14/03/2025 18:32

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 18:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 17:17

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:31

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:27

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:15

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:58

Expedição de Ofício.
05/03/2025 19:19

Recebidos os autos
05/03/2025 19:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
23/02/2025 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/02/2025 13:02

Transitado em Julgado em 06/02/2025
18/02/2025 16:13

Recebidos os autos
05/09/2024 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:59

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 14:20

Juntada de guia de recolhimento
20/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
19/08/2024 20:20

Expedição de Mandado.
19/08/2024 20:07

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:24

Expedição de Carta.
19/08/2024 18:24

Expedição de Ofício.
15/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
15/08/2024 09:45

Juntada de gravação de audiência
14/08/2024 22:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 13:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
14/08/2024 22:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2024 22:14

Julgado procedente o pedido
14/08/2024 22:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:11

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:09

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:58

Expedição de Ofício.
23/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:28

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 13:45, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
22/07/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:22

Recebidos os autos
22/07/2024 17:22

Mantida a prisão preventida
22/07/2024 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/07/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
19/07/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 03:32

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:43

Juntada de Certidão
10/07/2024 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 03:25

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:09

Recebidos os autos
16/05/2024 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/05/2024 16:09

Mantida a prisão preventida
16/05/2024 15:19

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
16/05/2024 12:41

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:37

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:27

Expedição de Ofício.
10/05/2024 04:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 17:13

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:55

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:56

Expedição de Ofício.
08/04/2024 13:56

Expedição de Ofício.
05/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
27/03/2024 21:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700441-71.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: THARLEY EDUARDO CAMARGOS DA SILVA DECISÃO Trata-se de pedido de instauração de incidente de insanidade mental em face de THARLEY EDUARDO CAMARGOS DA SILVA (ID 190674162).

Ouvido a respeito, o Ministério Público pugnou pelo deferimento do pedido (ID 190795271) e já indicou os quesitos a serem respondidos (ID 190795272).

Vieram os autos conclusos.

Considerando o teor da peça de ID 190674162 e que durante a audiência de custódia foi apresentado o relatório médico de ID 184058497, verifica-se a ocorrência de dúvidas acerca da capacidade de entendimento e de autodeterminação do réu, razão pela qual DETERMINO, nos termos do artigo 149, e seguintes, do Código de Processo Penal, a INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, com a consequente suspensão desta ação penal.

Nomeio como curadores especiais do denunciado os advogados constituídos pelo acusado.

O incidente de insanidade mental deverá ser instaurado nestes próprios autos, adotando a secretaria todas as providências necessárias.

Por fim, intime-se a Defesa Técnica para, querendo, apresentar quesitos a serem respondidos pelos peritos.

Em seguida, encaminhem-se os autos do incidente para o Instituto de Medicina Legal - IML, a fim de que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, seja realizada a perícia.

Na forma do artigo 15 do Provimento Geral da Corregedoria, comunique-se à VEP acerca da instauração do presente incidente.

Intime-se a Defesa Técnica e o Ministério Público desta decisão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
25/03/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:21

Recebidos os autos
22/03/2024 17:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/03/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
21/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 02:45

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700441-71.2024.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: REU: THARLEY EDUARDO CAMARGOS DA SILVA DESPACHO Intime-se os advogados do réu para a apresentação resposta escrita à acusação, no prazo de dez dias.

Caso deixem de apresentar a referida peça defensiva, oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional do Distrito Federal, comunicando a desídia do profissional em processo com réu preso preventivamente, para a apuração de eventuais infrações ético-disciplinares.

Ainda na hipótese de não ser apresentada a referida petição, intime-se o acusado pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, indique novo patrono ou para que informe se deseja ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública.

Ele deverá ser cientificado de que, uma vez transcorrido o prazo acima, não havendo habilitação de advogado nos autos, fica, desde já, nomeada a Defensoria Pública para patrocínio desta causa.

Neste caso, determino a concessão de vistas dos autos àquele órgão, pelo prazo indicado no primeiro parágrafo desta decisão, que deverá ser concedido em dobro.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
04/03/2024 14:47

Recebidos os autos
04/03/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
04/03/2024 12:10

Expedição de Certidão.
01/03/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
17/02/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 14:10

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/02/2024 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:58

Recebidos os autos
05/02/2024 17:58

Mantida a prisão preventida
05/02/2024 17:58

Indeferido o pedido de Sob sigilo
05/02/2024 17:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/02/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
05/02/2024 13:28

Juntada de Certidão
03/02/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:52

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:43

Juntada de Certidão
22/01/2024 07:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
22/01/2024 07:24

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
21/01/2024 18:35

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
19/01/2024 16:10

Juntada de Certidão
19/01/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:05

Expedição de Ofício.
19/01/2024 15:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/01/2024 15:56

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/01/2024 15:56

Homologada a Prisão em Flagrante
19/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 09:32

Juntada de gravação de audiência
19/01/2024 09:28

Juntada de gravação de audiência
19/01/2024 00:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 17:52

Juntada de Certidão
18/01/2024 17:51

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/01/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
18/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 12:08

Juntada de laudo
18/01/2024 10:55

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/01/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
18/01/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Gravação de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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