TJDFT - 0084323-85.2008.8.07.0001

22/04/2025 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

21/04/2025 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025 12:11

Juntada de Certidão

08/04/2025 11:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2025 11:08

Recebidos os autos

08/04/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025 18:21

Juntada de Certidão

16/01/2025 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

15/01/2025 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025 14:04

Juntada de Certidão

15/01/2025 11:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/01/2025 15:34

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)

14/01/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.

11/01/2025 00:53

Recebidos os autos

11/01/2025 00:53

Outras Decisões

02/01/2025 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

18/12/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/12/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCIO MAURO STOCCO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.

03/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição

02/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 02/12/2024.

30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

28/11/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024 14:22

Expedição de Certidão.

28/11/2024 14:07

Recebidos os autos

28/11/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SHEILA KELLY DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA SILVA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de CELIO DO PRADO GUIMARAES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de NILSON LACERDA WANDERLEI em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO ABUD JUNIOR em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DURAIS VOGADO BARRETO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE SOUZA SILVA em 27/11/2024 23:59.

27/11/2024 23:46

Juntada de Petição de petição

26/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição

22/11/2024 15:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário

22/11/2024 15:14

Juntada de Petição de recurso especial

22/11/2024 15:12

Juntada de Petição de petição

19/11/2024 08:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 12/11/2024.

11/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

07/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024 09:05

Recebidos os autos

04/11/2024 09:05

Processo Reativado

06/10/2024 14:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

06/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.

04/10/2024 18:44

Recebidos os autos

04/10/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

04/10/2024 15:18

Juntada de Certidão

03/10/2024 17:36

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de ANDRE LUIS DE SOUZA SILVA - CPF: *73.***.*66-53 (EMBARGANTE)

03/10/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.

23/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição

23/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.

23/09/2024 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/09/2024 01:22

Recebidos os autos

13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de SHEILA KELLY DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA SILVA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOAO ABUD JUNIOR em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de NILSON LACERDA WANDERLEI em 12/09/2024 23:59.

12/09/2024 22:01

Juntada de Petição de recurso especial

09/09/2024 18:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário

09/09/2024 18:55

Juntada de Petição de recurso especial

09/09/2024 18:51

Juntada de Petição de petição

06/09/2024 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

06/09/2024 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024 11:31

Expedição de Certidão.

02/09/2024 23:38

Recebidos os autos

02/09/2024 23:38

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2024 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/08/2024 23:59.

30/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição

30/08/2024 13:14

Juntada de Petição de petição

28/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 28/08/2024.

27/08/2024 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

26/08/2024 09:02

Expedição de Ofício.

25/08/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024 17:20

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS DE SOUZA SILVA - CPF: *73.***.*66-53 (EMBARGANTE), ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *96.***.*53-50 (EMBARGANTE) e LUCIO MAURO STOCCO - CPF: *94.***.*88-34 (EMBARGANTE) e não-provido

22/08/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2024 13:51

Juntada de Petição de petição

21/08/2024 03:12

Decorrido prazo de SHEILA KELLY DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024 03:12

Decorrido prazo de CELIO DO PRADO GUIMARAES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024 03:12

Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024 03:12

Decorrido prazo de NILSON LACERDA WANDERLEI em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024 03:12

Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024 03:12

Decorrido prazo de DURAIS VOGADO BARRETO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024 03:12

Decorrido prazo de JOAO ABUD JUNIOR em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024 03:12

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE SOUZA SILVA em 20/08/2024 23:59.

19/08/2024 17:11

Juntada de Petição de petição

15/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição

15/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

13/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024 14:54

Recebidos os autos

13/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024 14:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves

13/08/2024 14:02

Juntada de Certidão

12/08/2024 17:46

Juntada de Petição de petição

12/08/2024 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.

12/08/2024 14:46

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

12/08/2024 14:29

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

12/08/2024 14:18

Juntada de Petição de agravo interno

07/08/2024 15:23

Recebidos os autos

07/08/2024 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

07/08/2024 15:19

Recebidos os autos

07/08/2024 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

07/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024 00:03

Recebidos os autos

06/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

02/08/2024 19:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

02/08/2024 17:06

Recebidos os autos

02/08/2024 17:06

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

01/08/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

31/07/2024 21:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/07/2024 10:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024 10:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/07/2024 23:59.

19/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.

19/07/2024 08:57

Recebidos os autos

19/07/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

17/07/2024 04:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/07/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.

16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de SHEILA KELLY DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de CELIO DO PRADO GUIMARAES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de NILSON LACERDA WANDERLEI em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO ABUD JUNIOR em 15/07/2024 23:59.

