19/07/2022 14:46

Baixa Definitiva
19/07/2022 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
19/07/2022 14:45

Juntada de Certidão
18/07/2022 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/07/2022 19:26

Juntada de Certidão
15/07/2022 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
15/07/2022 14:17

Juntada de Certidão
14/07/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 21:12

Recebidos os autos
12/07/2022 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022 21:12

Recebidos os autos
12/07/2022 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022 21:12

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/07/2022 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/07/2022 08:12

Recebidos os autos
06/07/2022 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/07/2022 08:12

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:28

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/06/2022 17:39

Juntada de Petição de agravo
26/05/2022 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 21:22

Recebidos os autos
15/05/2022 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2022 21:22

Recebidos os autos
15/05/2022 21:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2022 21:22

Recurso Especial não admitido
09/05/2022 12:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/05/2022 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/05/2022 12:06

Recebidos os autos
09/05/2022 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/05/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 16:44

Juntada de Certidão
02/05/2022 16:44

Juntada de Certidão
02/05/2022 16:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/05/2022 14:59

Recebidos os autos
02/05/2022 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/05/2022 14:29

Juntada de Petição de recurso especial
21/03/2022 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:12

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (APELANTE) e provido
10/03/2022 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2022 14:16

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2022 13:36

Expedição de Certidão.
27/01/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2022 16:45

Recebidos os autos
07/01/2022 14:11

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA
07/01/2022 14:11

Juntada de Certidão
11/05/2021 14:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
30/03/2021 10:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
30/03/2021 01:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/03/2021 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 12:39

Expedição de Certidão.
29/03/2021 12:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/03/2021 16:48

Recebidos os autos
25/03/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
13/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

FAP - Folha de Antecedentes Penais • Arquivo

Decisão de pronúncia • Arquivo

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