04/10/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:44

Processo Desarquivado
03/10/2024 22:54

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 22:53

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:53

Transitado em Julgado em 25/09/2024
03/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Assim, ante o integral cumprimento da medida restritiva de direitos estipulada, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos ao suposto autor do fato RICARDO REIS DE LIMA, nos termos dos artigos 84, parágrafo único, e 89, § 5º, ambos da Lei n. 9.099/95, aplicados analogicamente.
19/09/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 18:11

Recebidos os autos
19/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:11

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
19/09/2024 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/09/2024 02:28

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024 15:53

Recebidos os autos
18/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:46

Recebidos os autos
17/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 16:05

Expedição de Mandado.
12/08/2024 18:25

Recebidos os autos
12/08/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
12/08/2024 14:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 16:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 01:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 01:14

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:51

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 02:46

Publicado Despacho em 02/05/2024.
30/04/2024 17:11

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:05

Juntada de Certidão
30/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista a justificativa e o pedido formulado (ID 194781662), bem como a manifestação ministerial favorável (ID 194781661), DEFIRO a prorrogação do prazo para cumprimento da transação penal, por mais 30 dias, nos termos do relatório de ID 194781662.

Intime-se o autor do fato para que dê cumprimento à transação penal, devendo demonstrar o cumprimento das condições, ao final do prazo concedido, mediante o encaminhamento do comprovante de prestações de horas a este 2º Juizado Especial Criminal de Brasília (email [email protected]) E ao SEMA/MPDFT (Whatsapp 99222-6386), considerando que este setor será o responsável pelo acompanhamento do cumprimento da medida.

Cumprido o acordo no prazo estabelecido (30 dias a contar da presente decisão), venham os autos conclusos.

Ultrapassado o prazo estabelecido para o cumprimento da medida, sem que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Vista dos autos ao SEMA/MPDFT para ciência.

Publique-se.

ANDRE GOMES ALVES Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
27/04/2024 09:12

Recebidos os autos
27/04/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
26/04/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 18:42

Transitado em Julgado em 09/03/2024
09/03/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
04/03/2024 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 01/03/2024.
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.
28/02/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 17:34

Recebidos os autos
27/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:34

Homologada a Transação Penal
27/02/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
27/02/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 13:51

Expedição de Mandado.
21/02/2024 18:44

Juntada de Certidão
21/02/2024 17:04

Recebidos os autos
21/02/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
20/02/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:23

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:22

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:42

Juntada de Certidão
14/02/2024 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 16:53

Expedição de Mandado.
31/01/2024 17:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/01/2024 16:04

Recebidos os autos
31/01/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
31/01/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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