TJDFT - 0766341-44.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2024 16:54
Arquivado Definitivamente
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11/04/2024 09:05
Transitado em Julgado em 09/04/2024
-
10/04/2024 03:20
Decorrido prazo de HAZEL FALEIRO CHAVES em 09/04/2024 23:59.
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21/03/2024 02:32
Publicado Sentença em 21/03/2024.
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21/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0766341-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HAZEL FALEIRO CHAVES REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
DECIDO.
Em razão do pedido de desistência formulado pela parte autora, sob o id n° 189378011, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Dispensada a anuência do réu, conforme Enunciado n° 90 do FONAJE.
Custas e honorários descabidos.
Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.
Exclua-se dos autos o documento sob id. 189375853, porquanto acostado erroneamente pela parte autora, conforme esclarecimento constante na petição de id. 185979557.
Sentença registrada digitalmente.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
20/03/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
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18/03/2024 21:32
Cancelada a movimentação processual
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18/03/2024 21:32
Desentranhado o documento
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18/03/2024 18:48
Recebidos os autos
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18/03/2024 18:48
Extinto o processo por desistência
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12/03/2024 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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08/03/2024 19:39
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 02:41
Publicado Decisão em 01/03/2024.
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29/02/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0766341-44.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HAZEL FALEIRO CHAVES REQUERIDO: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos,etc..
Ante a notícia do ajuizamento da ação nº 0710165-11.2024.8.07.0016, também em trâmite neste juízo, com o mesmo objeto da presente demanda, intime-se a parte autora para esclarecer com qual ação pretende o prosseguimento, se a presente demanda (autos nº0766341-44.2023.8.07.0016) ou a nova ação protocolada sob nº 0710165-11.2024.8.07.0016 devendo, em todo caso, promover o pedido de desistência no respectivo processo.
Fica a autora ainda ciente de que, caso pretenda o prosseguimento do presente feito, deverá cumprir a determinação de id. 180819709, trazendo nova petição na íntegra, no corpo destes autos.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
27/02/2024 16:47
Recebidos os autos
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27/02/2024 16:47
Outras decisões
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07/02/2024 17:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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06/02/2024 23:08
Juntada de Petição de petição
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14/12/2023 17:20
Juntada de Certidão
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06/12/2023 18:03
Recebidos os autos
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06/12/2023 18:03
Determinada a emenda à inicial
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04/12/2023 16:54
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 18:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
21/11/2023 18:05
Juntada de Certidão
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20/11/2023 18:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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