TJDFT - 0710961-86.2020.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS HENRIQUE SOUSA BRAGA

CPF *63.***.*79-66

WILIAM PERES RODRIGUES

CPF *14.***.*13-42

EDER BASTOS DE SOUSA

CPF *59.***.*99-72

Advogados

LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA

OAB: 50687/DF

CPF *28.***.*81-87

CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO

OAB: 3846/TO

CPF *95.***.*04-68

WALTER JOSE DA SILVA

OAB: 67973/DF

CPF *53.***.*90-59

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2024 13:54

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 26/06/2024 13:52

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 16:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 25/06/2024 16:46

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 08:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 20/06/2024 02:18

    Decorrido prazo de EDER BASTOS DE SOUSA em 19/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 19:45

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 19:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/05/2024 19:45

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 19:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/05/2024 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 17:43

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 27/05/2024 17:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 27/05/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 17:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 24/05/2024 19:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/05/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 14:52

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 15/05/2024 14:51

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

  • 15/05/2024 10:17

    Juntada de Petição de agravo

  • 07/05/2024 13:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/05/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 08:08

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 08:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/04/2024 08:08

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 08:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/04/2024 08:08

    Recurso Especial não admitido

  • 23/04/2024 14:16

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/04/2024 14:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 23/04/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 14:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 16/04/2024 20:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/03/2024 19:18

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 25/03/2024 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 19:17

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 17:12

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 17:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/03/2024 17:12

    Transitado em Julgado em 23/03/2024

  • 25/03/2024 11:17

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de WILIAM PERES RODRIGUES em 22/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 02:17

    Decorrido prazo de WILIAM PERES RODRIGUES em 08/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 02:23

    Publicado Ementa em 07/03/2024.

  • 07/03/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 05/03/2024 18:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/03/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 12:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/03/2024 12:20

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/03/2024 02:18

    Publicado Despacho em 01/03/2024.

  • 29/02/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 27/02/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 13:59

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

  • 26/02/2024 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 02:23

    Decorrido prazo de WILIAM PERES RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

  • 26/01/2024 15:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/01/2024 08:26

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 13:08

    Juntada de intimação de pauta

  • 24/01/2024 12:50

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/01/2024 19:28

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 13:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 02/11/2023 09:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/10/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 20:43

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de WILIAM PERES RODRIGUES em 20/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 11:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 17/10/2023 11:45

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 17/10/2023 11:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/10/2023 08:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/10/2023 02:19

    Publicado Ementa em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 18:10

    Conhecido em parte o recurso de WILIAM PERES RODRIGUES - CPF: *14.***.*13-42 (APELANTE) e não-provido

  • 28/09/2023 18:10

    Conhecido o recurso de EDER BASTOS DE SOUSA - CPF: *59.***.*99-72 (APELANTE) e não-provido

  • 28/09/2023 17:31

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de EDER BASTOS DE SOUSA em 26/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 02:21

    Decorrido prazo de WILIAM PERES RODRIGUES em 19/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 18:48

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/09/2023 00:07

    Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 11/09/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/09/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 13:54

    Juntada de intimação de pauta

  • 11/09/2023 13:49

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 10/09/2023 21:27

    Recebidos os autos

  • 10/09/2023 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2023 14:34

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos

  • 08/09/2023 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 15:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/09/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:02

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/09/2023 10:39

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 12:14

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA

  • 31/08/2023 22:27

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 12:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 12/05/2023 13:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/05/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 20:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/05/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 11:12

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 10:01

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 03/05/2023 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 00:07

    Publicado Despacho em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 26/04/2023 20:03

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 20:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 16:38

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 25/04/2023 11:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 24/04/2023 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de WILIAM PERES RODRIGUES em 19/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 00:07

    Publicado Certidão em 11/04/2023.

  • 10/04/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

  • 03/04/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 18:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 31/03/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 18:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 31/03/2023 18:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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