27/09/2024 07:38

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 07:38

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703075-70.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A, VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ZACHARY VIDAL DE VASCONCELOS, NARJARA GLORIA VIDAL DE VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo arquivado provisoriamente diante da ausência de bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 2º).

Indeferido pedido de intimação da parte executada para indicar bens à penhora (ID 210015717).

Peticiona o exequente, requerendo seja a segunda executada intimada no endereço indicado para trazê-la, de fato, ao processo, já que está sendo representada pela Curadoria Especial.

Analisando os autos, o pleito não encontra amparo no ordenamento jurídico, pois o comparecimento ativo dos executados é um ônus/faculdade e não um dever.

Assim, estando devidamente representados pela Curadoria Especial, não há amparo jurídico, muito menos efetividade nesta fase processual, para o pedido de "intimação da Executada para trazê-la a este processo de fato, de modo que seja permitida a ela a devida defesa.

Além disso, cumpre ressaltar que, nos casos em que é possível intimar a devedora para a constituição de advogado, há que se proceder tal intimação na tentativa de, entre outras coisas, desafogar a ocupadíssima Defensoria Pública." Isso posto, INDEFIRO o pedido retro.

Advirto a parte exequente que, consoante disposto no § 3º do art. 921 do CPC, poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo, APENAS na hipótese de o CREDOR apontar, de forma concreta, ter localizado bens penhoráveis.

Requerimentos desprovidos de estofo no ordenamento jurídico e totalmente inócuos, conforme já foi observado na decisão de ID 210015717, caminham na senda da litigância de má-fé.

Devolvam os autos ao arquivo provisório.

Deixo de consignar o movimento respectivo porque não levantado.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
25/09/2024 06:49

Recebidos os autos
25/09/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 06:49

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE), VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 13.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
20/09/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/09/2024 05:15

Processo Desarquivado
17/09/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:44

Arquivado Provisoramente
06/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703075-70.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A, VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ZACHARY VIDAL DE VASCONCELOS, NARJARA GLORIA VIDAL DE VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de intimação do executado para indicar bens à penhora.

Não obstante o artigo 6º do CPC determine que todos os sujeitos do processo devem cooperar para se obter, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, é certo que, em atenção ao princípio da celeridade processual, tal medida é TOTALMENTE INÓCUA diante das infrutíferas pesquisas de bens realizadas por este Juízo e do fato de os executados terem sido citados/intimados por edital, estando representado nos autos pela Curadoria Especial.

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC. *Assinatura e data conforme certificado digital*
05/09/2024 08:12

Recebidos os autos
05/09/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 08:12

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
05/09/2024 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
05/09/2024 04:38

Processo Desarquivado
04/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 08:44

Arquivado Provisoramente
23/08/2024 08:44

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703075-70.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A, VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ZACHARY VIDAL DE VASCONCELOS, NARJARA GLORIA VIDAL DE VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão determinando o arquivamento provisório diante da ausência de bens penhoráveis.

Peticiona o exequente para que seja oficiado à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal - SEFAZ/DF a fim de informar se há imóveis irregulares em nome dos executados (ID 206909183).

DECIDO.

O § 3º do art. 921 do CPC preleciona que "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis." Não é o caso dos autos, já que a parte requer nova diligência em busca de bens penhoráveis, o que vai de encontro ao estatuído pelo referido dispositivo.

Nesse sentido é o posicionamento desta Egrégia Corte de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS DA PARTE AGRAVADA.

INFOJUD.

AUTOS ARQUIVADOS.

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO A EFETIVA LOCALIZAÇÃO DE BENS (ART. 921, §3º DO CPC).

NÃO OCORRÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Na origem, cuida-se de execução de título extrajudicial na qual já foram realizadas tentativas de localização de bens do agravado passíveis de penhora, infrutíferas.

E o processo foi encaminhado ao arquivo provisório em 19/09/2023, após o transcurso do prazo de suspensão do feito nos termos do art. 921, § 1º do CPC. 2.

