22/07/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA ALVES DA CRUZ *56.***.*33-88 em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 08:37

Recebidos os autos
25/06/2025 08:37

Deferido em parte o pedido de APEX INCORPORADORA 06 LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
07/03/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:04

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
31/01/2025 17:53

Recebidos os autos
31/01/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:53

Indeferido o pedido de APEX INCORPORADORA 06 LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
19/11/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
06/11/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de APEX INCORPORADORA 06 LTDA em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:34

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:47

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:44

Juntada de Certidão
18/09/2024 16:08

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 15:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
31/08/2024 08:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA ALVES DA CRUZ *56.***.*33-88 em 26/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:08

Expedição de Ofício.
12/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:15

Expedição de Termo.
12/08/2024 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:21

Recebidos os autos
31/07/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:21

Deferido o pedido de APEX INCORPORADORA 06 LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
29/05/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/05/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:08

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701230-52.2019.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: APEX INCORPORADORA 06 LTDA EXECUTADO: LUCAS TEIXEIRA ALVES DA CRUZ, LUCAS TEIXEIRA ALVES DA CRUZ *56.***.*33-88 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 176788743: APEX INCORPORADORA 06 LTDA propôs em 27/03/2019 ação de execução de título extrajudicial fundada em instrumento particular em desfavor de LUCAS TEIXEIRA ALVES DA CRUZ, partes já qualificadas nos autos.

Parte executada citada no dia 02/06/2019, conforme certidão de ID 36764398, fl. 113, no endereço QUADRA QC 4 CONJUNTO 15 CASA 07 RIACHO FUNDO II-DF.

Certificado o transcurso em branco do prazo legal para pagamento no ID 38912246, fl. 114.

Tentativa de penhora online via BACENJUD parcialmente frutífera no valor de R$ 357,57, conforme decisão de ID 45177942, fls. 116/117.

Pesquisa RENAJUD na fl. 118.

Pesquisa SINESP/INFOSEG no ID 71550394, fl. 154.

Parte executada intimada da penhora no dia 10/12/2019, com certidão juntada aos autos no dia 23/12/2019, conforme certidão de ID 52823128, fl. 130.

Ofício de transferência do valor penhorado expedido em favor do exequente no ID 62685584, fl. 138.

Nova tentativa de penhora online via SISBAJUD infrutífera, conforme demonstrativo de ID 81859280, fls. 182/186.

Pesquisa SINESP/INFOSEG nas fls. 187/188.

Determinada a penhora mensal de 25% do total de percebíveis de cartão de crédito/débito eventualmente existentes em favor da parte executada, “PARADA OBRIGATÓRIA” (LUCAS TEIXEIRA ALVES DA CRUZ *56.***.*33-88, CNPJ 22.***.***/0001-10), conforme decisão de ID 88453435, fls. 194/195.

Ofícios à diversas credenciadoras de cartões e meios de pagamento nos IDs 90229185, fls. 196/198; 90230874, fls. 199/201; 90230893, fls. 202/204; 90232662, fls. 205/207; 90232676, fls. 208/210; 90232693, fls. 211/213; 90229175, fls. 214/216; 90216885, fls. 219/220; e 90216873, fls. 221/222.

Na petição de ID 128658858, fls. 272/274, a parte exequente pugna pela reiteração dos ofícios encaminhados, pela ausência de respostas.

Também, requer nova penhora online via SISBAJUD e pesquisa de bens via RENAJUD.

Houve nova tentativa de penhora online via SISBAJUD parcialmente frutífera no valor de R$ 2.334,00, conforme ID 144326382, fls. 292/297.

Nessa oportunidade, determinada a pesquisa de bens, também, em nome da pessoa jurídica do executado LUCAS TEIXEIRA ALVES DA CRUZ *56.***.*33-88, CNPJ 22.***.***/0001-10.

Comparece o executado na petição de ID 146420755, fls. 289/293, em que opõe impugnação à penhora, sob o argumento de que o valor penhorado tem o caráter de verba alimentar, pois percebido do fruto de trabalho autônomo.