15/07/2024 20:19

Juntada de Petição de petição

15/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição

14/07/2024 22:06

Juntada de Petição de petição

14/07/2024 12:51

Juntada de Petição de petição interlocutória

09/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

05/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024 23:56

Recebidos os autos

04/07/2024 23:56

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024 18:15

Juntada de Certidão

04/07/2024 17:52

Juntada de Certidão

02/07/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

02/07/2024 09:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE SOUZA SILVA em 01/07/2024 23:59.

29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de NILSON LACERDA WANDERLEI em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAO ABUD JUNIOR em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de SHEILA KELLY DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA SILVA em 28/06/2024 23:59.

24/06/2024 23:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/06/2024 23:06

Juntada de Petição de recurso especial

24/06/2024 21:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2024 13:46

Juntada de Petição de petição

18/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.

18/06/2024 14:50

Recebidos os autos

18/06/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

15/06/2024 02:27

Publicado Ementa em 12/06/2024.

15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024 22:21

Juntada de Petição de petição

14/06/2024 18:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2024 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024 17:08

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS DE SOUZA SILVA - CPF: *73.***.*66-53 (EMBARGANTE), DURAIS VOGADO BARRETO - CPF: *17.***.*24-91 (EMBARGANTE), ELIZABETH HELENA DIAS OLIVEIRA DOS SANTOS - CPF: *96.***.*53-50 (EMBARGANTE) e LUCIO MAURO STOCCO - CPF: 594.435

06/06/2024 17:08

Conhecido o recurso de CELIO DO PRADO GUIMARAES - CPF: *33.***.*03-20 (EMBARGANTE) e provido

06/06/2024 17:08

Conhecido o recurso de SHEILA KELLY DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA SILVA - CPF: *08.***.*50-34 (EMBARGANTE) e provido em parte

06/06/2024 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2024 09:58

Juntada de Petição de petição

27/05/2024 21:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/05/2024 21:30

Juntada de Petição de petição

24/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.

23/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.

23/05/2024 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.

21/05/2024 14:32

Juntada de Petição de petição

19/05/2024 00:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.

16/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.

16/05/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2024 09:16

Recebidos os autos

05/05/2024 08:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

03/05/2024 22:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/04/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024 18:35

Expedição de Certidão.

22/04/2024 17:54

Recebidos os autos

22/04/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de NILSON LACERDA WANDERLEI em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 01/04/2024 23:59.

01/04/2024 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

01/04/2024 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2024 18:39

Juntada de Petição de petição

18/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024 15:26

Expedição de Certidão.

18/03/2024 13:55

Recebidos os autos

18/03/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024 22:32

Juntada de Petição de petição

15/03/2024 21:58

Juntada de Petição de petição

15/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição

15/03/2024 14:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2024 12:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

15/03/2024 11:39

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/03/2024 22:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/03/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/03/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/03/2024.

12/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

09/03/2024 18:45

Expedição de Ofício.

09/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024 19:00

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS DE SOUZA SILVA - CPF: *73.***.*66-53 (APELANTE), ARI ALVES MOREIRA - CPF: *21.***.*03-00 (APELANTE), CELIO DO PRADO GUIMARAES - CPF: *33.***.*03-20 (APELANTE), DURAIS VOGADO BARRETO - CPF: *17.***.*24-91 (APELANTE), ELIZA

07/03/2024 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024 18:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

06/03/2024 18:15

Juntada de Petição de petição

06/03/2024 17:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2024 22:41

Juntada de Petição de petição

04/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição

02/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024 09:17

Juntada de Petição de petição

01/03/2024 09:17

Juntada de Petição de petição

01/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/03/2024.

29/02/2024 16:21

Recebidos os autos

29/02/2024 16:21

Outras Decisões

29/02/2024 16:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo

29/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição

29/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

27/02/2024 17:04

Recebidos os autos

27/02/2024 17:04

Outras Decisões

27/02/2024 15:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo

27/02/2024 12:45

Juntada de Petição de petição

26/02/2024 16:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2024 12:54

Expedição de Certidão.

26/02/2024 09:24

Juntada de Petição de petição

23/02/2024 17:37

Juntada de Petição de petição

23/02/2024 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.

23/02/2024 13:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/02/2024 13:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2024 21:10

Juntada de Petição de petição

25/01/2024 14:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/01/2024 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2024 19:18

Juntada de Petição de substabelecimento

11/01/2024 05:43

Recebidos os autos

08/01/2024 11:20

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

31/12/2023 18:54

Recebidos os autos

01/12/2023 10:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

29/11/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.

23/11/2023 15:50

Recebidos os autos

23/11/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023 19:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2023 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

13/11/2023 09:28

Juntada de Petição de petição

07/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 07/11/2023.

