03/05/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 17:28

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 03:43

Decorrido prazo de FERNANDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:43

Decorrido prazo de CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:43

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723856-84.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP EXECUTADO: FERNANDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA – EPP em face de FERNANDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME.

Conforme decisão de ID 13269430, o feito fora suspenso por execução frustrada.

Certificou-se em ID 188711661 o decurso do prazo da prescrição intercorrente.

Intimadas as partes, ambas se quedaram inertes. (ID 191999562).

A prescrição aplicada a espécie é de 5 anos, prevista no art. 205, § 5º, I, do CPC, porquanto oriunda de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular.

Tendo em vista que não foram localizados bens do devedor passíveis de penhora após a suspensão, a prescrição intercorrente deve ser reconhecida.

Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão executória e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II, e 924, V, ambos do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do § 5º do artigo 921 do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
08/04/2024 12:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/04/2024 18:15

Recebidos os autos
06/04/2024 18:15

Declarada decadência ou prescrição
04/04/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/04/2024 18:45

Expedição de Certidão.
03/04/2024 04:00

Decorrido prazo de FERNANDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:57

Decorrido prazo de CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723856-84.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENACAP CENTRO NACIONAL DE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA - EPP EXECUTADO: FERNANDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu em 15/02/2024 o prazo da prescrição intercorrente da presente demanda.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, realizo a intimação das partes para manifestação em 15 dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Após, decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos ao(à) MM.

Juiz(a) de Direito.

Do que para constar, lavrei a presente certidão.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
04/03/2024 18:57

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:55

Processo Desarquivado
27/03/2018 17:51

Arquivado Provisoramente
10/02/2018 02:13

Publicado Decisão em 09/02/2018.
08/02/2018 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2018 17:24

Recebidos os autos
06/02/2018 17:24

Decisão interlocutória - deferimento
05/02/2018 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
05/02/2018 14:58

Juntada de Petição de petição
29/01/2018 02:34

Publicado Decisão em 29/01/2018.
26/01/2018 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2018 23:11

Recebidos os autos
23/01/2018 23:11

Decisão interlocutória - indeferimento
23/01/2018 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/01/2018 14:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2017 02:34

Publicado Decisão em 15/12/2017.
15/12/2017 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2017 09:31

Recebidos os autos
13/12/2017 09:31

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2017 14:43

Conclusos para decisão para REDIVALDO DIAS BARBOSA
01/12/2017 11:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2017 02:42

Publicado Certidão em 27/11/2017.
24/11/2017 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2017 19:14

Decorrido prazo de FERNANDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-96 (EXECUTADO) em 21/11/2017.
22/11/2017 19:13

Juntada de Certidão
22/11/2017 05:44

Decorrido prazo de FERNANDA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME em 21/11/2017 23:59:59.
25/10/2017 14:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/09/2017 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2017 17:03

Recebidos os autos
25/09/2017 17:03

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2017 15:19

Conclusos para decisão para EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
25/09/2017 10:46

Juntada de Petição de petição
11/09/2017 02:13

Publicado Decisão em 11/09/2017.
08/09/2017 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2017 15:16

Recebidos os autos
05/09/2017 15:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/09/2017 14:37

Conclusos para decisão para EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
30/08/2017 15:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2017

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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