14/11/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 01:29

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 12:32

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 15:30

Recebidos os autos
09/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
09/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 11:48

Recebidos os autos
30/09/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 11:48

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 10:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
23/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 17:31

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
19/09/2024 16:22

Recebidos os autos
19/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:22

Deferido o pedido de #Oculto#.
19/09/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
19/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:00

Juntada de Certidão
02/09/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:21

Juntada de Certidão
02/09/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
09/08/2024 13:24

Juntada de Certidão
08/08/2024 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:44

Recebidos os autos
08/08/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:44

Outras decisões
07/08/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
07/08/2024 18:46

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:04

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
12/06/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
04/06/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:32

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
21/05/2024 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:45

Recebidos os autos
10/05/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:45

Outras decisões
10/05/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
10/05/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:57

Juntada de Certidão
07/05/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:56

Juntada de Certidão
03/05/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:26

Juntada de Certidão
03/05/2024 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707638-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LUCIANO MACIEL REPRESENTANTE LEGAL: JORDACH MAGALHAES MACIEL REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, fica Dr.

RODRIGO VIEIRA SILVA intimado a informar se aceita o cargo para atuar como perito nesta demanda; caso positivo, deverá apresentar proposta de seus honorários.

Com a resposta, dê-se vista às partes.

BRASÍLIA, DF, 24 de abril de 2024 17:28:41.

JUNIA CELIA NICOLA Servidora
25/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 07:37

Juntada de Certidão
24/04/2024 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:31

Juntada de Certidão
24/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707638-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LUCIANO MACIEL REPRESENTANTE LEGAL: JORDACH MAGALHAES MACIEL REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais proposta por JOSE LUCIANO MACIEL, em desfavor de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, partes qualificadas nos autos. 2.

Requer a concessão de tutela de urgência para determinar que a parte ré fornecesse os serviços de assistência médica em regime de tratamento domiciliar, 24 (vinte e quatro) horas por dia, conforme recomendação médica, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento. 3.

Relatou que é beneficiário do plano de saúde descrito na petição inicial, o qual possui cobertura ambulatorial, hospitalar e obstetrícia e se encontra em dia com suas obrigações. 4.

Asseverou que em 24.01.24Em 24/01/2024 foi internado por pneumonia por broncoaspiração e insuficiência respiratória aguda e submetido a IOT em 17.02.24. 5.

Aduziu que solicitada a reativação do Regime de Internação Domiciliar, atualmente internado no Hospital Santa Lucia Sul, com retorno para ambiente de Home Care com suporte de enfermagem de 24h. 6.

Alegou que a parte réu concedeu a utilização do serviço de home care com suporte de técnico de enfermagem por apenas 12 (doze) horas, o que não atende suas necessidades clínicas. 7.

Sustentou a ilegalidade da conduta praticada pelo réu e defendeu a necessidade da garantia do seu direito à saúde. 8.

Requereu a concessão de tutela de urgência para que a parte ré a parte ré fornecesse os serviços de assistência médica em regime de tratamento domiciliar, 24 (vinte e quatro) horas por dia, conforme recomendação médica, sob pena de aplicação de multa diária em caso de descumprimento e, no mérito a confirmação da tutela concedida e a condenação ao pagamento de danos morais. 9.

Concedida a antecipação de tutela em decisão de ID nº 188476974. 10.

A parte ré apresentou contestação em ID nº 190986325, instruída por documentos. 11.

Réplica em ID nº 191934738. 12.

Vieram-me os autos conclusos. 13. É o relatório do necessário.

Decido. 14.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização. 15.

A controvérsia posta reside em dirimir a (ir)regularidade da negativa de fornecimento de home care na forma pretendida na exordial, bem como ocorrência de danos morais. 16.

Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. 17.

Previamente, defiro às partes a oportunidade de apresentarem suas considerações, com base no artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. 18.1.

Considerando a manifestação de ID nº 190986325, nomeio perito do Juízo o médico RODRIGO VIEIRA SILVA ([email protected]), CPF n. *16.***.*12-72. 18.2.

Os honorários deverão ser custeados pela requerida. 18.3.

Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se for o caso. 18.4.

Após, ao perito para proposta de honorários, os quais serão arcados pela requerida. 18.5.

Vindo aos autos a proposta, intimem-se as partes para dizer a respeito no prazo comum de 5 (cinco) dias. 18.5.1.

Em caso de anuência, intime-se a segunda requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositar o valor dos honorários periciais. 18.6.

O laudo deverá ser entregue em 20 (vinte) dias a contar do depósito do valor dos honorários ou da primeira parcela, caso haja parcelamento. 18.7.

Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

E
04/04/2024 13:59

Recebidos os autos
04/04/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707638-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LUCIANO MACIEL REPRESENTANTE LEGAL: JORDACH MAGALHAES MACIEL REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO Certifico que a parte REQUERIDA apresentou CONTESTAÇÃO.

Nos termos da Portaria 01/2016, fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 16:58:25.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
22/03/2024 16:59

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 14:37

Expedição de Certidão.
04/03/2024 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707638-34.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE LUCIANO MACIEL REPRESENTANTE LEGAL: JORDACH MAGALHAES MACIEL REQUERIDO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para junta cópia do contrato de prestação de serviços celebrado com a parte ré. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.
01/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:01

Recebidos os autos
01/03/2024 17:01

Concedida a Antecipação de tutela
01/03/2024 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
01/03/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 19:11

Recebidos os autos
29/02/2024 19:11

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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