, pelo valor da avaliação – R$ 807.500,00 (oitocentos e sete mil e quinhentos reais).

A parte executada pretende a reavaliação do imóvel, ao argumento de que o imóvel penhorado foi avaliado em abril de 2019, e transcorridos quase 5 anos desde aquela avaliação, o imóvel valorizou-se, inclusive devido à regularização da área no Jardim Botânico (ID 187987935). É o breve relato.

D E C I D O.

Com o trânsito em julgado do agravo de instrumento interposto sob n.º 0723320-37.2021.8.07.0000, há de se retomar o prosseguimento do cumprimento de sentença em prol do desfecho por todos almejado.

Antes de adentrar ao mérito do requerimento da parte executada, destaco que, por reiteradas vezes, o devedor levantou diversas matérias, por vezes alheias à obrigação perseguida nestes autos, algumas até já outrora apreciadas pelo Juízo, com o intuito único e exclusivo de protelar-lhe o cumprimento com sucessivas interposições de recursos - comportamento que atenta contra a boa-fé objetiva e o princípio da cooperação.

Neste momento, pretende novamente suscitar questão que já fora decidido pelo Juízo por 4 (quatro) vezes consecutivas (ID 35237782, 38560033, 76333271 e 94869724), seja no que diz respeito à descrição do imóvel, como também sobre a avaliação.

Apesar de constatar o reprovável comportamento, passo à análise do mérito da pretensão.

O art. 873, do CPC, é claro e expresso no sentido de que é admitida nova avaliação quando: I - qualquer das partes arguir, fundamentadamente, a ocorrência de erro na avaliação ou dolo do avaliador; II - se verificar, posteriormente à avaliação, que houve majoração ou diminuição no valor do bem; III - o juiz tiver fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação.

Vê-se que o legislador previu hipótese de reavaliação do imóvel, quando verificada majoração ou diminuição no valor do bem.

No entanto, em leitura sistemática do ordenamento jurídico, o ônus de provar a alteração do valor do bem caberia a quem alega; no caso, o devedor, na peça de ID 187987935.

Todavia, observo que o pedido de reavaliação funda-se em mero decurso de lapso temporal desde a avaliação realizada pelo i. perito designado (ID 35237852, 35237860, 35237864 e 35237867).

Não houve indicação pelo executado, ainda que mínima, de elementos de informação aptos a subsidiar que houve substancial alteração do valor do imóvel; não juntou documentos, nem referência de valor de outros imóveis contínguos e com semelhantes características.

Também não vislumbro dúvidas sobre o valor atribuído ao bem na primeira avaliação; afinal, foi realizada com notável profissionalismo pelo i. perito designado.

Assim, INDEFIRO o requerimento de ID 187987935.

Assim, independentemente de preclusão, e sob a disciplina constante da preclusa decisão de ID 94869724, nos termos do artigo 877 do CPC, EXPEÇA-SE a Carta de Adjudicação e o mandado de imissão na posse em favor da parte exequente.

Sendo o valor do débito superior ao do bem, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente (art. 876, §4º, II, do CPC).

Assim, ultimadas as determinações supra, INTIME-SE a parte exequente para promover o andamento do feito, indicando bens do devedor passíveis de constrição e apresentando planilha atualizada do débito, abatendo-se o valor atinente à adjudicação, que deverá observar os requisitos inscritos nos art. 524, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
04/03/2024 09:04

Recebidos os autos
04/03/2024 09:04

Indeferido o pedido de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL - CPF: *99.***.*81-34 (EXECUTADO) e NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL - CPF: *65.***.*79-87 (EXECUTADO)
27/02/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/02/2024 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2023 02:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
16/01/2023 19:42

Recebidos os autos
16/01/2023 19:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/01/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/01/2023 18:30

Expedição de Certidão.
13/01/2023 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
18/03/2022 17:50

Recebidos os autos
18/03/2022 17:50

Outras decisões
18/03/2022 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/03/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 22:27

Recebidos os autos
15/03/2022 22:27

Outras decisões
15/03/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/03/2022 12:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2022 22:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2021 14:33

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
07/10/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 14:10

Recebidos os autos
04/10/2021 14:09

Outras decisões
29/09/2021 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
26/09/2021 19:41

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 14:06

Recebidos os autos
24/09/2021 14:05

Outras decisões
23/09/2021 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/09/2021 21:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 18:43

Recebidos os autos
09/08/2021 18:43

Outras decisões
09/08/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/08/2021 13:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
27/07/2021 02:45

Publicado Decisão em 27/07/2021.
26/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
22/07/2021 15:49

Recebidos os autos
22/07/2021 15:49

Outras decisões
21/07/2021 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/07/2021 13:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL em 20/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 02:35

Decorrido prazo de VESTCON EDITORA LTDA em 20/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 18:23

Recebidos os autos
24/06/2021 18:23

Outras decisões
10/06/2021 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/06/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:41

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 15:13

Recebidos os autos
28/05/2021 15:13

Outras decisões
12/05/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 22:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/05/2021 18:20

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:37

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 10:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2021 08:29

Recebidos os autos
28/04/2021 08:29

Outras decisões
27/04/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/04/2021 14:21

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 18:32

Recebidos os autos
20/04/2021 18:32

Outras decisões
16/04/2021 09:46

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/04/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 18:49

