29/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 13:56

Juntada de Certidão
16/08/2025 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:37

Recebidos os autos
24/07/2025 10:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/07/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/07/2025 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 18:33

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:49

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:41

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 18:21

Recebidos os autos
27/06/2025 18:21

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 11:58

Transitado em Julgado em 11/03/2025
17/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:50

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:54

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2025 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:50

Recebidos os autos
09/05/2025 18:50

Outras decisões
05/05/2025 17:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
05/05/2025 17:06

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:56

Juntada de Certidão
16/04/2025 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 17:05

Recebidos os autos
13/03/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
13/03/2025 15:22

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 17:26

Recebidos os autos
06/03/2025 17:26

Outras decisões
06/03/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/03/2025 12:37

Juntada de Certidão
06/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 14:33

Juntada de Certidão
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0706525-51.2020.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANGELICA DE MATOS PAIXAO, FLAVIA GOMES DA ROCHA, ISABELA DA SILVA RABELO SENTENÇA Vistos etc.

Houve sursis processual em relação a FLAVIA GOMES DA ROCHA, ISABELA DA SILVA RABELO - IDs n. 149019810 e 149019814, respectivamente Ouvido, o MPDFT pugnou pela extinção da punibilidade das acusadas diante da comprovação do cumprimento integral das condições acordadas - ID n. 226656645. É o relatório.

Decido. À míngua de demonstração do descumprimento das condições pactuadas e atento ao decurso do período de prova, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FLAVIA GOMES DA ROCHA e ISABELA DA SILVA RABELO pela suposta prática dos fatos imputados na denúncia, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95.

Há uma série de objetos vinculados aos autos, conforme consta do SIGOC: Vista ao MP, para que se manifeste em relação à eventual destinação dos bens relacionados às sursitárias acima, após o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Em relação à ANGELICA DE MATOS PAIXAO, diante da renúncia ao mandado comprovada nos autos, com respectiva notificação da ré, fica constituída a DEFENSORIA PÚBLICA para a defesa de seus interesses.

Intime-se.

A denúncia foi regularmente recebida (ID n. 82331733).

A acusada foi citada (ID 86347802) e apresentou resposta à acusação (ID 84559641).

Na audiência já ocorrida, não houve a instrução, diante do oferecimento do SURSIS.

Assim, designe-se audiência de instrução e julgamento.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza de Direito Documento datado e assinado digitalmente.

Rol de testemunhas da acusação e pela defesa: 1) Giselle Costa Aviani, agente, PCDF; 2) Em segredo de justiça, agente, PCDF.
27/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 15:40

Recebidos os autos
25/02/2025 15:40

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
20/02/2025 11:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/02/2025 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:59

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
13/02/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
12/02/2025 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 16:11

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:33

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0706525-51.2020.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS REU: ANGELICA DE MATOS PAIXAO, FLAVIA GOMES DA ROCHA, ISABELA DA SILVA RABELO CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, fica a defesa de ANGELICA DE MATOS PAIXAO - CPF/CNPJ: *39.***.*04-21 intimada a fornecer o endereço completo (incluindo o CEP) e WhatsApp/telefone do réu no prazo de 5 (cinco) dias ou telefone atualizado, haja vista que não foi intimada no endereço constantes dos autos.

São Sebastião/DF 15 de janeiro de 2025.

ODAIR JOSE CRUZ DA CONCEICAO Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Cartório / Servidor Geral
15/01/2025 12:32

Juntada de Certidão
15/01/2025 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 10:02

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:22

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:11

Recebidos os autos
17/12/2024 16:11

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
16/12/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/12/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:22

Juntada de Certidão
11/10/2024 17:21

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:42

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 16:08

Juntada de Certidão
13/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 12:50

Juntada de Certidão
02/08/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 12:03

Juntada de Certidão
01/08/2024 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 03:00

Publicado Ficha de inspeção judicial em 01/07/2024.
29/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0706525-51.2020.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANGELICA DE MATOS PAIXAO, FLAVIA GOMES DA ROCHA, ISABELA DA SILVA RABELO CERTIDÃO DE INSPEÇÃO 2024 Certifico e dou fé que os presentes autos foram inspecionados, nos termos do art. 105 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT.

Tendo em vista que a sursitária Angélica não compareceu no Juízo nos meses de agosto de 2023, novembro de 2023 e maio de 2024, bem assim a sursitária Isabela não compareceu nos meses de novembro de 2023 e maio de 2024, às partes para ciência e manifestação.

Sem prejuízo, fica a defesa de Angélica intimada a informar à sursitária acerca da prorrogação do prazo para cumprimento da horas referente à prestação de serviços à comunidade até o dia 30/9/2024.

São Sebastião/DF 27 de junho de 2024.

DENIS FELIPE DA SILVA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
27/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 27/05/2024.
27/05/2024 02:44

Publicado Intimação em 27/05/2024.
24/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 09:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 19:20

Juntada de Certidão
22/05/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:55

Recebidos os autos
22/05/2024 18:55

Outras decisões
22/05/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
22/05/2024 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 02:53

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 11:50

Juntada de Certidão
18/05/2024 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:09

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:15

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 02:35

Publicado Intimação em 02/05/2024.
30/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0706525-51.2020.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no SessionErro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStr} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO À defesa da sursitária Angélica para que manifeste acerca de eventual descumprimento do Sursis, conforme relatado no id. 194842338.

