05/05/2025 07:40

Arquivado Definitivamente
03/05/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2025 04:34

Processo Desarquivado
01/05/2025 19:11

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
01/05/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 04:35

Processo Desarquivado
20/06/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:35

Processo Desarquivado
17/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 12:13

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:22

Expedição de Ofício.
13/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:17

Expedição de Ofício.
13/06/2024 15:17

Transitado em Julgado em 10/06/2024
11/06/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
05/03/2024 02:57

Publicado Edital em 05/03/2024.
04/03/2024 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo de 90 dias) A Dra.

Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger, Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a Ação Penal nº 0716080-22.2020.8.07.0003, em que é réu RONALDO PEREIRA CARDOSO - CPF: *15.***.*36-30, filho de JUDITH CARDOSO DE JESUS e de NAIR PEREIRA DA SILVA, brasileiro(a), nascido aos 11/09/1984, residente e domiciliado em local não sabido, por SENTENÇA prolatada nestes autos, foi DECLARADA extinta a punibilidade do réu RONALDO PEREIRA CARDOSO, em vista da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 30 da Lei nº 11.343/06 c/c art. 107, IV, do Código Penal.

O prazo para eventual recurso é de 5 (cinco) dias e será contado a partir dos 90 (noventa) dias da publicação do presente, findo o qual a referida sentença transitará em julgado.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Bloco B, 4ª Andar, sala 431, das 12 às 19 horas - telefone: 3103-6901.

Para conhecimento de todos e do acusado, mandou a MM.

Juíza de Direito lavrar o presente, que será afixado no local de costume e publicado no Órgão Oficial.

Documento assinado eletronicamente, subscrito por determinação da MM.

Juíza de Direito.

Dado e passado nesta cidade de Brasília/DF, 18 de janeiro de 2024.

Rejane Zenir Jungbluth Teixeira Suxberger Juíza de Direito
18/01/2024 17:38

Expedição de Edital.
18/01/2024 16:00

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:06

Recebidos os autos
18/01/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/01/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:12

Expedição de Certidão.
14/01/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 14:49

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 14:26

Expedição de Mandado.
15/12/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 00:48

Recebidos os autos
15/12/2023 00:48

Extinta a punibilidade por prescrição
14/12/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/12/2023 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:21

Recebidos os autos
13/12/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/03/2023 17:48

Recebidos os autos
09/03/2023 17:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/03/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/03/2022 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2022 17:07

Expedição de Certidão.
01/02/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 02:22

Publicado Edital em 17/12/2021.
17/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 14:19

Expedição de Edital.
15/12/2021 13:34

Juntada de Certidão
14/12/2021 21:24

Recebidos os autos
14/12/2021 21:24

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/12/2021 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:56

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/12/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 12:42

Recebidos os autos
13/12/2021 12:42

Declarada incompetência
10/12/2021 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/12/2021 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/12/2021 18:37

Audiência preliminar cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2021 13:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
10/12/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 18:26

Recebidos os autos
10/12/2021 18:26

Declarada incompetência
10/12/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
10/12/2021 16:32

Juntada de Certidão
02/12/2021 17:21

Recebidos os autos
02/12/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
30/11/2021 20:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2021 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2021 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 16:10

Expedição de Certidão.
22/09/2021 16:09

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2021 13:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
08/09/2021 14:34

Recebidos os autos
08/09/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 18:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
03/09/2021 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 14:42

Recebidos os autos
16/08/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
11/08/2021 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 08:42

Recebidos os autos
09/08/2021 08:42

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
10/06/2021 08:11

Recebidos os autos
10/06/2021 08:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
07/06/2021 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2021 23:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2021 02:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 15:42

Expedição de Certidão.
05/05/2021 19:35

Recebidos os autos
05/05/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
04/05/2021 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2021 00:18

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 13:45

Juntada de Certidão
17/03/2021 18:58

Desentranhamento
27/10/2020 17:43

Expedição de Certidão.
27/10/2020 11:10

Juntada de Certidão
27/10/2020 11:08

Juntada de Certidão
27/10/2020 11:04

Expedição de Ofício.
27/10/2020 10:58

Expedição de Certidão.
21/10/2020 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 15:38

Recebidos os autos
15/10/2020 15:38

Declarada incompetência
15/10/2020 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
15/10/2020 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 11:12

Expedição de Certidão.
02/09/2020 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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