Recebidos os autos
26/03/2021 18:49

Outras decisões
25/03/2021 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2021.
25/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 20:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 18:38

Recebidos os autos
22/03/2021 18:38

Outras decisões
18/03/2021 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/03/2021 12:48

Expedição de Termo.
17/03/2021 10:03

Juntada de Certidão
17/03/2021 08:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 09:44

Expedição de Certidão.
12/03/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 16:00

Recebidos os autos
03/03/2021 16:00

Outras decisões
03/03/2021 12:37

Juntada de Certidão
01/03/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 17:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2021 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/03/2021 09:26

Expedição de Certidão.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de VESTCON EDITORA LTDA em 26/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 10/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
03/02/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2021.
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
28/01/2021 19:34

Recebidos os autos
28/01/2021 19:34

Decisão interlocutória - indeferimento
26/01/2021 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/01/2021 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/01/2021.
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
17/12/2020 22:30

Recebidos os autos
17/12/2020 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
16/12/2020 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2020 13:35

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 21:57

Recebidos os autos
15/12/2020 21:57

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2020 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/12/2020 02:54

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 11/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 20:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 21:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/12/2020 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/12/2020 03:46

Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:46

Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:46

Publicado Decisão em 03/12/2020.
02/12/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
02/12/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 21:37

Recebidos os autos
30/11/2020 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/11/2020 18:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 03:21

Publicado Decisão em 10/11/2020.
09/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
05/11/2020 19:33

Recebidos os autos
04/11/2020 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/11/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 10:05

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 29/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:27

Publicado Despacho em 28/10/2020.
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
27/10/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
23/10/2020 16:33

Recebidos os autos
23/10/2020 16:33

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 22/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 20:15

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 15/10/2020.
14/10/2020 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 16:53

Recebidos os autos
09/10/2020 16:53

Outras decisões
09/10/2020 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/09/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de VESTCON EDITORA LTDA em 02/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL em 02/09/2020 23:59:59.
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 18:37

Recebidos os autos
06/08/2020 18:37

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2020 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/08/2020 13:20

Expedição de Certidão.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 04/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 03:21

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 03/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/07/2020.
24/07/2020 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 17:47

Recebidos os autos
22/07/2020 16:48

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2020 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/07/2020 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.
14/07/2020 02:30

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2020 18:34

Recebidos os autos
09/07/2020 18:33

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2020 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/10/2019 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 18:00

Juntada de Certidão
21/08/2019 06:05

Publicado Decisão em 21/08/2019.
20/08/2019 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2019 22:51

Recebidos os autos
18/08/2019 22:51

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2019 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/08/2019 12:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 15:14

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 15:14

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 15:14

Decorrido prazo de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL em 13/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 15:14

Decorrido prazo de VESTCON EDITORA LTDA em 13/08/2019 23:59:59.
28/07/2019 03:49

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 22/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 23:03

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 23:03

Decorrido prazo de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 23:03

Decorrido prazo de VESTCON EDITORA LTDA em 25/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 07:15

Publicado Decisão em 23/07/2019.
22/07/2019 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2019 12:55

Recebidos os autos
19/07/2019 12:55

Decisão interlocutória - indeferimento
17/07/2019 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/07/2019 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2019 06:07

Publicado Certidão em 12/07/2019.
12/07/2019 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2019 11:54

Expedição de Certidão.
10/07/2019 11:54

Juntada de Certidão
09/07/2019 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2019 03:17

Publicado Decisão em 04/07/2019.
05/07/2019 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 14:28

Recebidos os autos
02/07/2019 14:28

Decisão interlocutória - indeferimento
01/07/2019 22:56

Juntada de Petição de impugnação
01/07/2019 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/07/2019 15:42

Expedição de Certidão.
01/07/2019 15:42

Juntada de Certidão
27/06/2019 16:51

Expedição de Alvará.
24/06/2019 18:37

Expedição de Certidão.
24/06/2019 18:37

Juntada de Certidão
20/06/2019 05:39

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 05:39

Decorrido prazo de ERNANI FILGUEIRAS PIMENTEL em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 05:39

Decorrido prazo de NORMA SUELY ALCANTARA PREGO PIMENTEL em 19/06/2019 23:59:59.
20/06/2019 05:38

Decorrido prazo de VESTCON EDITORA LTDA em 19/06/2019 23:59:59.
17/06/2019 10:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 02:57

Publicado Certidão em 29/05/2019.
28/05/2019 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 17:19

Juntada de Certidão
23/05/2019 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741810-70.2022.8.07.0001

Eliane Santos de Sousa

Ademir Ribeiro dos Santos Junior

Advogado: Jorginaldo Fernando de Sousa Aguiar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2022 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0722347-51.2023.8.07.0020

Germanys Comercio de Confeccoes LTDA

Tray Tecnologia em Ecommerce LTDA

Advogado: Gustavo Henrique dos Santos Viseu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0703967-71.2022.8.07.0001

Collares Advogados

Adail Gomes Ferreira

Advogado: Isadora Cardoso de SA Falcao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0742773-44.2023.8.07.0001

Marli Faria Borges e Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0720417-95.2023.8.07.0020

Mayko Chaves

Sebastiao Rodrigues de Sousa

Advogado: Iara Rondon Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/10/2023 15:25

Exibir Processo