TJDFT - 0717254-70.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 16:59
Arquivado Definitivamente
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27/05/2024 16:58
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 15:39
Transitado em Julgado em 23/05/2024
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24/05/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
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03/04/2024 02:19
Publicado Ementa em 03/04/2024.
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03/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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02/04/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA.
INCORPORAÇÃO DE VPNI.
SERVIDOR DISTRITAL.
PROVENTOS RECEBIDOS PELO DISTRITO FEDERAL E NÃO PELA UNIÃO.
DECISÃO MANTIDA. 1.
Cuida-se de cumprimento de sentença oriundo da sentença coletiva n. 0011249-34.2014.8.07.0018, movida pelo Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF, que condenou o Distrito Federal a incorporar os quintos/décimos dos aposentados em paridade aos servidores ativos. 2.
Após o cumprimento da obrigação de fazer, que ensejou a incorporação de VPNI no contracheque do agravado, o credor iniciou o cumprimento de sentença da obrigação de pagar. 3.
No caso, o agravado é servidor público distrital aposentado, recebendo seus proventos através de pagamento feito pelo ente distrital, conforme fichas financeiras, bem como exerceu e incorporou o Cargo em Comissão na Câmara Legislativa do Distrito Federal, não se sustentando o exercício em âmbito federal, como alega o agravante. 4.
Agravo de instrumento conhecido e não provido. -
01/04/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 14:44
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
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22/03/2024 13:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/03/2024 02:18
Publicado Intimação de Pauta em 04/03/2024.
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01/03/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
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01/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0717254-70.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: ANTONIO JOSE RODRIGUES NETO CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO E RETIFICAÇÃO DE DATA 7ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV (Período de 18/03 a 22/03) De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente da 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que o PERÍODO de julgamento do presente processo na 7ª Sessão Ordinária Virtual será do dia 18/03 até o dia 22/03.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
28/02/2024 17:54
Expedição de Intimação de Pauta.
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30/01/2024 17:13
Recebidos os autos
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13/11/2023 13:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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11/11/2023 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
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10/10/2023 16:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/09/2023 02:19
Publicado Decisão em 19/09/2023.
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19/09/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
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15/09/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 16:15
Recebidos os autos
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15/09/2023 16:15
Não Concedida a Medida Liminar
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11/09/2023 18:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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11/09/2023 18:39
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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11/09/2023 18:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/09/2023 18:34
Juntada de Certidão
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11/09/2023 15:16
Recebidos os autos
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25/05/2023 16:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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25/05/2023 16:17
Recebidos os autos
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09/05/2023 11:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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08/05/2023 18:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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08/05/2023 18:47
Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
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08/05/2023 18:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/05/2023 18:16
Juntada de Certidão
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08/05/2023 17:21
Recebidos os autos
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08/05/2023 16:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
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08/05/2023 16:25
Recebidos os autos
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08/05/2023 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
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08/05/2023 15:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/05/2023 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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