13/11/2024 09:54

Juntada de Certidão
03/10/2024 08:10

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 18:12

Recebidos os autos
28/08/2024 18:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/08/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
28/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:28

Apensado ao processo #Oculto#
28/08/2024 16:02

Recebidos os autos
28/08/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
27/08/2024 17:29

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
26/08/2024 17:53

Deferido o pedido de Sob sigilo.
26/08/2024 17:53

Decretada a revelia
26/08/2024 17:22

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:09

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 10:21

Juntada de Certidão
12/08/2024 07:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/07/2024 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 20:07

Juntada de Certidão
19/07/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:34

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
03/06/2024 18:23

Apensado ao processo #Oculto#
03/06/2024 17:54

Recebidos os autos
03/06/2024 17:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 07:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
31/05/2024 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:07

Juntada de Certidão
30/04/2024 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:26

Juntada de Certidão
25/04/2024 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 19:49

Juntada de Certidão
19/03/2024 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 12:49

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:47

Juntada de Certidão
19/03/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:46

Juntada de Certidão
18/03/2024 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 20:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 03:14

Publicado Decisão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0701180-83.2024.8.07.0006 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: THALES MARQUES BASTOS DECISÃO O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor de THALES MARQUES BASTOS, na qual lhe imputa a prática da infração penal prevista no art. 147, do Código Penal, em contexto de violência doméstica, conforme Lei 11.340/2006.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

A justa causa reside na probabilidade do cometimento dos fatos tidos por puníveis atribuídos ao denunciado, em cujo momento adequado será analisada a dinâmica da ação para lhe imputar ou não o delito narrado na peça acusatória.

Presentes os requisitos do art. 41 e ausentes as hipóteses do art. 395, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA de ID n° 188331055, defiro a cota ministerial (ID n° 188331056) e a produção de provas requeridas.

Proceda a Secretaria as alterações cadastrais e comunicações que se fizerem necessárias.

Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme previsto no art. 396 do CPP.

Caso não tenha domicílio no DF ou em comarca contígua, a citação far-se-á por carta precatória, cuja expedição, quando necessária, fica, desde já, autorizada.

Efetuada a citação por hora certa, nos termos dos arts. 252 e 253, do Código de Processo Civil, o Oficial de Justiça deverá comunicar imediatamente à Secretaria deste Juízo que certificará a realização do ato e enviará a notificação a que se refere o art. 254 do referido diploma legal.

O Oficial de Justiça deverá certificar se o acusado pretende a utilização da Assistência Judiciária e adverti-lo da obrigação de manter o endereço sempre atualizado em cartório, sob pena de o processo seguir sem a sua presença, nos termos do art. 367 do CPP.

Não apresentada a resposta no prazo legal ou se o acusado, citado, não constituir defensor, desde já nomeio a Defensoria Pública para oferecê-la, devendo ser-lhe concedida vista dos autos por 10 (dez) dias.

Se o acusado não for localizado para citação pessoal, remetam-se os autos ao Ministério Público.

Vindo novos endereços e não logrado êxito nas novas diligências citatórias, verifique a Secretaria se o denunciado se encontra recolhido em estabelecimento prisional no DF.

Em caso negativo, venham conclusos.

Atente a Secretaria deste Juízo de que a parte ofendida deverá ser comunicada dos atos processuais, relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, da designação de data para audiência e da sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou a modifiquem, tudo em cumprimento à determinação constante no art. 201, § 2º, do CPP, exceto se, quando de sua oitiva em Juízo, declarar expressamente, desinteresse em obter referidas informações processuais.

Após a apresentação da resposta à acusação, venham-me os autos conclusos para manifestação na forma dos arts. 397 e 399 do CPP.

Prossiga-se no aguardo do decurso do prazo decadencial para o oferecimento de queixa-crime quanto ao delito de dano.

Decorrido o prazo, verifique-se no sistema informatizado deste e.

TJDFT, certifique-se, e retornem os autos conclusos para análise de eventual extinção da punibilidade.

Nos termos do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, e nas Resoluções 1/2023 e 2/2023 do TJDFT, determino que esse feito tramite sob o formato 100% digital, devendo eventual oposição da parte contrária ocorrer em sua primeira manifestação dos autos, sob pena de aceitação tácita.

Circunscrição de Sobradinho - DF, 29 de fevereiro de 2024 EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
01/03/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:39

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
29/02/2024 19:55

Recebidos os autos
29/02/2024 19:55

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/02/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
29/02/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 05:35

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2024 05:34

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 06:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/02/2024 06:54

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:55

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho
02/02/2024 16:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/02/2024 11:33

Expedição de Alvará de Soltura .
31/01/2024 18:16

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:40

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/01/2024 16:40

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
31/01/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
31/01/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 09:36

Juntada de gravação de audiência
30/01/2024 23:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 21:08

Juntada de Certidão
30/01/2024 20:37

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/01/2024 18:42

Juntada de laudo
29/01/2024 19:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/01/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/01/2024 18:37

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Vídeo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Medida Protetiva • Arquivo

Decisão • Arquivo

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