17/04/2024 19:29

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 19:28

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/04/2024 23:59.
23/03/2024 04:43

Decorrido prazo de UBIRATA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ASSIS em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:58

Publicado Sentença em 01/03/2024.
01/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0719075-69.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: UBIRATA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ASSIS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 187657596).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 92.482,33 (noventa e dois mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos) referentes ao principal; e b) R$ 39.635,28 (trinta e nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
28/02/2024 12:27

Recebidos os autos
28/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
23/02/2024 18:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2022 13:24

Arquivado Provisoramente
08/07/2022 00:17

Decorrido prazo de UBIRATA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ASSIS em 07/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2022 18:10

Recebidos os autos
24/06/2022 18:10

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/06/2022 17:34

Juntada de Certidão
24/04/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de UBIRATA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ASSIS em 07/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 19:03

Expedição de Ofício.
28/03/2022 14:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
23/03/2022 17:33

Recebidos os autos
23/03/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/03/2022 11:48

Recebidos os autos
22/03/2022 10:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/03/2022 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2022 09:43

Juntada de Certidão
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 17:38

Recebidos os autos
10/02/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/02/2022 16:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2022 15:46

Recebidos os autos
31/01/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 15:46

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2022 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/01/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 11/11/2021.
10/11/2021 12:32

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 19:00

Recebidos os autos
08/11/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2021 23:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 17:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/08/2021 16:05

Recebidos os autos
18/08/2021 16:05

Decisão interlocutória - deferimento
17/08/2021 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/08/2021 13:43

Transitado em Julgado em 17/08/2021
17/08/2021 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de UBIRATA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ASSIS em 21/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:41

Publicado Intimação em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 18:04

Recebidos os autos
25/06/2021 18:04

Julgado procedente o pedido
25/06/2021 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/06/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 16:46

Juntada de Petição de razões finais
08/06/2021 02:56

Publicado Certidão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
14/05/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/05/2021.
13/05/2021 19:08

Juntada de Certidão
13/05/2021 18:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 21:00

Recebidos os autos
11/05/2021 21:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 18:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2021 02:56

Decorrido prazo de UBIRATA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ASSIS em 10/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:37

Publicado Certidão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021 02:37

Decorrido prazo de UBIRATA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ASSIS em 04/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 18:30

Recebidos os autos
07/04/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 18:30

Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/04/2021 13:25

Juntada de Certidão
06/04/2021 18:11

Juntada de Petição de laudo
09/03/2021 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59:59.
10/02/2021 02:35

Decorrido prazo de UBIRATA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ASSIS em 09/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 11:33

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
05/02/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 08:55

Expedição de Carta.
19/12/2020 08:49

Recebidos os autos
19/12/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 08:49

Decisão interlocutória - indeferimento
18/12/2020 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/12/2020 22:31

Juntada de Petição de contestação
17/12/2020 02:39

Publicado Intimação em 17/12/2020.
16/12/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 22:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 21:39

Recebidos os autos
14/12/2020 21:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2020 21:39

Decisão interlocutória #Não preenchido#
08/12/2020 16:38

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 13:16

Juntada de Certidão
02/12/2020 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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