06/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

31/10/2023 16:40

Recebidos os autos

31/10/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023 19:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2023 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

26/09/2023 17:47

Recebidos os autos

26/09/2023 17:45

Recebidos os autos

26/09/2023 17:45

Processo Reativado

02/08/2023 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

02/08/2023 12:24

Expedição de Certidão.

02/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 02/08/2023.

02/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição

31/07/2023 22:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023 18:31

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

28/07/2023 18:19

Recebidos os autos

28/07/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023 15:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

27/07/2023 15:58

Juntada de Petição de petição

07/07/2023 15:03

Juntada de Petição de petição

06/07/2023 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

06/07/2023 17:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/07/2023 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/07/2023 17:27

Expedição de Certidão.

06/07/2023 17:21

Recebidos os autos

06/07/2023 17:21

Declarar juízo competente monocraticamente

06/07/2023 14:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

06/07/2023 13:53

Juntada de Petição de petição

06/07/2023 00:07

Publicado Despacho em 06/07/2023.

06/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023 20:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/07/2023 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

04/07/2023 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

04/07/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

04/07/2023 16:31

Recebidos os autos

04/07/2023 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

04/07/2023 16:01

Expedição de Certidão.

04/07/2023 13:53

Recebidos os autos

04/07/2023 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. César Loyola

04/07/2023 13:53

Juntada de Certidão

04/07/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023 14:56

Recebidos os autos

29/06/2023 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/06/2023 14:56

Recebidos os autos

29/06/2023 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/06/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023 11:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/06/2023 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/06/2023 18:42

Recebidos os autos

28/06/2023 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/06/2023 18:41

Juntada de Certidão

04/04/2023 00:34

Decorrido prazo de LUCIO MAURO STOCCO em 03/04/2023 23:59.

03/04/2023 16:25

Juntada de Certidão

30/03/2023 00:06

Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023 00:06

Decorrido prazo de NILSON LACERDA WANDERLEI em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023 00:06

Decorrido prazo de JOAO ABUD JUNIOR em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023 00:06

Decorrido prazo de SHEILA KELLY DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DURAIS VOGADO BARRETO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023 00:06

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LEME DIAS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE SOUZA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023 00:06

Decorrido prazo de CELIO DO PRADO GUIMARAES em 29/03/2023 23:59.

27/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 27/03/2023.

26/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023 00:06

Decorrido prazo de SHEILA KELLY DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA SILVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DURAIS VOGADO BARRETO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023 00:06

Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023 00:06

Decorrido prazo de JOAO ABUD JUNIOR em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023 00:06

Decorrido prazo de NILSON LACERDA WANDERLEI em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DE SOUZA SILVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023 00:06

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LEME DIAS em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023 00:06

Decorrido prazo de CELIO DO PRADO GUIMARAES em 24/03/2023 23:59.

21/03/2023 15:35

Recebidos os autos

21/03/2023 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2023 15:35

Recebidos os autos

21/03/2023 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/03/2023 15:35

não conhecimento

20/03/2023 19:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/03/2023 19:10

Recebidos os autos

20/03/2023 18:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/03/2023 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/03/2023 17:50

Recebidos os autos

20/03/2023 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição

20/03/2023 16:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2023 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2023 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 17/03/2023.

16/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

14/03/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 14/03/2023.

14/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

12/03/2023 20:48

Recebidos os autos

12/03/2023 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/03/2023 20:48

Recebidos os autos

12/03/2023 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/03/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023 12:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/03/2023 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/03/2023 11:22

Recebidos os autos

10/03/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/03/2023 11:22

Juntada de Certidão

10/03/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023 22:46

Recebidos os autos

09/03/2023 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/03/2023 22:46

Recebidos os autos

09/03/2023 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/03/2023 22:46

Recurso Especial não admitido

09/03/2023 11:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/03/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/03/2023 09:47

Recebidos os autos

09/03/2023 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/03/2023 20:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/02/2023 12:40

Juntada de Certidão

18/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023 22:49

Juntada de Petição de petição

16/02/2023 10:45

Juntada de Certidão

16/02/2023 09:26

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/02/2023 07:38

Recebidos os autos

16/02/2023 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/02/2023 00:06

Decorrido prazo de SHEILA KELLY DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023 00:06

Decorrido prazo de JOAO ABUD JUNIOR em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023 00:06

Decorrido prazo de NILSON LACERDA WANDERLEI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023 00:06

Decorrido prazo de DURAIS VOGADO BARRETO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023 00:06

Decorrido prazo de CELIO DO PRADO GUIMARAES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023 00:06

Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023 00:06

Decorrido prazo de TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023 00:06

Decorrido prazo de DURAIS VOGADO BARRETO em 15/02/2023 23:59.

