20/06/2024 22:12

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
20/06/2024 22:12

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/06/2024 14:32

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:18

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0708621-32.2021.8.07.0003 AGRAVANTE: WESLEY HOLANDA DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por WESLEY HOLANDA DA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravante de publicação exclusiva em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
27/05/2024 17:02

Recebidos os autos
27/05/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 17:02

Recebidos os autos
27/05/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/05/2024 14:57

Recebidos os autos
27/05/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/05/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 11:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 22:55

Recebidos os autos
20/04/2024 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:55

Recebidos os autos
20/04/2024 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 22:55

Recurso Especial não admitido
15/04/2024 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/04/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/04/2024 17:06

Recebidos os autos
12/04/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/04/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:42

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:33

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/03/2024 11:41

Recebidos os autos
21/03/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/03/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 05/03/2024.
04/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:28

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
29/02/2024 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2024 16:10

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2024 18:18

Recebidos os autos
09/01/2024 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
09/01/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 11:43

Expedição de Certidão.
08/01/2024 22:20

Recebidos os autos
08/01/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2024 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
17/11/2023 18:40

Recebidos os autos
17/11/2023 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
17/11/2023 18:35

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
17/11/2023 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 14/11/2023.
13/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 12:19

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
06/11/2023 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023 16:00

Recebidos os autos
27/09/2023 15:32

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
27/09/2023 15:10

Recebidos os autos
01/09/2023 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
31/08/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:11

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:37

Recebidos os autos
25/08/2023 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
23/08/2023 11:23

Recebidos os autos
23/08/2023 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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