10/04/2024 21:23

Arquivado Provisoramente
09/04/2024 04:01

Decorrido prazo de SILVIA LAZARA CORREIA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:01

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:47

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2024 04:24

Decorrido prazo de SILVIA LAZARA CORREIA em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:43

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-01, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0704593-73.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: SILVIA LAZARA CORREIA e outros Requerido: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, procedo a intimação da parte credora, para INDICAR COM PRECISÃO os dados bancários, (Banco, Agência, Conta - indicar: (a) conta poupança ou conta corrente; (b) destacar dígitos verificadores, quando houver; (c) CPF; (d) chave PIX), de modo a possibilitar a expedição de Alvará Eletrônico à Instituição Financeira dos valores a que faz jus, ao invés da expedição do alvará de levantamento (saque).

Prazo: 5 dias.

Advindo a manifestação da parte ou transcorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão à pasta "expedir alvará", para realização da expedição adequada.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 20:37:52.

ELIZABETH ANA ROCHA SABINO Servidor Geral
12/03/2024 04:28

Decorrido prazo de SILVIA LAZARA CORREIA em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 20:38

Juntada de Certidão
11/03/2024 02:47

Publicado Sentença em 11/03/2024.
09/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:47

Recebidos os autos
07/03/2024 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/03/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/03/2024 07:35

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704593-73.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: SILVIA LAZARA CORREIA, RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

A requisição de pequeno valor – RPV devida pelo ente distrital foi expedida no ID 171088776.

O DF não pagou a RPV no prazo legal (ID 177928552).

O ente distrital foi intimado para se manifestar sobre a inércia (ID 182096522) e novamente ficou silente (ID 188019392).

DECIDO.

O artigo 535, §3º, inciso II, do CPC define o prazo de sessenta dias para pagamento da RPV.

A RPV foi expedida e não cumprida.

A requisição de pagamento de obrigações de pequeno valor (RPV) não se submete à ordem cronológica de apresentação dos precatórios, nos termos do artigo 100, §3º, da Constituição Federal.

Defiro o sequestro do valor requisitado (R$ 747,61) diretamente nas contas do ente devedor mediante bloqueio no SISBAJUD.

Segue protocolo.

Retornem concluso os autos pela rotina de consulta Sisbajud.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
28/02/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/02/2024 14:48

Recebidos os autos
28/02/2024 14:48

Outras decisões
27/02/2024 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/02/2024 19:41

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/02/2024 23:59.
15/12/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:00

Recebidos os autos
15/12/2023 15:00

Outras decisões
15/12/2023 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/12/2023 10:26

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/12/2023 23:59.
13/11/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:13

Recebidos os autos
13/11/2023 16:13

Outras decisões
10/11/2023 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/11/2023 21:59

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/11/2023 23:59.
18/09/2023 17:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
18/09/2023 17:05

Juntada de Petição de ofício de requisição
06/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:50

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:53

Expedição de Ofício.
05/09/2023 17:49

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de SILVIA LAZARA CORREIA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:45

Recebidos os autos
11/07/2023 14:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/07/2023 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/07/2023 07:29

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 10/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de SILVIA LAZARA CORREIA em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:28

Recebidos os autos
24/05/2023 17:28

Outras decisões
24/05/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/05/2023 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023 00:59

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 14:10

Recebidos os autos
12/05/2023 14:10

Outras decisões
11/05/2023 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/05/2023 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:01

Recebidos os autos
10/05/2023 12:01

Outras decisões
08/05/2023 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/05/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:48

Publicado Decisão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 21:47

Recebidos os autos
10/04/2023 21:47

Outras decisões
31/03/2023 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
30/03/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:14

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 15:30

Expedição de Certidão.
03/03/2023 10:07

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/03/2023 05:39

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 18:59

Recebidos os autos
25/02/2023 18:59

Outras decisões
08/02/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/02/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 06/02/2023.
04/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 23:27

Recebidos os autos
01/02/2023 23:27

Outras decisões
01/02/2023 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
01/02/2023 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/02/2023 04:08

Processo Desarquivado
31/01/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 10:13

Arquivado Definitivamente
24/02/2022 10:11

Transitado em Julgado em 24/02/2022
24/02/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 31/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:22

Decorrido prazo de SILVIA LAZARA CORREIA em 27/01/2022 23:59:59.
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:22

Publicado Sentença em 02/12/2021.
02/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 09:22

Recebidos os autos
30/11/2021 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/11/2021 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/11/2021 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 19:05

Recebidos os autos
17/11/2021 19:05

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2021 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/11/2021 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2021 02:24

Publicado Sentença em 09/11/2021.
08/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
04/11/2021 19:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 18:57

Recebidos os autos
04/11/2021 18:57

Julgado procedente o pedido
03/11/2021 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/11/2021 18:40

Juntada de Petição de réplica
29/10/2021 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 28/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 09:56

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:51

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 12:02

Recebidos os autos
05/10/2021 12:02

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2021 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/10/2021 19:02

Juntada de Petição de contestação
24/09/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 17:46

Recebidos os autos
24/09/2021 17:46

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2021 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
24/09/2021 14:48

Expedição de Certidão.
24/09/2021 13:49

Juntada de Petição de réplica
16/09/2021 17:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 01/09/2021.
04/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
30/08/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 11:41

Recebidos os autos
30/08/2021 11:41

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2021 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/08/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2021 17:28

Juntada de Petição de contestação
20/07/2021 14:23

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 18:52

Recebidos os autos
15/07/2021 18:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/07/2021 11:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2021 18:10

Recebidos os autos
14/07/2021 18:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/07/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/07/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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