27/11/2024 07:58

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 07:54

Transitado em Julgado em 14/11/2024
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CLAUDENOR MOREIRA DE OLIVEIRA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 22/10/2024.
22/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 10:29

Recebidos os autos
18/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:29

Julgado improcedente o pedido
23/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/09/2024 17:13

Recebidos os autos
18/09/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/09/2024 15:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/09/2024 15:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 16:07

Recebidos os autos
30/04/2024 16:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/04/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/04/2024 13:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701144-95.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDENOR MOREIRA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da interposição do AGI nº 0716702-71.2024.8.07.0000 pela parte autora em face da decisão de ID.191606865.

Prejudicado o juízo de retratação, ante a ausência de juntada de cópia do recurso.

Aguarde-se o julgamento final do recurso interposto.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/04/2024 20:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 11:13

Recebidos os autos
29/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/04/2024 15:58

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/04/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701144-95.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDENOR MOREIRA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação pelo procedimento comum na qual litigam as partes em epígrafe.

O laudo pericial foi acostado no ID 70993114 pelo perito nomeado Dra.

ROBERTO DO VALE BARROS.

O banco réu manifestou concordância em relação ao laudo pericial (ID 180679058).

A parte autora se insurgiu contra o laudo pericial no ID 177843298.

Intimado para se manifestar sobre a impugnação, o perito judicial reiterou as suas conclusões anteriores (ID. 182077863).

Nova impugnação ao laudo complementar pela parte autora no ID.185556383, não tendo o perito alterado suas conclusões (ID. 188757302).

Da leitura das impugnações feitas pela parte requerente, conclui-se a pretensão de modificar o entendimento da expert, sem, no entanto, apresentar qualquer fundamentação técnica apta a infirmar o laudo, elaborado segundo critérios técnicos e de acordo com as regras aplicáveis à espécie.

Ressalto que os índices a serem aplicados na conta do Pasep são disciplinados pela União através do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.

Ao Banco do Brasil cabe apenas executar e realizar o pagamento do PASEP, eis que não tem autonomia quanto ao estabelecimento das regras ou forma de aplicação dos mencionados valores.

Nesse giro, caso a pretensão seja de modificação da disciplina e regramentos existentes em relação aos valores depositados na conta Pasep, sequer o BANCO DO BRASIL poderia figurar no polo passivo.

Assim, considerados os argumentos e contra-argumentos apresentados pelas partes, bem se verifica que o laudo pericial obedeceu à melhor técnica, tendo fundamentado adequadamente a conclusão proposta.

Conforme art. 473, I a IV do CPC, o laudo pericial deverá conter a exposição do objeto da perícia, a análise técnica ou científica realizada pelo perito, a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz e pelas partes, o que foi verificado.

No caso em apreço, o laudo apresentado no ID 70993114 apresentou resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelas partes, motivo pelo qual o HOMOLOGO sem ressalvas.

Tendo em vista a inexistência de outros pedidos de prova, dou por encerrada a instrução probatória.

Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/04/2024 19:25

Recebidos os autos
01/04/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:25

Outras decisões
01/04/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/03/2024 15:37

Juntada de Petição de impugnação
27/03/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:45

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701144-95.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDENOR MOREIRA DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito se manifestou no ID 188757302.

Nos termos da decisão de ID 186570847, ficam as partes intimadas para se manifestarem no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 12:11:31.

BARBARA SANDY LORETO CHAVES Servidor Geral
05/03/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:12

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:47

Recebidos os autos
19/02/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/02/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:38

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 11:12

Recebidos os autos
18/12/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/12/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:53

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 10:50

Recebidos os autos
13/11/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:50

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
10/11/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/11/2023 13:36

Juntada de Petição de impugnação
09/11/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/11/2023 23:59.
18/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 17:18

Recebidos os autos
11/10/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 17:18

Outras decisões
09/10/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/10/2023 15:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
31/07/2023 15:13

Juntada de Certidão
16/03/2023 18:29

Juntada de Certidão
07/12/2022 14:10

Recebidos os autos
07/12/2022 14:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
07/12/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/11/2022 11:00

Juntada de Certidão
11/11/2022 04:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:46

Juntada de Certidão
19/05/2022 17:49

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:46

Juntada de Certidão
25/11/2021 14:07

Juntada de Certidão
06/07/2021 14:43

Juntada de Certidão
31/01/2021 16:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/01/2021 15:46

Juntada de Certidão
01/10/2020 19:17

Expedição de Certidão.
03/09/2020 15:03

Expedição de Certidão.
03/09/2020 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2020.
03/09/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 16:03

Expedição de Ofício.
01/09/2020 12:06

Recebidos os autos
01/09/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 12:06

Decisão interlocutória - recebido
28/08/2020 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/08/2020 15:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 23:21

Juntada de Petição de laudo
14/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 14:40

Expedição de Certidão.
10/07/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 13:35

Expedição de Certidão.
09/07/2020 02:35

Decorrido prazo de CLAUDENOR MOREIRA DE OLIVEIRA em 08/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 16:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 10:24

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 14:15

Expedição de Certidão.
22/06/2020 11:11

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 22/06/2020.
19/06/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 14:15

Expedição de Certidão.
17/06/2020 19:59

Recebidos os autos
17/06/2020 19:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 19:59

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2020 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/06/2020 14:39

Expedição de Certidão.
15/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 19:27

Recebidos os autos
09/06/2020 19:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 19:27

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2020 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/06/2020 16:56

Expedição de Certidão.
08/06/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de CLAUDENOR MOREIRA DE OLIVEIRA em 05/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 13:45

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 15/05/2020.
15/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 16:44

Recebidos os autos
13/05/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 16:44

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2020 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/05/2020 13:25

Expedição de Certidão.
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de CLAUDENOR MOREIRA DE OLIVEIRA em 08/05/2020 23:59:59.
26/03/2020 12:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 03:57

Publicado Decisão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 02:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 17:42

Recebidos os autos
12/03/2020 17:41

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2020 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/03/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 19:44

Juntada de Petição de especificação de provas
06/03/2020 02:55

Publicado Decisão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 16:16

Recebidos os autos
04/03/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 16:16

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2020 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/03/2020 18:25

Expedição de Certidão.
03/03/2020 18:20

Juntada de Petição de réplica
07/02/2020 17:15

Publicado Certidão em 07/02/2020.
07/02/2020 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 13:24

Expedição de Certidão.
05/02/2020 09:33

Juntada de Petição de contestação
29/01/2020 10:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 03:16

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/01/2020 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2020 14:20

Recebidos os autos
17/01/2020 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 14:20

Decisão interlocutória - recebido
17/01/2020 12:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/01/2020 12:48

Expedição de Certidão.
17/01/2020 12:46

Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/01/2020 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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