Também, em que pese estar depositado em conta corrente, invoca jurisprudência do STJ para enquadramento no regramento do inciso X do art. 833 do CPC, a qual rejeitada na decisão de ID 150583483 , oportunidade em que deferido o levantamento dos valores penhorados em favor do exequente (R4 167,42 + 2.166,58).

Alvará de levantamento ao exequente no ID 161040076, cumprido no ID 163222688.

Comunicação de AGI 155988538, em que indeferida a tutela recursal, ID 156182453, e no mérito negado provimento, ID 167532969.

Acrescento que, na decisão de ID 176788743, o juízo indeferiu os pedidos de pesquisa de bens via SAEC/ONR (ERIDFT) e de expedição de ofício à SEFAZ, pois reputou que a pesquisa de imóveis pode ser feita pela própria exequente.

Em seguida, ela opôs embargos de declaração no ID 178186991.

Não aponta erro material, omissão, contradição ou obscuridade na decisão, mas afirma que é necessária a expedição de ofício à SEFAZ/DF, pois esse órgão distrital defende que informações de imóveis vinculados a contribuintes estão acobertadas pelo sigilo fiscal.

Decido.

Conheço dos embargos, pois tempestivos.

No mérito, não há como acolhê-los, pois não foi apontado erro na decisão embargada, apenas manifestada contrariedade ao entendimento do juízo.

Isso, por sua vez, não é passível de recurso pela via eleita.

Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO aos embargos.

Por oportuno, concedo a esta decisão força de ofício, para que a parte autora pleiteie diretamente perante a SEFAZ/DF as informações pertinentes.

Prazo de 15 dais.

Depois, intime-se o exequente para manifestação, ocasião em que deverá indicar bem a ser penhorado, sob pena de se reputar frustrada a execução.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 27 de fevereiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
27/02/2024 14:28

Recebidos os autos
27/02/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 14:28

Embargos de declaração não acolhidos
15/12/2023 03:33

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA ALVES DA CRUZ *56.***.*33-88 em 14/12/2023 23:59.
30/11/2023 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/11/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 13:22

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 19:18

Recebidos os autos
30/10/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:18

Indeferido o pedido de APEX INCORPORADORA 06 LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
29/08/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/08/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 10:49

Juntada de Certidão
04/08/2023 10:49

Juntada de Certidão
03/08/2023 16:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2023 16:05

Juntada de Certidão
09/06/2023 13:20

Expedição de Alvará.
05/06/2023 15:06

Juntada de Certidão
29/04/2023 03:26

Decorrido prazo de APEX INCORPORADORA 06 LTDA em 28/04/2023 23:59.
24/04/2023 12:44

Cancelada a movimentação processual
24/04/2023 12:44

Desentranhado o documento
20/04/2023 13:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2023 00:54

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA ALVES DA CRUZ *56.***.*33-88 em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 23:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/03/2023 00:46

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 18:04

Recebidos os autos
20/03/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:04

Outras decisões
27/01/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/01/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:10

Juntada de Certidão
10/01/2023 11:30

Juntada de Petição de impugnação
08/12/2022 09:31

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/12/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
02/12/2022 09:32

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
30/11/2022 15:57

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/11/2022 19:56

Recebidos os autos
09/11/2022 19:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de APEX INCORPORADORA 06 LTDA em 12/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/06/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 16:17

Recebidos os autos
23/05/2022 16:17

Juntada de Certidão
04/05/2022 17:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/03/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/03/2022 13:45

Decorrido prazo de APEX INCORPORADORA 06 LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (EXEQUENTE) em 28/03/2022.
29/03/2022 01:13

Decorrido prazo de APEX INCORPORADORA 06 LTDA em 28/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:42

Expedição de Certidão.
04/02/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:52

Juntada de Certidão
04/02/2022 13:44

Juntada de Certidão
04/02/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 11:24