São Sebastião/DF 26 de abril de 2024.

DENIS FELIPE DA SILVA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
26/04/2024 17:02

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:47

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 15:34

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:26

Juntada de Certidão
04/03/2024 07:49

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 15:27

Juntada de Certidão
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0706525-51.2020.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ANGELICA DE MATOS PAIXAO, FLAVIA GOMES DA ROCHA, ISABELA DA SILVA RABELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Homologo o aditamento ao sursis proposto pelo MPDFT (ID n. 187738293), em relação à beneficiária ANGÉLICA, cujos pagamentos da prestação pecuniária de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta), deverão ocorrer até as seguintes datas: 1ª parcela em 15/03/2024; e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes.

As demais condições permanecem inalteradas.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

CARLOS ALBERTO SILVA Juiz de Direito [2]
29/02/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:52

Recebidos os autos
28/02/2024 19:52

Outras decisões
28/02/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
26/02/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 18:24

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:24

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:12

Juntada de Certidão
14/11/2023 18:47

Juntada de Certidão
10/08/2023 18:01

Juntada de Certidão
09/08/2023 15:48

Juntada de Certidão
17/07/2023 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 13:12

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:55

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:27

Juntada de Certidão
06/03/2023 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:48

Juntada de Certidão
23/02/2023 11:45

Juntada de Certidão
15/02/2023 15:17

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:23

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:09

Expedição de Ata.
09/02/2023 13:08

Expedição de Ata.
09/02/2023 13:07

Expedição de Ata.
09/02/2023 13:07

Expedição de Ata.
08/02/2023 18:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 16:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
08/02/2023 18:25

Suspensão Condicional do Processo
08/02/2023 18:20

Juntada de Certidão
08/02/2023 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 13:31

Publicado Certidão em 07/02/2023.
07/02/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
05/02/2023 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 15:41

Juntada de Certidão
03/02/2023 15:35

Juntada de Certidão
03/02/2023 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 09:57

Juntada de Certidão
31/01/2023 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2023 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 01:57

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
24/01/2023 01:48

Publicado Certidão em 23/01/2023.
19/01/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:41

Juntada de Certidão
11/01/2023 16:54

Juntada de Certidão
11/01/2023 16:46

Juntada de Certidão
10/01/2023 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 17:42

Juntada de Certidão
09/01/2023 17:19

Juntada de Certidão
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2022 23:59.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 13:25

Juntada de Certidão
12/08/2022 13:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 16:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2021 23:59:59.
14/07/2021 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2021 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2021 02:49

Publicado Intimação em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 19:09

Recebidos os autos
30/06/2021 19:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2021 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
30/06/2021 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2021 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2021 21:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 21:15

Juntada de Certidão
19/06/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2021 03:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 03:00

Juntada de Certidão
31/05/2021 13:36

Juntada de Certidão
21/05/2021 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2021 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2021 14:02

Juntada de Certidão
17/05/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 13:56

Juntada de Certidão
14/05/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:37

Publicado Decisão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2021 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 19:31

Recebidos os autos
03/05/2021 19:31

Decisão interlocutória - deferimento
01/05/2021 02:37

Publicado Decisão em 30/04/2021.
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
28/04/2021 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
28/04/2021 21:24

Juntada de Certidão
28/04/2021 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2021 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2021 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 18:00

Recebidos os autos
26/04/2021 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2021 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
23/04/2021 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2021 02:28

Publicado Certidão em 23/04/2021.
23/04/2021 02:28

Publicado Certidão em 23/04/2021.
23/04/2021 02:28

Publicado Certidão em 23/04/2021.
23/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2021 15:40

Juntada de Certidão
20/04/2021 15:28

Juntada de Alvará de soltura
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 10:06

Juntada de Certidão
19/04/2021 10:03

Juntada de Certidão
19/04/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 09:44

Juntada de Certidão
19/04/2021 09:42

Transitado em Julgado em 09/02/2021
16/04/2021 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2021 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 16:18

Juntada de Certidão
17/03/2021 16:17

Juntada de Certidão
16/03/2021 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2021 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2021 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2021 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2021 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2021 13:08

Recebidos os autos
05/02/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2021 09:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
03/02/2021 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 07:13

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/02/2021 07:12

Juntada de Certidão
29/01/2021 19:05

Recebidos os autos
29/01/2021 19:05

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/01/2021 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
26/01/2021 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2021 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2021 23:59:59.
08/01/2021 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2021 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/01/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/01/2021 15:39

Juntada de Certidão
04/01/2021 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/12/2020 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2020 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2020 10:59

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião - (em diligência)
26/12/2020 10:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/12/2020 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2020 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/12/2020 16:09

Expedição de Alvará de Soltura .
25/12/2020 16:08

Expedição de Alvará de Soltura .
25/12/2020 10:19

Recebidos os autos
25/12/2020 10:19

Expedição de Outros documentos.
25/12/2020 10:19

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/12/2020 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO
24/12/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/12/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/12/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/12/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/12/2020 18:16

Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
24/12/2020 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo