TJDFT - 0701034-06.2019.8.07.0010
1ª instância - 1ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/11/2024 19:59
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2024 02:19
Decorrido prazo de JAIRO FELIPE DE SOUSA MENDONCA em 18/10/2024 23:59.
-
13/09/2024 02:30
Publicado Edital em 13/09/2024.
-
13/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
11/09/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 12:56
Expedição de Edital.
-
05/09/2024 11:24
Recebidos os autos
-
05/09/2024 11:24
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
-
02/09/2024 17:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
02/09/2024 17:17
Transitado em Julgado em 24/07/2024
-
24/07/2024 20:57
Decorrido prazo de JAIRO FELIPE DE SOUSA MENDONCA em 23/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 03:31
Publicado Sentença em 02/07/2024.
-
01/07/2024 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
27/06/2024 18:29
Recebidos os autos
-
27/06/2024 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 18:29
Declarada decadência ou prescrição
-
09/05/2024 14:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
09/05/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 07:40
Publicado Despacho em 04/03/2024.
-
01/03/2024 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
-
01/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701034-06.2019.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
EXECUTADO: JAIRO FELIPE DE SOUSA MENDONCA DESPACHO Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial fundado na cédula de crédito bancário anexada no ID 29756516.
Nos termos da Súmula 150, do STF: "Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação".
In casu, deve-se considerar o prazo trienal, à luz do disposto no art. 70 da Lei Uniforme de Genébra.
Confira-se: DIREITO CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO.
CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
PRESCRIÇÃO TRIENAL. 1.
Conforme estabelece o art. 44 da Lei n. 10.931/2004, aplica-se às Cédulas de Crédito Bancário, no que couber, a legislação cambial, de modo que se mostra de rigor a incidência do art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, que prevê o prazo prescricional de 3 (três) anos a contar do vencimento da dívida.
Precedentes. 2.
Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1675530 SP 2017/0128605-5, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 26/02/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 06/03/2019) À Secretaria para certificar acerca do prazo de prescrição intercorrente, observando que, nos termos do art. 3º da Lei 14.010/2020, o prazo prescricional foi suspenso de 19/03/2020 a 30/10/2020.
Caso não tenha exaurido o prazo, retornem-se os autos ao arquivo provisório.
Em caso positivo, anote-se conclusão para sentença, considerando a oportunidade já concedida à exequente para informar eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição intercorrente, tendo se manifestado no ID 180926290.
I.
MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) -
28/02/2024 18:41
Recebidos os autos
-
28/02/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 18:40
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
21/02/2024 17:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
25/01/2024 03:37
Decorrido prazo de JAIRO FELIPE DE SOUSA MENDONCA em 24/01/2024 23:59.
-
24/01/2024 03:42
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/01/2024 23:59.
-
07/12/2023 11:27
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 02:50
Publicado Decisão em 30/11/2023.
-
30/11/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
28/11/2023 16:33
Recebidos os autos
-
28/11/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 16:33
Outras decisões
-
23/11/2023 09:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
-
23/11/2023 09:07
Processo Desarquivado
-
12/04/2023 17:43
Arquivado Provisoramente
-
30/03/2023 04:02
Processo Desarquivado
-
29/03/2023 18:13
Juntada de Certidão
-
24/04/2021 08:42
Arquivado Provisoramente
-
24/04/2021 08:42
Expedição de Certidão.
-
16/04/2021 21:29
Recebidos os autos
-
16/04/2021 21:29
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 21:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2021 08:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
20/03/2021 08:23
Expedição de Certidão.
-
20/03/2021 08:22
Processo Desarquivado
-
11/02/2021 18:16
Arquivado Provisoramente
-
10/02/2021 04:11
Processo Desarquivado
-
09/02/2021 15:10
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2020 16:37
Arquivado Provisoramente
-
19/12/2019 03:19
Publicado Despacho em 19/12/2019.
-
18/12/2019 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/12/2019 18:08
Recebidos os autos
-
16/12/2019 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2019 12:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
20/11/2019 14:42
Juntada de Certidão
-
31/10/2019 19:00
Recebidos os autos
-
31/10/2019 19:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 19:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
24/10/2019 13:10
Decorrido prazo de JAIRO FELIPE DE SOUSA MENDONCA em 23/10/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 22:48
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/10/2019 23:59:59.
