TJDFT - 0706783-26.2022.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANACES VICENTE FERREIRA

CPF *24.***.*95-15

Advogados

EDUARDO ALAN CAMPOS CALAND RODRIGUES

OAB: 44779/DF

CPF *22.***.*21-22

GLADSTON CAMPOS CALAND RODRIGUES

OAB: 70342/DF

CPF *57.***.*46-23

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA

CPF *78.***.*50-20

PEDRO ARTHUR NUNES MAIA - MAT 231.326-X - PCDF

FABIO GONCALVES ARAUJO RIOS - MAT 077.551-7 - PCDF

RICARDO ALVES DE SOUZA

CPF *95.***.*95-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:57

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2025 14:30

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 17:34

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 17:09

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2025 03:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.

  • 31/07/2025 18:24

    Juntada de comunicação

  • 30/07/2025 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 18:33

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 18:32

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2025 09:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2025 19:28

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 19:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2025 19:15

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2025 15:34

    Juntada de carta de guia

  • 08/07/2025 14:21

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2025 14:27

    Expedição de Carta de guia.

  • 04/07/2025 14:26

    Juntada de guia de recolhimento

  • 12/06/2025 08:06

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 08:06

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 10/06/2025 17:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 07/05/2025 15:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/05/2025 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2024 08:54

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 08:54

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 25/09/2024 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 25/09/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 12:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 07/03/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 02:52

    Publicado Certidão em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 29/02/2024 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0706783-26.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: MANACES VICENTE FERREIRA Inquérito Policial: 173/2022 da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) CERTIDÃO De ordem do MM.

    Juiz de Direito desta Vara, Dr.

    Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa do(a) acusado(a) MANACES VICENTE FERREIRA para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público, no prazo legal.

    Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital.

    AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria

  • 28/02/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 09:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 13:09

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/01/2024 04:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 18:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 24/01/2024 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2024 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 04:39

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 15/01/2024 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 14:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2024 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 09/01/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 15:31

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/07/2023 13:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 19/07/2023 13:55

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/06/2023 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 00:20

    Publicado Certidão em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 01:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:28

    Publicado Ata em 04/05/2023.

  • 04/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 03/05/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 10:37

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 02/05/2023 10:36

    Outras decisões

  • 27/04/2023 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 00:22

    Publicado Certidão em 14/04/2023.

  • 13/04/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 12/04/2023 19:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 00:16

    Publicado Certidão em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 18:30

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 10:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 04/04/2023 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 20:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2023 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 03:50

    Publicado Certidão em 27/02/2023.

  • 24/02/2023 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

  • 17/02/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 20:21

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2022 23:59:59.

  • 19/09/2022 18:31

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 30/08/2022 01:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.

  • 24/08/2022 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2022 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 15:11

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 15:11

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 26/07/2022 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.

  • 25/07/2022 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 25/07/2022 08:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2022 18:36

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/04/2023 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 21/07/2022 18:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2022 14:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/07/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2022 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2022 23:59:59.

  • 19/07/2022 16:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 19/07/2022 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 23:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 18:44

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 15:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 09:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.

  • 25/05/2022 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 01:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.

  • 21/05/2022 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2022 00:11

    Publicado Intimação em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 19/05/2022 18:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 12:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2022 14:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 11/05/2022 00:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2022 23:59:59.

  • 11/05/2022 00:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2022 23:59:59.

  • 11/05/2022 00:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 11:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2022 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2022 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 00:18

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 00:18

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 05/04/2022 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 04/04/2022 18:31

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 04/04/2022 03:53

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 31/03/2022 17:03

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 16:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2022 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2022 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 17:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 04/03/2022 17:03

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/03/2022 17:02

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 04/03/2022 17:02

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 04/03/2022 17:02

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 04/03/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 12:07

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2022 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 03/03/2022 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2022 09:40

    Juntada de laudo

  • 02/03/2022 09:37

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 25/02/2022 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 21:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 25/02/2022 21:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ajuizamento: 07/03/2024 12:25

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