22/08/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 17:57

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:13

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 09:30

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 09:30

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726299-87.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RONALDO EDRIANO DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 203360456).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 11.524,31 (onze mil quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos) referentes ao principal; e b) R$ 4.938,99 (quatro mil novecentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
09/07/2024 11:49

Recebidos os autos
09/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/07/2024 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/07/2024 17:00

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:29

Recebidos os autos
24/05/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/05/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:25

Expedição de Ofício.
23/04/2024 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59.
05/03/2024 15:09

Recebidos os autos
05/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:09

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/03/2024 15:09

Outras decisões
01/03/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/03/2024 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/02/2024 23:59.
11/01/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:44

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 07:34

Recebidos os autos
11/12/2023 07:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
07/12/2023 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2023 13:37

Recebidos os autos
07/12/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/12/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:47

Recebidos os autos
08/11/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2023 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.
29/09/2023 14:38

Recebidos os autos
29/09/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2023 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.
15/08/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 19:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/08/2023 18:32

Recebidos os autos
15/08/2023 18:32

Outras decisões
15/08/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/08/2023 14:52

Transitado em Julgado em 15/08/2023
15/08/2023 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2023 23:59.
04/08/2023 14:16

Recebidos os autos
04/08/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/08/2023 01:22

Decorrido prazo de RONALDO EDRIANO DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:46

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0726299-87.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO EDRIANO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023 14:38:24.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
21/07/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:51

Recebidos os autos
19/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:26

Decorrido prazo de RONALDO EDRIANO DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:25

Publicado Sentença em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 17:07

Recebidos os autos
21/06/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/06/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 19:25

Recebidos os autos
20/06/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 19:25

Homologada a Transação
20/06/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 02:55

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 24/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:04

Decorrido prazo de RONALDO EDRIANO DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:04

Decorrido prazo de RONALDO EDRIANO DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.
19/04/2023 02:28

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
19/04/2023 00:28

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:39

Recebidos os autos
17/04/2023 16:39

Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2023 12:03

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:40

Juntada de Petição de laudo
29/03/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:06

Decorrido prazo de RONALDO EDRIANO DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
14/12/2022 13:11

Juntada de intimação
14/12/2022 02:45

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 12:12

Recebidos os autos
09/12/2022 12:12

Nomeado perito
09/12/2022 12:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2022 12:12

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/12/2022 11:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/12/2022 11:12

Recebidos os autos
02/12/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/11/2022 07:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/11/2022 16:36

Recebidos os autos
11/11/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:04

Juntada de Certidão
08/11/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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