03/10/2023 17:18

Baixa Definitiva
03/10/2023 17:17

Transitado em Julgado em 29/09/2023
03/10/2023 17:14

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/07/2023 14:36

Juntada de Certidão
30/06/2023 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/06/2023 12:52

Juntada de Certidão
29/06/2023 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/06/2023 00:06

Decorrido prazo de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. em 28/06/2023 23:59.
14/06/2023 06:04

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 13:22

Recebidos os autos
03/06/2023 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2023 13:22

Recebidos os autos
03/06/2023 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2023 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2023 14:04

Recebidos os autos
08/05/2023 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/05/2023 00:06

Decorrido prazo de LUCELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:07

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 11:07

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:06

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
05/04/2023 12:26

Juntada de Petição de agravo
25/03/2023 00:06

Decorrido prazo de LUCELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 12:11

Recebidos os autos
13/03/2023 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2023 12:11

Recebidos os autos
13/03/2023 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2023 12:11

Recurso Especial não admitido
08/03/2023 16:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/03/2023 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/03/2023 16:51

Recebidos os autos
08/03/2023 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/03/2023 00:05

Decorrido prazo de LILIANE APARECIDA MORATO em 07/03/2023 23:59.
09/02/2023 00:07

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2023 13:08

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:07

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/02/2023 15:31

Recebidos os autos
06/02/2023 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2023 15:31

Juntada de Certidão
04/02/2023 00:05

Decorrido prazo de WALDERSON FRANCISCO SINCERO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:05

Decorrido prazo de LILIANE APARECIDA MORATO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:05

Decorrido prazo de LUCELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
17/01/2023 14:54

Juntada de Petição de recurso especial
14/12/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022 00:10

Publicado Ementa em 07/12/2022.
05/12/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:36

Conhecido o recurso de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
17/11/2022 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2022 18:53

Juntada de Certidão
09/11/2022 18:05

Recebidos os autos
17/10/2022 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
15/10/2022 00:13

Decorrido prazo de LUCELIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:13

Decorrido prazo de LILIANE APARECIDA MORATO em 14/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
06/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 13:08

Recebidos os autos
04/10/2022 13:08

Juntada de ato ordinatório
04/10/2022 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
04/10/2022 12:28

Expedição de Certidão.
30/09/2022 15:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/09/2022 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2022 00:06

Publicado Ementa em 26/09/2022.
26/09/2022 00:06

Publicado Ementa em 26/09/2022.
24/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
24/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:03

Conhecido o recurso de AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRAESTRUTURAS LTDA. - CNPJ: 04.***.***/0001-89 (APELANTE) e provido em parte
14/09/2022 20:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2022 14:31

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:48

Expedição de Certidão.
17/08/2022 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/07/2022 14:23

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:21

Deliberado em Sessão - Retirado
20/07/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2022 23:56

Recebidos os autos
14/03/2022 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
14/03/2022 13:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/03/2022 16:12

Recebidos os autos
11/03/2022 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2022 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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