04/06/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/06/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:33

Recebidos os autos
23/05/2024 17:33

Outras decisões
21/05/2024 04:15

Decorrido prazo de SUILHA ALVES DE SOUSA em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/05/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:27

Juntada de Certidão
01/04/2024 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 22:00

Recebidos os autos
27/03/2024 22:00

Determinado o arquivamento
25/03/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/03/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2024 11:20

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 03:43

Decorrido prazo de VINICIUS MASCENA DA MOTA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:43

Decorrido prazo de ELIANE RIBEIRO DE SOUSA em 20/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0772918-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIANE RIBEIRO DE SOUSA, VINICIUS MASCENA DA MOTA REQUERIDO: SUILHA ALVES DE SOUSA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação de conhecimento ajuizada por ELIANE RIBEIRO DE SOUSA e VINICIUS MASCENA DA MOTA em desfavor de SUILHA ALVES DE SOUZA, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu a procedência dos pedidos para condenar a ré ao: “(I) pagamento do valor de danos materiais no valor de R$ 2.087,00, com juros e correção monetária; (II) ao pagamento do valor de danos morais, no valor de R$ 10.000,00, sendo R$5.000,00 para cada autor e (III) ao pagamento do valor de à título de lucros cessantes no valor de R$ 1.000,00 à primeira requerente.” A parte requerida, apesar de ter comparecido à audiência de conciliação, não ofereceu contestação.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Verifico que embora tenha comparecido à audiência de conciliação a parte requerida não apresentou contestação.

Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, cabe à parte requerida se manifestar precisamente quanto aos fatos alegados na petição inicial, de modo que os fatos não impugnados serão presumidos como verdadeiros.

Assim, ante a falta de manifestação da parte ré e o acervo probatório constante dos autos, tenho como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.

Neste sentido, a parte autora logrou êxito em demonstrar o direito alegado, notadamente através da documentação que instrui a exordial, a qual comprova a relação antes existente entre as partes, bem como os danos materiais experimentados pelos autores.

Ademais, em relação ao lucro cessante requerido na peça vestibular, a ausência de contestação do réu faz presumir razoável o valor indicado pelos autores.

Assim, deve ser acolhido o pleito formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento do valor de R$3.087,00 (três mil e oitenta e sete reais) a título de indenização por danos materiais listados na inicial (custos com reparação de bens, mudança e lucros cessantes.) Por fim, tenho que a situação vivenciada pelos autores extrapola a barreirado mero aborrecimento, principalmente quando constatado que, por ação do réu, os demandantes tiveram que desocupar o imóvel objeto da sua moradia e providenciar novo local de forma repentina.

Deste modo, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, fixo indenização no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para cada um dos autores.

Forte em tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos dos artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95 para: A) Condenar o réu a pagar a quantia de R$3.087,00 (três mil e oitenta e sete reais) a título de indenização por danos materiais, a ser corrigida monetariamente, pelo INPC, desde o efetivo prejuízo (data de cada um dos danos), de acordo com Súmula 43 do STJ, com juros legais de 1% a.m., desde a citação (17/01/2024), conforme art. 405 do Código Civil e B) Condenar o réu a pagar a quantia de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para cada um dos autores, a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente, pelo INPC, desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ), com juros legais de 1% a.m., a contar da citação (17/01/2024), conforme art. 405 do Código Civil.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, reclassifique-se o feito, intimando-se a parte requerida para promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, autorizo o levantamento em favor da parte autora, que deverá informar seus dados bancários caso ainda não o tenha feito.

Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
05/03/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0772918-38.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ELIANE RIBEIRO DE SOUSA, VINICIUS MASCENA DA MOTA REQUERIDO: SUILHA ALVES DE SOUSA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Versam os presentes autos sobre ação de conhecimento ajuizada por ELIANE RIBEIRO DE SOUSA e VINICIUS MASCENA DA MOTA em desfavor de SUILHA ALVES DE SOUZA, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

A parte autora requereu a procedência dos pedidos para condenar a ré ao: “(I) pagamento do valor de danos materiais no valor de R$ 2.087,00, com juros e correção monetária; (II) ao pagamento do valor de danos morais, no valor de R$ 10.000,00, sendo R$5.000,00 para cada autor e (III) ao pagamento do valor de à título de lucros cessantes no valor de R$ 1.000,00 à primeira requerente.” A parte requerida, apesar de ter comparecido à audiência de conciliação, não ofereceu contestação.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Verifico que embora tenha comparecido à audiência de conciliação a parte requerida não apresentou contestação.

Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, cabe à parte requerida se manifestar precisamente quanto aos fatos alegados na petição inicial, de modo que os fatos não impugnados serão presumidos como verdadeiros.

Assim, ante a falta de manifestação da parte ré e o acervo probatório constante dos autos, tenho como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.

Neste sentido, a parte autora logrou êxito em demonstrar o direito alegado, notadamente através da documentação que instrui a exordial, a qual comprova a relação antes existente entre as partes, bem como os danos materiais experimentados pelos autores.

Ademais, em relação ao lucro cessante requerido na peça vestibular, a ausência de contestação do réu faz presumir razoável o valor indicado pelos autores.

Assim, deve ser acolhido o pleito formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento do valor de R$3.087,00 (três mil e oitenta e sete reais) a título de indenização por danos materiais listados na inicial (custos com reparação de bens, mudança e lucros cessantes.) Por fim, tenho que a situação vivenciada pelos autores extrapola a barreirado mero aborrecimento, principalmente quando constatado que, por ação do réu, os demandantes tiveram que desocupar o imóvel objeto da sua moradia e providenciar novo local de forma repentina.

Deste modo, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, fixo indenização no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para cada um dos autores.

Forte em tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos dos artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95 para: A) Condenar o réu a pagar a quantia de R$3.087,00 (três mil e oitenta e sete reais) a título de indenização por danos materiais, a ser corrigida monetariamente, pelo INPC, desde o efetivo prejuízo (data de cada um dos danos), de acordo com Súmula 43 do STJ, com juros legais de 1% a.m., desde a citação (17/01/2024), conforme art. 405 do Código Civil e B) Condenar o réu a pagar a quantia de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para cada um dos autores, a título de indenização por danos morais, a ser corrigida monetariamente, pelo INPC, desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ), com juros legais de 1% a.m., a contar da citação (17/01/2024), conforme art. 405 do Código Civil.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, reclassifique-se o feito, intimando-se a parte requerida para promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, autorizo o levantamento em favor da parte autora, que deverá informar seus dados bancários caso ainda não o tenha feito.

Sem custas, sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
01/03/2024 20:05

Recebidos os autos
01/03/2024 20:05

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/02/2024 20:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/02/2024 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2024 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/12/2023 17:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 07:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/12/2023 07:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2023 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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