23/06/2025 14:32

Baixa Definitiva
23/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:25

Transitado em Julgado em 16/06/2025
17/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de WESLEY DE OLIVEIRA CHAVES em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:16

Publicado Ementa em 05/05/2025.
06/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:04

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
25/04/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 14/04/2025 23:59.
20/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.
20/03/2025 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2025 15:48

Recebidos os autos
28/02/2025 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de WESLEY DE OLIVEIRA CHAVES em 12/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DALVO DA SILVA NASCIMENTO JUNIOR em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de WESLEY DE OLIVEIRA CHAVES em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:34

Recebidos os autos
31/01/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
31/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:17

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/01/2025 18:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/12/2024.
17/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
13/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
06/12/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2024 13:33

Recebidos os autos
07/06/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
07/06/2024 12:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/06/2024 11:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
03/06/2024 18:05

Recebidos os autos
03/06/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/06/2024 18:05

Distribuído por sorteio
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0712192-29.2022.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: WESLEY DE OLIVEIRA CHAVES Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte CEBRASPE interpôs recurso de apelação de ID 191947513.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024 às 15:38:30.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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