19/08/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 10:43

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Assim, HOMOLOGO o QGC de ID. 236663734, JULGO ENCERRADA a insolvência de ALESSANDRA HELENA DA SILVA DIONISIO NUNES DOS SANTOS (CPF n. *06.***.*63-53) e SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, nos termos dos arts. 777 e 778, ambos do CPC/73.

Dispenso a administração judicial de prestar contas.

Libere-se o montante bloqueado (ID. 244428003) em favor da administração judicial a título de honorários advocatícios.

Destaco que a devedora insolvente continua obrigado pelo débito remanescente até que sejam extintas as obrigações (arts. 774 e 775 do CPC/73).

Arquivem-se os autos provisoriamente.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

ANDREZA TAUANE CÂMARA SILVA Juíza de Direito Substituta
05/08/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 07:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 21:43

Recebidos os autos
30/07/2025 21:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/07/2025 21:43

Determinado o arquivamento definitivo
29/07/2025 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
29/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:18

Recebidos os autos
02/07/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/06/2025 21:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:19

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2025 02:40

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA HELENA DA SILVA DIONISIO NUNES DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:54

Publicado Edital em 27/05/2025.
27/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 02:41

Publicado Edital em 26/05/2025.
24/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:15

Expedição de Edital.
22/05/2025 14:22

Expedição de Edital.
21/05/2025 15:00

Juntada de Certidão
07/05/2025 18:16

Recebidos os autos
07/05/2025 18:16

Outras decisões
07/05/2025 11:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/05/2025 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA HELENA DA SILVA DIONISIO NUNES DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de CONFIANCA JURIDICA GESTAO DE ATIVOS LTDA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ALESSANDRA HELENA DA SILVA DIONISIO NUNES DOS SANTOS em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:40

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Considerando que o patrimônio da pessoal natural se confunde com o patrimônio do empresário individual, a qual apenas possui CNPJ para efeitos fiscais, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica mostra-se desnecessária, motivo pelo qual indefiro o pedido.

Indefiro também nova pesquisa junto aos sistema SISBAJUD tocante à insolvente, porque, além de a diligência anterior ter restado infrutífera, há movimentações ínfimas nas contas bancárias dela, de forma que há reduzida expectativa de arrecadação de valores.

Por outro lado, determino que as pesquisas e os bloqueios de bens sejam realizados também em relação ao CNPJ de n. 27.***.***/0001-43, com a finalidade de resguardar a efetividade do processo de insolvência.

Com o resultado, intime-se a administração judicial para (i) informar acerca de arrecadação de ativos ou se é o caso de se adotar o rito da insolvência frustrada; e (ii) apresentar a segunda relação de credores, devendo classificar os créditos conforme arts. 83 e 84 da LF, não sendo suficiente, para tanto, a lista apresentada na forma do ID. 222306000.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
18/03/2025 02:55

Decorrido prazo de CONFIANCA JURIDICA GESTAO DE ATIVOS LTDA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 19:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2025 16:45

Recebidos os autos
17/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:45

Outras decisões
08/03/2025 10:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
27/02/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 20:56

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:36

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de CONFIANCA JURIDICA GESTAO DE ATIVOS LTDA em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ALESSANDRA HELENA DA SILVA DIONISIO NUNES DOS SANTOS, MASSA INSOLVENTE DE em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:47

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
12/02/2025 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 22:35

Expedição de Mandado.
12/02/2025 22:30

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CONFIANCA JURIDICA GESTAO DE ATIVOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 14:50

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:39

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/01/2025 14:03

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:54

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:46

Juntada de Certidão
23/01/2025 11:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/01/2025 22:45

Publicado Edital em 21/01/2025.
22/01/2025 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 18:52

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
22/01/2025 14:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/01/2025 13:36

Juntada de carta
20/01/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0702833-20.2024.8.07.0007 Classe judicial: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP EXECUTADO MASSA INSOLVENTE DE: ALESSANDRA HELENA DA SILVA DIONISIO NUNES DOS SANTOS CERTIDÃO Em complementação à certidão de ID 218252444, faço a juntada, sob sigilo, dos extratos bancários requisitados por meio do sistema SISBAJUD.

