07/03/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 11:37

Expedição de Certidão.
07/03/2024 02:30

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0726799-46.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMELIA CAETANO DOS SANTOS REU: BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Datado digitalmente Christiane Nascimento Ribeiro Cardoso Campos Juíza Coordenadora do 1º NUVIMEC
04/03/2024 12:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/03/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
01/03/2024 21:05

Recebidos os autos
01/03/2024 21:05

Homologada a Transação
01/03/2024 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
01/03/2024 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 01/03/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 02:26

Recebidos os autos
29/02/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 07:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/01/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:52

Publicado Certidão em 22/01/2024.
12/01/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
01/01/2024 05:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/12/2023 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2023 11:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/12/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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