TJDFT - 0700381-69.2022.8.07.0019

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santa Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRAZIELE VIRGINIA LOPES DE OLIVEIRA

CPF *13.***.*46-87

Advogados

EDINALDO BARBOSA DA CRUZ

OAB: 63778/DF

CPF *83.***.*68-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

AURELITA GOMES DE MORAES

CPF *49.***.*23-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2024 04:04

    Processo Desarquivado

  • 02/03/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0700381-69.2022.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: GRAZIELE VIRGINIA LOPES DE OLIVEIRA DECISÃO Em análise aos autos, observo que todas as diligências determinadas na sentença foram devidamente realizadas e, inclusive, que a carta de guia expedida fora regularmente distribuída perante o Juízo das Execuções Penais.

    Por conseguinte, nos termos do art. 102, caput, do Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios, arquivem-se os autos.

    Intimem-se.

    Santa Maria/DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024 17:13:53.

    MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

  • 29/02/2024 21:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 19:09

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 19:09

    Determinado o arquivamento

  • 28/02/2024 17:10

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 28/02/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 23:18

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 16/11/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 16:49

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2023 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 15:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 03/11/2023 14:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 03/11/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 13:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 02/08/2023 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 21:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 00:37

    Publicado Sentença em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 13:26

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 18/07/2023 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 02:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 17:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/06/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 17:24

    Expedição de Termo.

  • 16/06/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:23

    Juntada de termo

  • 15/06/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 14:47

    Julgado procedente o pedido

  • 14/06/2023 11:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 13/06/2023 22:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 00:34

    Publicado Certidão em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 17:21

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 16:30, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 31/05/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 21:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 08:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 13:42

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 13:15

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 16:30, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 19/05/2023 17:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2023 15:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 15/05/2023 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2023 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2023 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 10:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2023 15:25

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 15:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 14/04/2023 18:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2023 15:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 02/04/2023 05:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/03/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 02:39

    Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 07:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 16:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/04/2023 15:10, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 06/03/2023 20:05

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 20:05

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 06/03/2023 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 06/03/2023 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 18:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 17:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 18:49

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 14/02/2023 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 07/02/2023 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 12:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 18:19

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 16/01/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 18:48

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 16/01/2023 17:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 16/01/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2023 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2023 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/12/2022 16:22

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/12/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 09:59

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/12/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 08:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 09:47

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 09:47

    Declarada incompetência

  • 05/12/2022 09:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 02/12/2022 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 17:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.

  • 23/08/2022 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 03:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 03:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.

  • 12/05/2022 19:55

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 12/05/2022 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2022 02:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 02:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2022 23:59:59.

  • 05/05/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 14:02

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 05/05/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 19:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 11:57

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 03/02/2022 09:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/02/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 09:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2022 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 20:26

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 11:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas

  • 25/01/2022 11:22

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 24/01/2022 16:07

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 23/01/2022 12:03

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 23/01/2022 12:03

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 23/01/2022 12:03

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 21/01/2022 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2022 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2022 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2022 22:03

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 20/01/2022 22:03

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 18:05

    Juntada de laudo

  • 20/01/2022 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2022 04:22

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 20/01/2022 00:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 00:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 00:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 20/01/2022 00:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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