De ordem, concedo ao Administrador Judicial o acesso aos extratos bancários ora juntados, sendo de sua responsabilidade manter o sigilo das informações, vedada a cópia e a impressão, nos termos da lei.

Intime-se o Administrador Judicial acerca dos documentos ora juntados, bem como para dar prosseguimento ao feito, devendo se manifestar acerca da expectativa da arrecadação de ativos.

Sem prejuízo, remetam-se a sentença com força de ofício.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2025 17:55:52.

JULIANA PINHEIRO DE AQUINO Servidor Geral
17/01/2025 18:03

Juntada de Certidão
14/01/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:06

Expedição de Edital.
10/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:04

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2025 16:35

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ALESSANDRA HELENA DA SILVA DIONISIO NUNES DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CONFIANCA JURIDICA GESTAO DE ATIVOS LTDA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:31

Publicado Edital em 21/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
21/11/2024 09:34

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:31

Expedição de Termo.
18/11/2024 16:25

Expedição de Edital.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CONFIANCA JURIDICA GESTAO DE ATIVOS LTDA em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 11/11/2024.
12/11/2024 02:27

Publicado Sentença em 12/11/2024.
11/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 22:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 19:34

Recebidos os autos
06/11/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:34

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
07/10/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:16

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0702833-20.2024.8.07.0007 Classe judicial: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP EXECUTADO MASSA INSOLVENTE DE: ALESSANDRA HELENA DA SILVA DIONISIO NUNES DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada para manifestação acerca do parecer Ministerial de ID 211447373, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 19:00:45.

ANA CAROLINA SANTANA GUERRA Servidor Geral
18/09/2024 19:02

Expedição de Certidão.
17/09/2024 21:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 22:12

Expedição de Certidão.
24/07/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0702833-20.2024.8.07.0007 Classe judicial: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP EXECUTADO MASSA INSOLVENTE DE: ALESSANDRA HELENA DA SILVA DIONISIO NUNES DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada para se manifestar, nos termos da petição do Ministério Público de ID 203691002.

Após, dê-se nova vista ao Ministério Público.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 19:07:38.

BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral
15/07/2024 19:09

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 15:36

Recebidos os autos
24/06/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
20/06/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0702833-20.2024.8.07.0007 Classe judicial: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP EXECUTADO MASSA INSOLVENTE DE: ALESSANDRA HELENA DA SILVA DIONISIO NUNES DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, aguarde-se o prazo requerido pela exequente.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2024 18:32:14.

BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO Servidor Geral
17/06/2024 18:33

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:04

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
05/06/2024 18:31

Expedição de Certidão.
03/06/2024 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:30

Decorrido prazo de ALESSANDRA HELENA DA SILVA DIONISIO NUNES DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 18:23

Expedição de Mandado.
31/03/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/03/2024 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 14:02

Expedição de Mandado.
04/03/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:50

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Trata-se de pedido de insolvência.

Cite-se para, no prazo de 10 (dez) dias, opor embargos.

Em caso de depósito elisivo, fixo desde já os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.

Advirta-se ainda a parte devedora de que, no mesmo prazo para apresentação de contestação, poderá depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, hipótese em que a insolvência não será decretada.

Havendo depósito elisivo e/ou contestação, intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
29/02/2024 09:28

Recebidos os autos
29/02/2024 09:28

Deferido o pedido de CENTRO DE ENSINO CIRANDA CIRANDINHA LTDA - EPP - CNPJ: 24.***.***/0001-77 (EXEQUENTE).
16/02/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
16/02/2024 13:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166)
10/02/2024 09:45

Classe Processual alterada de INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (166) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/02/2024 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/02/2024 09:44

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:57

Recebidos os autos
09/02/2024 14:57

Declarada incompetência
09/02/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/02/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Carta • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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