A parte credora não trouxe aos autos qualquer indicativo de alteração da situação financeira do devedor ou localização de bens penhoráveis; limitou-se a requerer nova pesquisa de ativos, o que não justifica o desarquivamento dos autos, como bem definido na decisão agravada. 2.1. "3.

O prosseguimento da execução arquivada pela ausência de bens penhoráveis depende da efetiva localização de bens penhoráveis, não sendo suficiente o pedido de realização de diligência por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, uma vez que a mera intenção da parte de realizar diligências para localização de bens do executado não é hábil ao deferimento de desarquivamento dos autos, nesta hipótese." Acórdão 1694907, 07010557020238070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 27/4/2023, publicado no DJE: 9/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1885057, 07155092120248070000, Relator(a): MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 27/6/2024, publicado no DJE: 16/7/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) [grifo nosso] Isso posto, INDEFIRO o pedido porque não indicado bens penhoráveis.

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC.

Como não houve o levantamento do movimento de prescrição intercorrente, deixo de registrar nesta.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
21/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:06

Recebidos os autos
21/08/2024 09:06

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
12/08/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
08/08/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 09:58

Recebidos os autos
05/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:58

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/07/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
10/07/2024 04:11

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 21:45

Recebidos os autos
16/06/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 21:45

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
03/06/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
28/05/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 17:13

Expedição de Ofício.
23/05/2024 13:26

Recebidos os autos
23/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:26

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE) e VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 13.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
20/05/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
18/05/2024 03:30

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:52

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:08

Recebidos os autos
07/05/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 03:12

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 23/04/2024 23:59.
18/04/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
15/04/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:38

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:30

Recebidos os autos
10/04/2024 15:30

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
04/04/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
01/04/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:29

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:27

Recebidos os autos
20/03/2024 17:27

Indeferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
14/03/2024 03:55

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
12/03/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:21

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703075-70.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A, VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ZACHARY VIDAL DE VASCONCELOS, NARJARA GLORIA VIDAL DE VASCONCELOS DESPACHO Intime-se a parte exequente para manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, bem como junte planilha atualizada do valor devido, no prazo de 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto
04/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:57

Recebidos os autos
04/03/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
19/02/2024 15:42

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:59

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:03

Juntada de Certidão
09/11/2023 14:00

Juntada de Certidão
04/10/2023 17:25

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:58

Juntada de Certidão
02/08/2023 16:54

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2023 16:35

Juntada de Certidão
29/05/2023 18:54

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:01

Juntada de Certidão
27/03/2023 22:39

Juntada de Certidão
27/03/2023 22:38

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:58

Juntada de Certidão
19/12/2022 14:48

Juntada de Certidão
16/12/2022 19:04

Expedição de Ofício.
15/12/2022 18:21

Recebidos os autos
15/12/2022 18:21

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE).
14/12/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
14/12/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:38

Publicado Despacho em 12/12/2022.
13/12/2022 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:50

Recebidos os autos
06/12/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
06/12/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:09

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:09

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 29/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:40

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:24

Recebidos os autos
18/11/2022 13:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/11/2022 13:24

Deferido em parte o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
18/11/2022 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/11/2022 04:04

Processo Desarquivado
17/11/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 07:48

Arquivado Provisoramente
14/10/2022 07:44

Processo Desarquivado
17/08/2020 15:14

Arquivado Provisoramente
17/08/2020 15:09

Recebidos os autos
17/08/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/08/2020 15:06

Juntada de Certidão
02/12/2019 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 18:10

Juntada de Certidão
04/09/2019 17:39

Recebidos os autos
04/09/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/09/2019 17:33

Juntada de Certidão
03/09/2019 15:11

Publicado Despacho em 03/09/2019.
02/09/2019 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 15:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2019 14:58

Recebidos os autos
30/08/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/08/2019 18:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 14:14

