26/04/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 13:32

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024 04:32

Decorrido prazo de MILENA DO PRADO ANDRADE em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:01

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 18:06

Recebidos os autos
01/04/2024 18:06

Indeferida a petição inicial
26/03/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/03/2024 07:53

Juntada de Certidão
23/03/2024 04:38

Decorrido prazo de MILENA DO PRADO ANDRADE em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706115-84.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MILENA DO PRADO ANDRADE, GABRIEL VINICIUS DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRISTALINA, ESTADO DE GOIAS, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF, DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAUDE, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil (CPC), para que: 1) sejam excluídos do polo passivo da demanda o HOSPITAL MUNICIPAL CHAUD SALLES, MUNCÍPIO de CRISTAINA e ESTADO DE GOIÁS, haja vista o decidido pelo C.

STF quando do julgamento da ADI n. 5492 (logo, devem os autores ingressarem com outra ação em face desses Requeridos); 2) indicar como único Requerido o DISTRITO FEDERAL, visto que a SES/DF não tem personalidade jurídica para atuar no feito; 3) reformular os pedidos, uma vez que há, apenas, o DISTRITO FEDERAL como Réu.

Cumpram-se as determinações, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Defiro, desde logo, o pedido de gratuidade de justiça aos Autores.

Anote-se.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
26/02/2024 20:33

Recebidos os autos
26/02/2024 20:33

Gratuidade da justiça concedida em parte a GABRIEL VINICIUS DE SOUZA - CPF: *08.***.*53-90 (REQUERENTE) e MILENA DO PRADO ANDRADE - CPF: *70.***.*60-01 (REQUERENTE)
26/02/2024 20:33

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/02/2024 13:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/02/2024 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2024 17:50

Recebidos os autos
23/02/2024 17:50

Declarada incompetência
22/02/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
21/02/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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