27/11/2023 16:50

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 16:50

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:49

Transitado em Julgado em 21/11/2023
20/11/2023 19:28

Recebidos os autos
20/11/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/11/2023 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 15:16

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:34

Recebidos os autos
03/11/2023 17:34

Determinado o arquivamento
03/11/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/11/2023 06:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/11/2023 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 19:11

Expedição de Mandado.
14/10/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/10/2023 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 16:01

Expedição de Carta.
01/10/2023 02:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/09/2023 08:50

Decorrido prazo de KAIO HENRIQUE PEREIRA GALVAO em 20/09/2023 23:59.
18/09/2023 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 21:10

Expedição de Carta.
05/09/2023 00:45

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0709257-22.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAIO HENRIQUE PEREIRA GALVAO EXECUTADO: PREMIER CONSORCIOS E VEICULOS EIRELI SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95).

DECIDO.

A parte autora/credora, apesar de devidamente intimada para indicar bens à penhora, não adotou as providências cabíveis para permitir o impulso processual, não sendo possível prosseguir com o andamento do feito.

No presente processo houve o esgotamento dos meios disponíveis para localização de bens do executado e, até o momento o credor não obteve êxito na indicação de novos bens passíveis de constrição em nome do devedor.

Por conseguinte, entendo que o arquivamento do feito é a medida que se impõe, nos termos do art. 53, §4º, da LJE.

Dessa forma, resolvo o processo não apenas pelo abandono da causa pelo credor, mas também por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens penhoráveis, e determino seu arquivamento, facultando ao credor o desarquivamento futuro, desde que indique bens passíveis de penhora, e não se tenha operado a prescrição.

Assim, com tais fundamentos, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, sem satisfação do crédito, com espeque no inciso II e §1º do art. 51 c/c § 4º do art. 53 da Lei nº 9099/95, bem como no art. 485, inciso III c/c art. 924 do CPC.

Fica facultado ao credor o desarquivamento, caso localize bens passíveis de constrição no DF.

Deixo de conhecer de eventual pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos Juizados Especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do art. 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

Sem custas.

Sem honorários.

Transitada em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se sem baixa, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Intime-se a parte executada via DJE, por analogia ao art. 346 do CPC. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
31/08/2023 22:12

Recebidos os autos
31/08/2023 22:12

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/08/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/08/2023 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 18:05

Decorrido prazo de KAIO HENRIQUE PEREIRA GALVAO em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:51

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Órgão julgador: 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709257-22.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAIO HENRIQUE PEREIRA GALVAO EXECUTADO: PREMIER CONSORCIOS E VEICULOS EIRELI CERTIDÃO Nos termos do despacho anterior, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, livres e desembraçados, localizados no Distrito Federal, ou requerer o que for do seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito, mediante a expedição de certidão de crédito respectiva, se houver requerimento nesse sentido.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 15:37:11.
07/08/2023 15:37

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:29

Decorrido prazo de PREMIER CONSORCIOS E VEICULOS EIRELI em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709257-22.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: KAIO HENRIQUE PEREIRA GALVAO EXECUTADO: PREMIER CONSORCIOS E VEICULOS EIRELI CERTIDÃO Certifico que a pesquisa via RenaJud restou infrutífera.

Ao CJU para intimação do credor, conforme determinado.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 17:09:17.
18/07/2023 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/07/2023 17:10

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 13:37

Recebidos os autos
06/07/2023 13:37

Deferido em parte o pedido de KAIO HENRIQUE PEREIRA GALVAO - CPF: *23.***.*71-40 (EXEQUENTE)
26/06/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/06/2023 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/06/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 19:02

Expedição de Certidão.
29/05/2023 21:00

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
15/05/2023 15:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/05/2023 16:02

Recebidos os autos
04/05/2023 16:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/04/2023 21:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2023 21:31

Juntada de Certidão
29/03/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:38

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
16/03/2023 13:48

Recebidos os autos
16/03/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/02/2023 22:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2023 22:36

Expedição de Certidão.
16/02/2023 03:02

Decorrido prazo de PREMIER CONSORCIOS E VEICULOS EIRELI em 15/02/2023 23:59.
25/01/2023 09:22

Expedição de Certidão.
18/01/2023 22:56

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/12/2022 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/12/2022 09:54

Expedição de Carta.
17/12/2022 16:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2022 18:32

Recebidos os autos
07/12/2022 18:32

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2022 15:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/10/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
04/10/2022 09:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2022 15:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/09/2022 08:14

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
18/09/2022 22:41

Transitado em Julgado em 16/09/2022
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de KAIO HENRIQUE PEREIRA GALVAO em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de PREMIER CONSORCIOS E VEICULOS EIRELI em 15/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Publicado Sentença em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 14:51

Recebidos os autos
29/08/2022 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2022 23:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
23/05/2022 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2022 15:46

Juntada de Petição de réplica
06/05/2022 00:11

Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
29/04/2022 13:17

Recebidos os autos
29/04/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
28/04/2022 11:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2022 11:53

Juntada de Certidão
27/04/2022 13:40

Juntada de Petição de contestação
20/04/2022 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC
20/04/2022 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2022 17:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/04/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/04/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 20:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/03/2022 23:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 18:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
17/02/2022 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 11:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2022 11:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/02/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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