10/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:31

Recebidos os autos
08/04/2025 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
08/04/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
08/04/2025 17:14

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 16:00

Recebidos os autos
08/04/2025 16:00

Homologada a Transação
08/04/2025 03:08

Decorrido prazo de CASSIA REGINA APRIGIO em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
07/04/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:22

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
15/03/2025 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 12:34

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME em 21/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:25

Expedição de Carta.
28/01/2025 17:58

Recebidos os autos
28/01/2025 17:58

Deferido o pedido de MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME - CNPJ: 24.***.***/0001-41 (AUTOR).
28/01/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/01/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:54

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706767-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME EXECUTADO: CASSIA REGINA APRIGIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que as pesquisas de endereços requeridas já foram realizadas por esse juízo, conforme ID 200305460.

Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de interesse em expedir Carta Precatória para o endereço indicado na certidão de ID 220953552, uma vez que com informação dos correios que a parte requerida se encontrava ausente em 3 tentativas de citação.

Prazo: 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de dezembro de 2024 13:31:17.

ELZA REGINA F DE O MELLO Diretor de Secretaria
26/12/2024 13:35

Expedição de Certidão.
26/12/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:32

Publicado Certidão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
15/12/2024 20:09

Expedição de Certidão.
06/12/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2024 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:41

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:36

Decorrido prazo de MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:29

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
18/10/2024 02:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/10/2024 21:45

Expedição de Certidão.
12/10/2024 08:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/10/2024 13:17

Expedição de Certidão.
06/10/2024 01:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
30/09/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 16:22

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
08/09/2024 02:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/09/2024 19:20

Expedição de Certidão.
02/09/2024 08:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/08/2024 02:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
19/08/2024 17:39

Expedição de Certidão.
17/08/2024 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 02:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/08/2024 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 18:38

Expedição de Certidão.
25/06/2024 16:25

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:11

Juntada de Certidão
14/06/2024 17:03

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
31/05/2024 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 09:03

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/04/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 14:44

Expedição de Certidão.
27/04/2024 02:18

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706767-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) EXEQUENTE: MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME EXECUTADO: CASSIA REGINA APRIGIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Expeça-se mandado de citação e para pagamento em 15 (quinze) dias do valor cobrado acrescido das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento), na forma do artigo 701 do CPC. 2.

No mesmo prazo a parte ré poderá opor embargos. 3.

Esclareço que a(o) ré(u) ficará isento do pagamento das custas se adimplir a obrigação no prazo concedido. 4.

Advirto que não havendo pagamento ou oposição de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade (§2º do artigo 701 do CPC) e que qualquer manifestação nos autos deve se dar por meio de advogado constituído. 5.

Devolvido(s) o(s) mandado(s) sem cumprimento, em obediência aos princípios da economia processual e razoável duração do processo, determino a consulta ao sistema BANDI e demais bancos de dados do TJDFT, para identificar as diligências de localização da parte ré já concluídas em outros processos. 6.

Acaso as informações sejam insuficientes para a citação da parte ré neste feito, determino a pesquisa do seu endereço atualizado nos sistemas disponíveis neste juízo. 7.

Somente deverão ser diligenciados os endereços obtidos nas pesquisas do item 6, se não diligenciados nos últimos 6 (seis) meses em outros processos, conforme pesquisas do item 5. 8.

Não havendo endereços a serem diligenciados e sendo a parte ré pessoa física, intime-se a parte autora, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se dispõe de endereço diverso ou se possui interesse na citação por edital. 9.

Em se tratando de pessoa jurídica, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no mesmo prazo, certidão atualizada da sociedade ré perante a Junta Comercial, para fins de repetição das pesquisas acima em nome dos seus sócios. 10.

Cumpra-se. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
08/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 18:04

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:02

Recebidos os autos
05/04/2024 17:02

Recebida a emenda à inicial
04/04/2024 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 03:54

Decorrido prazo de MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706767-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME EXECUTADO: CASSIA REGINA APRIGIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Recebo a competência declinada a favor deste Juízo. 2.

Retifique-se o cadastro dos autos para que conste “ação monitória”. 3.

Emende-se a petição inicial para trazer aos autos histórico escolar ou outros documentos que comprovem a prestação do serviço ao réu e da planilha de cálculos. 4.

Prazo: 15 (quinze) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
12/03/2024 19:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
12/03/2024 18:45

Recebidos os autos
12/03/2024 18:45

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 18:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/03/2024 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706767-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME EXECUTADO: CASSIA REGINA APRIGIO DECISÃO Acolho a emenda.

Redistribuam-se os autos a uma das Varas Cíveis de Brasília, tendo em vista a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar ação monitória.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/03/2024 18:47

Recebidos os autos
05/03/2024 18:47

Recebida a emenda à inicial
05/03/2024 18:47

Declarada incompetência
05/03/2024 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706767-04.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTPROF - INSTITUICAO DE ENSINO E APROVACAO LTDA - ME EXECUTADO: CASSIA REGINA APRIGIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Para o artigo 784, inciso III, do CPC, é título executivo extrajudicial “o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas”.

Esses são os requisitos legais insuperáveis para a configuração do título executivo extrajudicial e, por ser da Lei, não podem ser dispensados. “In casu”, o documento que lastreia a presente execução (id. 187797313) não cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 784, inciso III, do CPC, pois não se encontra subscrito por duas testemunhas.

Registra-se que não é possível o posterior preenchimento para convalidação do título, uma vez que o requisito da executividade deve estar comprovado quando do ajuizamento da ação executiva, sob pena de se constituir em vício insanável com o consequente indeferimento da inicial, em benefício e privilégio da segurança jurídica.

Assim, verifica-se imprópria a via eleita pelo parte autora para buscar o crédito, na medida em que o documento juntado para esse fim não corresponde à natureza da causa, eis que, reitera-se, ausente pressuposto indispensável para a propositura de ação executiva, fato jurídico esse que não pode ser sanado e/ou superado com determinação de emenda à inicial, máxime e notadamente em face da competência funcional e absoluta deste Juízo.

Assim, faculto à parte autora a conversão deste feito para ação de conhecimento.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/03/2024 08:43

Recebidos os autos
01/03/2024 08:43

Determinada a emenda à inicial
26/02/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/02/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006606-97.2013.8.07.0008

Nailza Nunes Silva

Luciano Silva de Souza

Advogado: Klebes Rezende da Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2019 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0745957-08.2023.8.07.0001

Nathalia Simas Faria

Sul America Seguros de Pessoas e Previde...

Advogado: Felipe Augusto Brockmann

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0733097-75.2023.8.07.0000

Banco Volkswagen S.A.

Vitoria Maria Silva de Souza

Advogado: Raphael Neves Costa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/08/2023 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0700976-37.2023.8.07.0018

Banco Pan S.A

Instituto de Defesa do Consumidor do Dis...

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/10/2023 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0700976-37.2023.8.07.0018

Instituto de Defesa do Consumidor do Dis...

Banco Pan S.A

Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2023 16:03

Exibir Processo