28/11/2024 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2024 21:59

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 16:21

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 07:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MG ADMINISTRADORA DE HOTEIS E RESTAURANTES LTDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de SOL HOTEIS TURISMO LTDA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 09:34

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:56

Juntada de Petição de certidão
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de SOL HOTEIS TURISMO LTDA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MG ADMINISTRADORA DE HOTEIS E RESTAURANTES LTDA em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SOL HOTEIS TURISMO LTDA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:04

Recebidos os autos
27/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
17/09/2024 10:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 16:12

Recebidos os autos
13/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/09/2024 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos
11/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 11/09/2024.
10/09/2024 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
10/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 15:49

Recebidos os autos
06/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 10:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 16:49

Recebidos os autos
15/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/08/2024 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2024 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/04/2024 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 03:56

Decorrido prazo de MG ADMINISTRADORA DE HOTEIS E RESTAURANTES LTDA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:56

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:56

Decorrido prazo de SOL HOTEIS TURISMO LTDA em 02/04/2024 23:59.
27/03/2024 03:56

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741307-15.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THAIS GOES MARTINS AUTOR: HENRIQUE GOES MARTINS GONCALVES, EDICELIA CONCEICAO GOES MARTINS REQUERIDO: SOL HOTEIS TURISMO LTDA, LATAM AIRLINES GROUP S/A REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", MG ADMINISTRADORA DE HOTEIS E RESTAURANTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao agravo de instrumento noticiado pela parte THAIS GOES MARTINS , mantenho a decisão agravada (id. 188636758) por seus próprios fundamentos.

Inicialmente, exclua-se o MP do presente feito, tendo em vista o contido na cota de id. 188401204.

Da análise do referido recurso, se verifica que não foi formulado pedido de efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal.

Desta feita, prossiga-se nos termos da decisão de id. 188636758, suspendendo o feito por 180 dias, contados do dia 31/08/2023, em virtude do processo de recuperação judicial da requerida 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL".

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 13:20:56.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
18/03/2024 19:23

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 14:45

Recebidos os autos
15/03/2024 14:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/03/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/03/2024 11:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/03/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 16:11

Recebidos os autos
14/03/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/03/2024 12:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741307-15.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THAIS GOES MARTINS AUTOR: HENRIQUE GOES MARTINS GONCALVES, EDICELIA CONCEICAO GOES MARTINS REQUERIDO: SOL HOTEIS TURISMO LTDA, LATAM AIRLINES GROUP S/A REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", MG ADMINISTRADORA DE HOTEIS E RESTAURANTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a reconsiderar quanto à decisão de id. 188636758, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos.

Prossiga-se nos termos da supramencionada decisão, suspendendo o feito por 180 dias, contados do dia 31/08/2023.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 16:23:08.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
06/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0741307-15.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THAIS GOES MARTINS AUTOR: HENRIQUE GOES MARTINS GONCALVES, EDICELIA CONCEICAO GOES MARTINS REQUERIDO: SOL HOTEIS TURISMO LTDA, LATAM AIRLINES GROUP S/A REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", MG ADMINISTRADORA DE HOTEIS E RESTAURANTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É fato notório que a requerida ajuizou processo de recuperação judicial distribuído sob o nº 5194147-26.2023.8.13.0024 perante a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG No dia 31/08/2023, sobreveio decisão deferindo o processamento da recuperação judicial, constando desta: (...) 4.

Ressalvadas as ações previstas pelo artigo 6º, §§ 1º, 2º e 7º e pelo artigo 49, §§ 3º e 4º, da Lei n° 11.101/2005, ordeno a suspensão, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da presente decisão, de todas as ações e execuções contra a sociedade devedora, cabendo às recuperandas e outros meios de comunicação institucional entre tribunais comunicá-la aos Juízos competentes.

Diante disso, eventuais credores da requerida 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. devem habilitar seu crédito perante o Juízo Universal, o qual possui competência exclusiva para resolver as questões patrimoniais envolvendo a requerida Com fulcro na decisão proferida pelo Juízo da Recuperação Judicial, suspendo o feito por 180 dias, contados do dia 31/08/2023.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 14:45:22.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/03/2024 16:35

Recebidos os autos
05/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/03/2024 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
05/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:46

Recebidos os autos
04/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/03/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
01/03/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:29

Recebidos os autos
28/02/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 01:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/02/2024 01:26

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:51

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:51

Decorrido prazo de SOL HOTEIS TURISMO LTDA em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 09/02/2024 23:59.
28/01/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:45

Publicado Despacho em 22/01/2024.
08/01/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 14:43

Juntada de Petição de especificação de provas
18/12/2023 17:38

Recebidos os autos
18/12/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/12/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:02

Publicado Despacho em 12/12/2023.
11/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:13

Recebidos os autos
06/12/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/12/2023 17:46

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:45

Recebidos os autos
01/12/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/11/2023 17:48

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:16

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 12:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/10/2023 17:57

Juntada de Petição de contestação
19/10/2023 14:28

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 18:26

Juntada de Certidão
12/10/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 16:55

Recebidos os autos
12/10/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
12/10/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 13:55

Recebidos os autos
12/10/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
12/10/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 20:40

Juntada de Certidão
11/10/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023 16:38

Recebidos os autos
11/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito
11/10/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/10/2023 11:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/10/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:26

Juntada de Certidão
10/10/2023 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 16:16

Recebidos os autos
09/10/2023 16:16

Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
07/10/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 15:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/10/2023 17:51

Recebidos os autos
05/10/2023 17:51

Determinada a emenda à inicial
05/10/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/10/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 19:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/10/2023 17:21

Recebidos os autos
04/10/2023 17:21

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 12:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/10/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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