12/08/2024 20:47

Recebidos os autos
12/08/2024 20:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/08/2024 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/08/2024 13:55

Juntada de Certidão
06/07/2024 04:17

Decorrido prazo de AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP em 05/07/2024 23:59.
30/04/2024 03:04

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 15:49

Recebidos os autos
25/04/2024 15:49

Deferido em parte o pedido de AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 26.***.***/0001-91 (REQUERENTE)
17/04/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:45

Decorrido prazo de AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719591-69.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP REQUERIDO: VALENTE CAIXETA BAR E RESTAURANTE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que restaram infrutíferas as pesquisas realizadas via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme itens 2, 3 e 4 da Decisão de ID 177240034.

Assim, nos termos do item 6 da referida Decisão, a execução será suspensa por 1 (um) ano, a contar da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (ou seja, após as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD), hipótese na qual os autos serão remetidos ao arquivo provisório, na forma do artigo 921, III do CPC (sem necessidade de nova conclusão).

Brasília - DF, 7 de março de 2024 às 11:38:47 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
07/03/2024 11:40

Juntada de Certidão
05/03/2024 03:12

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719591-69.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP REQUERIDO: VALENTE CAIXETA BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho Objetiva a parte exequente a penhora de bens por meio do sistema SISBAJUD e bloqueio na máquina de cartão de crédito e débito.

I - Da pesquisa ao sistema SISBAJUD Consta determinação para pesquisas de bens por meio do sistema SISBAJUD, decisão de ID 177240034.

Assim, cumpra o CJU a decisão de recebimento da inicial, itens 2 e seguintes.

II - Do bloqueio na máquina de cartão de crédito e débito Caso sejam infrutíferas as diligências do item I, tornem os autos conclusos para análise do aludido pedido, que somente pode ser deferido após o esgotamento dos meios disponíveis para a localização de outros bens penhoráveis. "2.

Penhora sobre créditos oriundos de vendas por cartão de crédito e débito, embora não tenha sido disciplinada especificamente no Código de Processo de Civil quando tratou dos créditos penhoráveis, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem admitido tais constrições, adotando, por analogia, o mesmo critério relativo a penhora sobre o faturamento prevista no art. 866 do CPC.

Ou seja, exige-se para o deferimento da medida constritiva o esgotamento dos meios disponíveis para localização de bens passíveis de constrição. 2.1. ‘O Superior Tribunal de Justiça tem orientação pacificada segundo a qual a penhora dos valores referentes a vendas efetuadas por meio de cartão de crédito configura penhora sobre o faturamento da empresa, sendo, portanto, medida extrema, que reclama a demonstração efetiva de que foram esgotados todos os meios disponíveis para a localização de outros bens penhoráveis ( )’ (AgInt no AREsp 946.558/RS, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 09/11/2016)."Acórdão 1353695, 07090613720218070000, Relatora: MARIA IVATÔNIA, Quinta Turma Cível, data de julgamento: 7/7/2021, publicado no DJE: 30/7/2021.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
01/03/2024 15:09

Juntada de Certidão
01/03/2024 08:58

Recebidos os autos
01/03/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/02/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:36

Decorrido prazo de VALENTE CAIXETA BAR E RESTAURANTE LTDA em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2023 04:23

Decorrido prazo de AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:25

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 14:31

Recebidos os autos
06/11/2023 14:30

Outras decisões
03/11/2023 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2023 15:12

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/10/2023 15:06

Recebidos os autos
31/10/2023 15:06

Declarada incompetência
31/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/10/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 16:25

Recebidos os autos
27/10/2023 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/10/2023 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:11

Recebidos os autos
17/10/2023 17:11

Declarada incompetência
16/10/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/10/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:15

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 14:37

Recebidos os autos
03/10/2023 14:37

Outras decisões
02/10/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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