21/02/2025 15:47

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 15:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2025 05:01

Processo Desarquivado
13/01/2025 18:33

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:49

Arquivado Provisoramente
24/05/2024 12:49

Expedição de Certidão.
23/05/2024 01:23

Recebidos os autos
23/05/2024 01:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/05/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/05/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714845-20.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CRISTINA VALERO DE SOUSA EXECUTADO: MARILIA GABRIELA FERREIRA ALVES DE AGUIAR, GLEISON FERREIRA PIRES DECISÃO A finalidade do processo executivo é a satisfação do crédito pelo cumprimento espontâneo da obrigação pela parte devedora, pela autocomposição das partes ou, em última hipótese, pela expropriação de seu patrimônio.

Para tanto, vige, dentre outros, o princípio da responsabilidade patrimonial, expressamente previsto no artigo 789 do Código de Processo Civil, que determina: “o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei”.

Lado outro, não responde a parte devedora pela dívida com a sua personalidade ou outros direitos extrapatrimoniais.

O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, ao atribuir ao magistrado a incumbência de determinar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, deve ser interpretado de forma teleológica e sistemática com os demais dispositivos do mesmo diploma legal, dentre os quais o artigo 789.

Assim, as decisões a serem proferidas devem observar a finalidade única da satisfação do crédito e mirarem exclusivamente o patrimônio da parte devedora (responsabilidade patrimonial).

Logo, o deferimento de outros pedidos que não produzam a extinção ou a redução do débito em questão se revela inadequado, especialmente quando causem ou possam causar lesões a outros direitos, de natureza extrapatrimonial, da parte devedora, como o direito de locomoção e os direitos da personalidade, ainda que as tentativas de satisfação do crédito por todos os meios de excussão disponíveis tenham se esgotado até o momento.

Diante de tais razões, indefiro os pedidos formulados pela parte exequente.

Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado. 1
22/04/2024 17:11

Recebidos os autos
22/04/2024 17:11

Indeferido o pedido de ANA CRISTINA VALERO DE SOUSA - CPF: *06.***.*98-96 (EXEQUENTE)
22/04/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
19/04/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:20

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:54

Recebidos os autos
12/04/2024 14:54

em cooperação judiciária
12/04/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
08/03/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:37

Publicado Despacho em 01/03/2024.
29/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0714845-20.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CRISTINA VALERO DE SOUSA EXECUTADO: MARILIA GABRIELA FERREIRA ALVES DE AGUIAR, GLEISON FERREIRA PIRES DESPACHO Deve a parte credora apresentar planilha de débitos atualizada.

Após. encaminhe-se o feito para pesquisa de bens. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
27/02/2024 14:23

Recebidos os autos
27/02/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/02/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:15

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:43

Recebidos os autos
16/02/2024 15:43

Indeferido o pedido de ANA CRISTINA VALERO DE SOUSA - CPF: *06.***.*98-96 (EXEQUENTE)
12/02/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
12/02/2024 04:24

Processo Desarquivado
10/02/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:05

Arquivado Provisoramente
14/06/2022 06:06

Processo Desarquivado
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
14/06/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
11/06/2022 17:18

Arquivado Provisoramente
11/06/2022 17:18

Expedição de Certidão.
10/06/2022 10:54

Recebidos os autos
10/06/2022 10:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/06/2022 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/06/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 10:06

Recebidos os autos
30/05/2022 10:06

Decisão interlocutória - indeferimento
27/05/2022 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
26/05/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 18:57

Recebidos os autos
16/05/2022 18:57

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/05/2022 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC
13/05/2022 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
12/05/2022 22:31

Recebidos os autos
12/05/2022 22:31

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 18:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
12/05/2022 18:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2022 07:29

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 02:36

Recebidos os autos
11/05/2022 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/03/2022 16:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2022 15:06

Juntada de Certidão
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2022 15:42

Expedição de Mandado.
11/02/2022 15:39

Expedição de Certidão.
11/02/2022 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de GLEISON FERREIRA PIRES em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 10:27

Recebidos os autos
11/02/2022 10:27

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/02/2022 14:38

Expedição de Certidão.
02/02/2022 10:23

Expedição de Ofício.
27/01/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 18:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 13:43

