29/10/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 15:23

Recebidos os autos
29/10/2024 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
29/10/2024 06:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ASSADOS & GRELHADOS LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:43

Recebidos os autos
02/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/10/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:41

Juntada de Certidão
25/09/2024 13:32

Recebidos os autos
15/05/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:31

Decorrido prazo de ASSADOS & GRELHADOS LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de ASSADOS & GRELHADOS LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:53

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707048-33.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: ASSADOS & GRELHADOS LTDA - ME DECISÃO Foi interposto pela parte autora, recurso de apelação da sentença de ID 187231776, publicada no DJe em 5/3/2024.

Os embargos declaração opostos contra a sentença foram julgados na decisão de ID 189273845, publicada no DJe em 14/3/2024. À parte apelada/executada para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC, com as nossas homenagens.

Int.

Brasília/DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024, às 17:47:24.

Documento Assinado Digitalmente
02/04/2024 19:44

Recebidos os autos
02/04/2024 19:44

Outras decisões
01/04/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/04/2024 12:20

Juntada de Petição de apelação
27/03/2024 04:00

Decorrido prazo de ASSADOS & GRELHADOS LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0707048-33.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: ASSADOS & GRELHADOS LTDA - ME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 189263903 opostos pela parte exequente contra a sentença de ID 187231776.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
11/03/2024 20:04

Recebidos os autos
11/03/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 20:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/03/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/03/2024 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2024 02:55

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707048-33.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRASAL REFRIGERANTES S/A EXECUTADO: ASSADOS & GRELHADOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicatas.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (IDs 50454474, na data de 22/11/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são as duplicatas acostadas no ID 30934528, vencidas no período de 26/3/2018 a 28/3/2018.

O prazo prescricional é de três anos, contados do vencimento do título, nos termos do art. 18, I, da Lei 5.474/68.

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão (28/11/2020 - ID 143741756), iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC).

Assim, nada obstante a previsão contida no art. 3º da Lei n.º 14.010/2020, que suspendeu o prazo de prescrição no período compreendido entre 12/6 a 30/10/2020, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva em 29/11/2023.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das duplicatas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024, às 21:38:59.

Documento Assinado Digitalmente
29/02/2024 15:59

Recebidos os autos
29/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 15:59

Declarada decadência ou prescrição
19/02/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/02/2024 05:26

Decorrido prazo de ASSADOS & GRELHADOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:22

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 16:57

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:56

Processo Desarquivado
28/11/2022 07:23

Arquivado Provisoramente
28/11/2022 07:23

Expedição de Certidão.
27/10/2022 08:12

Recebidos os autos
27/10/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 08:12

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/10/2022 04:04

Processo Desarquivado
19/10/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 15:17

Arquivado Provisoramente
16/02/2022 15:17

Juntada de Certidão
07/12/2021 06:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de ASSADOS & GRELHADOS LTDA - ME em 06/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 02/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 16:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/06/2021 02:45

Publicado Decisão em 29/06/2021.
28/06/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 16:51

Recebidos os autos
24/06/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 16:51

Outras decisões
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 23/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/06/2021 15:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 15/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 07/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de ASSADOS & GRELHADOS LTDA - ME em 31/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 15:12

Recebidos os autos
31/05/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 15:12

Decisão interlocutória - indeferimento
31/05/2021 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/05/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 27/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 19:08

Recebidos os autos
21/05/2021 19:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 19:08

Decisão interlocutória - indeferimento
21/05/2021 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2021 17:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 16:54

Recebidos os autos
13/05/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 16:54

Decisão interlocutória - indeferimento
12/05/2021 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/05/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 02:41

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 05/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 15:59

Recebidos os autos
05/05/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 15:59

Decisão interlocutória - indeferimento
05/05/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/05/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 27/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 14:33

Recebidos os autos
27/04/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 14:33

Decisão interlocutória - deferimento
27/04/2021 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/04/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 14:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 16/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 20:02

Recebidos os autos
16/04/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/04/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 14:43

Juntada de Certidão
01/01/2021 22:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:55

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 11/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 14:29

Recebidos os autos
10/12/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 14:29

Deferido o pedido de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (EXEQUENTE)
10/12/2020 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/12/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2020 19:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2020 02:28

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 11/05/2020 23:59:59.
24/03/2020 14:04

Recebidos os autos
24/03/2020 14:04

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2020 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/03/2020 10:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 07:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 07:39

Expedição de Certidão.
04/03/2020 03:35

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 03/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 20:17

Expedição de Outros documentos.
21/12/2019 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2019 10:06

Juntada de Certidão
17/12/2019 09:58

Juntada de Certidão
13/12/2019 17:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 19:18

Recebidos os autos
02/12/2019 19:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 19:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/12/2019 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/12/2019 09:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2019 11:48

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 27/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 16:43

Recebidos os autos
22/11/2019 16:43

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 16:43

Decisão interlocutória - indeferimento
21/11/2019 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/11/2019 16:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 11:39

Juntada de Certidão
19/11/2019 14:48

Recebidos os autos
19/11/2019 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 14:48

Decisão interlocutória - indeferimento
18/11/2019 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/11/2019 17:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 18:52

Recebidos os autos
06/11/2019 18:52

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 18:52

Decisão interlocutória - indeferimento
06/11/2019 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/11/2019 16:32

Juntada de Petição de petição
02/11/2019 10:54

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 31/10/2019 23:59:59.
29/10/2019 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 13:23

Juntada de Certidão
27/09/2019 17:57

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 26/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 09:42

Juntada de Certidão
06/09/2019 20:01

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 05/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 18:16

Recebidos os autos
04/09/2019 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 18:16

Decisão interlocutória - deferimento
04/09/2019 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2019 15:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 12:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 12:37

Juntada de Certidão
19/08/2019 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2019 11:15

Expedição de Mandado.
15/07/2019 16:52

Juntada de Certidão
21/05/2019 17:35

Juntada de Certidão
11/05/2019 05:36

Decorrido prazo de ASSADOS & GRELHADOS LTDA - ME em 09/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 08:31

Juntada de Certidão
12/04/2019 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2019 00:18

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 02/04/2019 23:59:59.
27/03/2019 15:10

Recebidos os autos
27/03/2019 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 15:10

Decisão interlocutória - recebido
26/03/2019 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/03/2019 18:05

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
26/03/2019 18:05

Juntada de Certidão
26/03/2019 17:34

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
26/03/2019 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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