-
14/10/2019 11:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
14/10/2019 10:56
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2019 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2019 16:58
Juntada de Certidão
-
02/10/2019 20:05
Publicado Decisão em 02/10/2019.
-
02/10/2019 20:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2019 16:22
Recebidos os autos
-
30/09/2019 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2019 16:22
Decisão interlocutória - deferimento
-
11/09/2019 18:03
Decorrido prazo de JAIRO FELIPE DE SOUSA MENDONCA em 10/09/2019 23:59:59.
-
11/09/2019 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
11/09/2019 14:27
Expedição de Certidão.
-
11/09/2019 14:27
Juntada de Certidão
-
22/08/2019 11:17
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2019 16:32
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/08/2019 23:59:59.
-
20/08/2019 13:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2019 03:57
Publicado Decisão em 01/08/2019.
-
31/07/2019 14:37
Expedição de Mandado.
-
31/07/2019 14:37
Juntada de mandado
-
31/07/2019 14:34
Classe Processual BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
-
31/07/2019 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/07/2019 18:58
Recebidos os autos
-
29/07/2019 18:58
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/07/2019 14:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
23/07/2019 12:39
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2019 10:18
Publicado Decisão em 19/07/2019.
-
18/07/2019 17:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/07/2019 15:19
Recebidos os autos
-
17/07/2019 15:19
Decisão interlocutória - deferimento
-
16/07/2019 19:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
16/07/2019 16:43
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2019 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2019 18:39
Juntada de Certidão
-
03/07/2019 14:32
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2019 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2019 17:21
Expedição de Certidão.
-
02/07/2019 17:21
Juntada de Certidão
-
02/07/2019 11:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/06/2019 16:39
Expedição de Mandado.
-
11/06/2019 09:50
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2019 06:44
Publicado Decisão em 03/06/2019.
-
01/06/2019 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/05/2019 16:32
Recebidos os autos
-
30/05/2019 16:32
Decisão interlocutória - indeferimento
-
29/05/2019 23:57
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/05/2019 23:59:59.
-
20/05/2019 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
20/05/2019 15:23
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2019 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2019 13:56
Expedição de Certidão.
-
09/05/2019 13:56
Juntada de Certidão
-
08/05/2019 22:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2019 22:25
Juntada de consulta renajud
-
25/03/2019 14:57
Expedição de Mandado.
-
25/03/2019 14:28
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/03/2019 23:59:59.
-
11/03/2019 18:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2019 15:38
Recebidos os autos
-
11/03/2019 15:38
Concedida a Medida Liminar
-
11/03/2019 15:38
Concedida a Medida Liminar
-
07/03/2019 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
-
06/03/2019 14:19
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
01/03/2019 18:21
Recebidos os autos
-
01/03/2019 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2019 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2019 13:46
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (em diligência)
-
01/03/2019 13:46
Juntada de Certidão
-
01/03/2019 12:53
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria - (em diligência)
-
01/03/2019 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2019
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0722487-79.2022.8.07.0001
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Carlos Henrique Carvalho da Silva
Advogado: Marcelo Augusto de Queiroz
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/06/2022 22:43
Processo nº 0714174-44.2023.8.07.0018
Distrito Federal
Cicero Jose de Azevedo
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/05/2025 11:46
Processo nº 0736923-03.2023.8.07.0003
Lindemberg Bitencourt de Moura
Ana Lucia Silva de Oliveira
Advogado: Lindemberg Bitencourt de Moura
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/11/2023 16:31
Processo nº 0700727-94.2024.8.07.0004
Em Segredo de Justica
Gabriel Ribeiro Florentino de Araujo
Advogado: Marcone Camara Brasileiro
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/01/2024 18:27
Processo nº 0708163-91.2021.8.07.0010
Setor Total Ville Condominio Treze
Douglas Noleto Barros
Advogado: Jose Alves Coelho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/11/2021 11:53