Recebidos os autos
17/12/2021 13:43

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
16/12/2021 16:23

Expedição de Certidão.
16/12/2021 00:21

Decorrido prazo de GLEISON FERREIRA PIRES em 15/12/2021 23:59:59.
23/11/2021 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA FERREIRA ALVES DE AGUIAR em 11/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2021 18:26

Expedição de Mandado.
27/10/2021 17:16

Recebidos os autos
27/10/2021 17:15

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2021 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
26/10/2021 20:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 14:53

Publicado Decisão em 18/10/2021.
18/10/2021 14:53

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
14/10/2021 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 14:30

Expedição de Mandado.
13/10/2021 20:47

Recebidos os autos
13/10/2021 20:47

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2021 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
11/10/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 22:32

Recebidos os autos
15/09/2021 22:32

Decisão interlocutória - indeferimento
15/09/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
14/09/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:40

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 18:27

Recebidos os autos
31/08/2021 18:27

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/08/2021 14:40

Expedição de Certidão.
10/08/2021 02:54

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA FERREIRA ALVES DE AGUIAR em 09/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:34

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA FERREIRA ALVES DE AGUIAR em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 11:56

Expedição de Certidão.
28/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 28/06/2021.
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2021 10:37

Recebidos os autos
23/06/2021 10:37

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2021 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
22/06/2021 04:08

Processo Desarquivado
21/06/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 11:08

Arquivado Definitivamente
07/04/2021 04:23

Processo Desarquivado
07/04/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 14:26

Arquivado Definitivamente
05/04/2021 14:26

Expedição de Certidão.
31/03/2021 12:21

Recebidos os autos
31/03/2021 12:21

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2021 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/03/2021 23:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 23:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 12:44

Expedição de Certidão.
18/03/2021 12:43

Recebidos os autos
17/03/2021 20:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
16/03/2021 14:24

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Contadoria - (em diligência)
16/03/2021 14:24

Transitado em Julgado em 15/03/2021
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA FERREIRA ALVES DE AGUIAR em 15/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 21:23

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:35

Publicado Sentença em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
17/02/2021 19:00

Recebidos os autos
17/02/2021 19:00

Julgado procedente em parte do pedido
10/02/2021 02:29

Publicado Decisão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
09/02/2021 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
08/02/2021 12:05

Recebidos os autos
08/02/2021 12:05

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/02/2021 17:17

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
05/02/2021 17:16

Audiência Conciliação realizada para 05/02/2021 16:10 #Não preenchido#.
05/02/2021 02:19

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
12/01/2021 14:43

Juntada de Certidão
15/12/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:55

Publicado Decisão em 14/12/2020.
14/12/2020 02:55

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
12/12/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 10:23

Recebidos os autos
09/12/2020 10:23

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2020 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/12/2020 03:23

Publicado Certidão em 07/12/2020.
06/12/2020 14:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
03/12/2020 03:47

Publicado Decisão em 03/12/2020.
02/12/2020 14:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (outros motivos)
02/12/2020 14:10

Expedição de Certidão.
02/12/2020 14:10

Audiência Conciliação designada para 05/02/2021 16:10 CEJUSC-CEI.
02/12/2020 12:50

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
02/12/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
01/12/2020 20:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 23:17

Recebidos os autos
30/11/2020 23:17

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2020 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/11/2020 23:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/11/2020 20:25

Juntada de Petição de especificação de provas
20/11/2020 02:59

Publicado Certidão em 20/11/2020.
20/11/2020 02:59

Publicado Certidão em 20/11/2020.
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 18:19

Expedição de Certidão.
17/11/2020 16:13

Juntada de Petição de réplica
24/10/2020 02:31

Decorrido prazo de MARILIA GABRIELA FERREIRA ALVES DE AGUIAR em 23/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 02:24

Publicado Certidão em 23/10/2020.
22/10/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 12:32

Expedição de Certidão.
19/10/2020 20:58

Juntada de Petição de contestação
01/10/2020 14:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/08/2020 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2020 13:41

Expedição de Mandado.
24/08/2020 18:54

Recebidos os autos
24/08/2020 18:54

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2020 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/08/2020 18:14

Expedição de Certidão.
19/08/2020 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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