Juntada de Certidão
18/08/2019 19:00

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2019 12:18

Publicado Decisão em 13/08/2019.
12/08/2019 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 15:08

Recebidos os autos
09/08/2019 15:08

Decisão interlocutória - indeferimento
08/08/2019 15:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/08/2019 15:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 10:23

Publicado Decisão em 01/08/2019.
01/08/2019 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 16:56

Juntada de Certidão
30/07/2019 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/07/2019 16:36

Recebidos os autos
30/07/2019 16:36

Decisão interlocutória - indeferimento
30/07/2019 10:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
30/07/2019 08:58

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 07:36

Publicado Decisão em 19/07/2019.
19/07/2019 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 16:14

Juntada de Certidão
17/07/2019 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 13:17

Recebidos os autos
17/07/2019 13:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/07/2019 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/07/2019 13:10

Expedição de Certidão.
17/07/2019 13:10

Juntada de Certidão
08/07/2019 00:24

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 03/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 22:01

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 03/07/2019 23:59:59.
07/07/2019 18:18

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 13:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2019 13:49

Recebidos os autos
05/07/2019 13:49

Decisão interlocutória - indeferimento
05/07/2019 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/07/2019 10:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 14:23

Publicado Decisão em 02/07/2019.
01/07/2019 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/06/2019 15:02

Recebidos os autos
28/06/2019 15:02

Decisão interlocutória - indeferimento
28/06/2019 13:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/06/2019 19:38

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 12:42

Publicado Decisão em 26/06/2019.
26/06/2019 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2019 15:08

Recebidos os autos
24/06/2019 15:08

Decisão interlocutória - indeferimento
24/06/2019 13:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/06/2019 09:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 03:28

Publicado Despacho em 19/06/2019.
18/06/2019 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 18:31

Recebidos os autos
14/06/2019 18:31

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/06/2019 17:42

Juntada de Certidão
30/05/2019 03:06

Publicado Certidão em 30/05/2019.
29/05/2019 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 17:26

Juntada de Certidão
26/05/2019 04:31

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 17:42

Expedição de Certidão.
24/05/2019 15:49

Recebidos os autos
24/05/2019 15:49

Decisão interlocutória - deferimento
23/05/2019 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/05/2019 11:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 03:00

Publicado Decisão em 17/05/2019.
16/05/2019 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2019 14:52

Recebidos os autos
14/05/2019 14:52

Decisão interlocutória - indeferimento
13/05/2019 19:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/05/2019 17:44

Juntada de Petição de petição
07/05/2019 07:40

Publicado Certidão em 07/05/2019.
06/05/2019 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 04:26

Publicado Certidão em 06/05/2019.
04/05/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 13:56

Juntada de Certidão
02/05/2019 18:26

Recebidos os autos
02/05/2019 18:26

Decisão interlocutória - deferimento
02/05/2019 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/05/2019 16:43

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 11:26

Juntada de Certidão
29/04/2019 03:11

Publicado Decisão em 29/04/2019.
26/04/2019 17:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 17:29

Recebidos os autos
24/04/2019 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2019 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/04/2019 09:47

Expedição de Certidão.
24/04/2019 09:47

Juntada de Certidão
22/03/2019 14:50

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 21/03/2019 23:59:59.
15/03/2019 11:39

Decorrido prazo de VIEIRA E SERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/03/2019 23:59:59.
27/02/2019 04:22

Publicado Edital em 27/02/2019.
27/02/2019 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2019 16:20

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2019 18:38

Expedição de Edital.
21/02/2019 18:03

Recebidos os autos
21/02/2019 18:03

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2019 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/02/2019 16:44

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 03:14

Publicado Decisão em 18/02/2019.
15/02/2019 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 18:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 17:57

Recebidos os autos
13/02/2019 17:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/02/2019 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/02/2019 18:22

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 24ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
12/02/2019 18:22

Juntada de Certidão
12/02/2019 17:51

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
12/02/2019 17:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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