16/05/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:06

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:58

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:40

Transitado em Julgado em 04/04/2025
15/04/2025 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 18:26

Juntada de Certidão
26/03/2025 02:38

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:59

Recebidos os autos
24/03/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:59

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
24/03/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
21/03/2025 18:39

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:19

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 15:47

Audiência Homologação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 16:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
06/02/2025 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 07:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 19:06

Recebidos os autos
04/02/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 19:06

Decisão ou Despacho de Homologação
31/01/2025 08:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 02:40

Publicado Certidão em 30/01/2025.
29/01/2025 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
28/01/2025 17:25

Juntada de Certidão
27/01/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:31

Juntada de Certidão
27/01/2025 20:30

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 16:15, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
16/12/2024 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 02:27

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 13:06

Recebidos os autos
04/12/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
02/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 17:12

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:28

Expedição de Certidão.
10/11/2024 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:40

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:16

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:43

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
23/05/2024 17:43

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/05/2024 18:15

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:59

Juntada de Certidão
01/04/2024 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 03:02

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 00:46

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 00:46

Juntada de Certidão
22/03/2024 00:44

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/05/2024 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
05/03/2024 03:14

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0712131-49.2023.8.07.0014 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Réu: LEANDRO ELIAS CARNEIRO GOMES DESPACHO Atento ao artigo 28-A, § 5º, do Código de Processo Penal, tenho que as condições dispostas no Termo de Acordo de Não Persecução Penal - ANPP (ID 187659678) são adequadas, suficientes e não abusivas.

Designe-se data para audiência de homologação do ANPP, para verificação da legalidade e voluntariedade do acordo, por meio da oitiva do investigado, na presença de seu defensor, nos termos do artigo 28-A, § 4º, do CPP.

Sem embargo das determinações contidas na Resolução nº 481/2022 do CNJ, excepcionalmente, em benefício das partes, autorizo a realização da audiência de homologação do acordo de não persecução penal por meio de videoconferência, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, dadas as peculiaridades da audiência e especialmente considerando que não haverá produção de provas na referida audiência, tudo isso sem prejuízo da presença, na sede do Juízo, do magistrado que presidir o referido ato.

Retifique-se a autuação.

Não há materiais pendentes de destinação.

Intimem-se.

Guará-DF, 29 de fevereiro de 2024 13:53:06 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
01/03/2024 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 16:51

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
29/02/2024 13:53

Recebidos os autos
29/02/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 19:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
23/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 14:14

Recebidos os autos
31/01/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:14

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
30/01/2024 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 07:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
22/01/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 14:39

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/01/2024 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 15:01

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/01/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:46

Juntada de Certidão
02/01/2024 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará
02/01/2024 17:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/12/2023 10:02

Expedição de Alvará de Soltura .
29/12/2023 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/12/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 11:55

Expedição de Ofício.
29/12/2023 11:54

Juntada de gravação de audiência
29/12/2023 11:32

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/12/2023 11:32

Relaxado o flagrante
29/12/2023 11:03

Juntada de gravação de audiência
28/12/2023 18:22

Juntada de Certidão
28/12/2023 18:21

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/12/2023 10:44

Juntada de laudo
28/12/2023 04:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/12/2023 03:31

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 03:31

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 03:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/12/2023 03:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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