Juntada de Certidão
01/12/2021 10:08

Juntada de Certidão
17/11/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 11:49

Juntada de Certidão
10/11/2021 16:01

Juntada de Certidão
10/11/2021 14:07

Juntada de Certidão
11/05/2021 16:20

Juntada de Certidão
11/05/2021 02:55

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA ALVES DA CRUZ em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 16:38

Expedição de Ofício.
10/05/2021 16:23

Expedição de Ofício.
03/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021 16:38

Expedição de Ofício.
30/04/2021 16:38

Expedição de Ofício.
30/04/2021 16:38

Expedição de Ofício.
30/04/2021 16:38

Expedição de Ofício.
30/04/2021 16:38

Expedição de Ofício.
30/04/2021 16:35

Expedição de Ofício.
30/04/2021 16:34

Expedição de Ofício.
28/04/2021 17:23

Recebidos os autos
28/04/2021 17:23

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/03/2021 14:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 19:03

Recebidos os autos
26/02/2021 19:03

Decisão interlocutória - deferimento
14/01/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/01/2021 18:06

Expedição de Certidão.
14/01/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
17/12/2020 17:50

Recebidos os autos
23/11/2020 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/11/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 13:03

Recebidos os autos
13/11/2020 13:03

Decisão interlocutória - indeferimento
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de APEX INCORPORADORA 06 LTDA em 16/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/09/2020 03:06

Publicado Certidão em 09/09/2020.
08/09/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 08:41

Juntada de Certidão
01/09/2020 12:26

Publicado Decisão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 19:22

Recebidos os autos
27/08/2020 19:22

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2020 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
08/07/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 03/07/2020.
02/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 16:10

Recebidos os autos
30/06/2020 15:58

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2020 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
02/06/2020 13:08

Juntada de Certidão
18/05/2020 14:28

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 19:31

Expedição de Ofício.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de APEX INCORPORADORA 06 LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:24

Publicado Decisão em 12/05/2020.
11/05/2020 13:23

Desentranhamento de documento (ID: 60685107 - Alvará)
11/05/2020 13:23

Movimentação excluída
11/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2020 21:06

Recebidos os autos
07/05/2020 20:12

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2020 03:11

Publicado Certidão em 04/05/2020.
27/04/2020 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/04/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 17:27

Juntada de Certidão
01/04/2020 18:36

Recebidos os autos
01/04/2020 17:55

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA ALVES DA CRUZ em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
11/02/2020 17:42

Decorrido prazo de APEX INCORPORADORA 06 LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (EXEQUENTE) em 10/02/2020.
23/12/2019 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2019 23:26

Expedição de Mandado.
02/12/2019 23:26

Juntada de mandado
25/11/2019 08:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/10/2019 13:57

Expedição de Mandado.
29/10/2019 13:57

Juntada de mandado
16/10/2019 19:25

Decorrido prazo de APEX INCORPORADORA 06 LTDA em 15/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 03:47

Publicado Decisão em 24/09/2019.
23/09/2019 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 16:05

Recebidos os autos
19/09/2019 16:05

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2019 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
14/09/2019 07:53

Decorrido prazo de APEX INCORPORADORA 06 LTDA em 13/09/2019 23:59:59.
13/08/2019 17:53

Recebidos os autos
13/08/2019 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 17:53

Decisão interlocutória - deferimento
06/07/2019 05:49

Decorrido prazo de LUCAS TEIXEIRA ALVES DA CRUZ em 02/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
04/07/2019 16:55

Expedição de Certidão.
04/07/2019 16:55

Juntada de Certidão
10/06/2019 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2019 15:54

Expedição de Mandado.
13/05/2019 15:54

Juntada de mandado
11/04/2019 17:24

Recebidos os autos
11/04/2019 17:24

Decisão interlocutória - recebido
27/03/2019 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
27/03/2019 16:18

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
27/03/2019 16:18

Juntada de Certidão
27/03/2019 16:04

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)
27/03/2019 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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