29/01/2025 14:15

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
29/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0722487-79.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: CARLOS HENRIQUE CARVALHO DA SILVA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Quanto ao pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, dele não conheço, porquanto exaurida a competência desta Presidência com a publicação do juízo negativo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.029, § 5º, inciso I, do CPC e dos enunciados 634 e 635 da Súmula do STF.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
18/12/2024 15:14

Recebidos os autos
18/12/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/12/2024 15:14

Recebidos os autos
18/12/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/12/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 11:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/12/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/12/2024 11:28

Recebidos os autos
18/12/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2024 11:27

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2024 23:59.
21/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:09

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/11/2024 09:09

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
20/11/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:32

Recebidos os autos
05/11/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/11/2024 14:32

Recebidos os autos
05/11/2024 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/11/2024 14:32

Recurso Especial não admitido
04/11/2024 18:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 18:46

Recebidos os autos
04/11/2024 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/11/2024 18:42

Recebidos os autos
04/11/2024 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/11/2024 18:42

Recebidos os autos
04/11/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/11/2024 17:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/11/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/11/2024 17:15

Recebidos os autos
04/11/2024 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:51

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:34

Recebidos os autos
10/10/2024 17:34

Processo Reativado
24/09/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
24/09/2024 15:25

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:24

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:56

Juntada de Certidão
17/09/2024 10:54

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/09/2024 10:25

Recebidos os autos
17/09/2024 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/09/2024 10:25

Transitado em Julgado em 17/09/2024
23/08/2024 15:38

Expedição de Ofício.
23/08/2024 15:38

Recebidos os autos
23/08/2024 15:28

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/08/2024.
07/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:43

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
01/08/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 12:10

Recebidos os autos
27/06/2024 12:09

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
27/06/2024 12:05

Recebidos os autos
16/05/2024 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
16/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 19:06

Juntada de Certidão
03/05/2024 19:01

Recebidos os autos
03/05/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
02/05/2024 15:23

Recebidos os autos
02/05/2024 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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