15/02/2023 23:44

Juntada de Petição de recurso especial

14/02/2023 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/02/2023 23:59.

10/02/2023 10:47

Juntada de Petição de substabelecimento

31/01/2023 00:08

Publicado Ementa em 31/01/2023.

31/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023 00:08

Publicado Ementa em 31/01/2023.

31/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

27/01/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/01/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023 18:50

Conhecido o recurso de DURAIS VOGADO BARRETO - CPF: *17.***.*24-91 (AGRAVANTE) e não-provido

26/01/2023 18:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/01/2023 13:17

Juntada de Petição de petição

26/01/2023 10:35

Juntada de Petição de petição

23/01/2023 00:06

Publicado Decisão em 23/01/2023.

19/01/2023 19:21

Juntada de Petição de petição

20/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

16/12/2022 16:48

Recebidos os autos

16/12/2022 16:48

Outras Decisões

14/12/2022 17:27

Juntada de Certidão

14/12/2022 15:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. César Loyola

14/12/2022 15:14

Juntada de Petição de petição

13/12/2022 23:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022 15:27

Expedição de Certidão.

13/12/2022 15:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2022 11:33

Juntada de Petição de petição

22/11/2022 17:06

Deliberado em Sessão - Retirado

22/11/2022 17:05

Juntada de Certidão

22/11/2022 16:38

Juntada de Petição de petição

11/11/2022 00:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/11/2022 11:32

Expedição de Certidão.

09/11/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022 17:19

Expedição de Certidão.

09/11/2022 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2022 10:17

Recebidos os autos

27/09/2022 10:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

27/09/2022 10:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022 17:42

Expedição de Certidão.

13/09/2022 17:25

Recebidos os autos

13/09/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022 10:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

10/09/2022 10:25

Recebidos os autos

10/09/2022 00:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2022 18:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)

09/09/2022 18:18

Juntada de Petição de agravo interno

09/09/2022 00:07

Publicado Decisão em 09/09/2022.

08/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022

06/09/2022 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

06/09/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022 05:24

Recebidos os autos

06/09/2022 05:24

Indefiro

05/09/2022 13:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

05/09/2022 13:31

Recebidos os autos

02/09/2022 18:39

Juntada de Petição de petição

28/07/2022 16:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/07/2022 11:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

21/07/2022 21:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022 10:29

Expedição de Certidão.

15/07/2022 06:41

Recebidos os autos

15/07/2022 06:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022 18:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

14/07/2022 18:30

Recebidos os autos

14/07/2022 18:06

Recebidos os autos

14/07/2022 18:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

28/06/2022 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

28/06/2022 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2022 21:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022 21:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022 21:07

Expedição de Certidão.

13/06/2022 20:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022 15:03

Expedição de Certidão.

24/05/2022 00:22

Decorrido prazo de DURAIS VOGADO BARRETO em 23/05/2022 23:59:59.

23/05/2022 19:00

Cancelada a movimentação processual

23/05/2022 19:00

Desentranhado o documento

23/05/2022 19:00

Recebidos os autos

23/05/2022 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

22/05/2022 21:02

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

19/05/2022 00:29

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LEME DIAS em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022 00:29

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE LEME DIAS em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022 00:29

Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022 00:29

Decorrido prazo de ARI ALVES MOREIRA em 18/05/2022 23:59:59.

18/05/2022 21:08

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

18/05/2022 20:16

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

18/05/2022 19:21

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

18/05/2022 18:58

Juntada de Petição de petição

18/05/2022 18:12

Juntada de Petição de petição

18/05/2022 16:47

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

18/05/2022 13:04

Juntada de Petição de petição

18/05/2022 10:15

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

17/05/2022 21:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2022 00:06

Publicado Decisão em 16/05/2022.

15/05/2022 09:10

Juntada de Petição de petição

14/05/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

12/05/2022 09:50

Recebidos os autos

12/05/2022 09:50

Indefiro

10/05/2022 22:53

Juntada de Petição de petição

10/05/2022 16:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

10/05/2022 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CESAR LABOISSIERE LOYOLA

10/05/2022 13:43

Juntada de Petição de petição

10/05/2022 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.

10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022 02:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2022.

10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

05/05/2022 18:28

Expedição de Ato Ordinatório.

05/05/2022 18:24

Expedição de Ato Ordinatório.

04/05/2022 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/05/2022 17:28

Juntada de Certidão

04/05/2022 17:28

Desentranhado o documento

28/04/2022 15:43

Recebidos os autos

28/04/2022 15:40

Recebidos os autos

28/04/2022 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

28/04/2022 15:40

Distribuído por sorteio