04/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 12:59

Recebidos os autos
02/09/2025 12:59

Outras decisões
27/08/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
13/08/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
22/07/2025 12:35

Recebidos os autos
22/07/2025 12:35

Outras decisões
15/07/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:15

Recebidos os autos
25/06/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/06/2025 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 20:01

Recebidos os autos
03/06/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 17:48

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:06

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:14

Juntada de Certidão
07/02/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:56

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:28

Juntada de Certidão
13/12/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ANA LAURA RANGEL NEVES em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
19/11/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:25

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 16:59

Juntada de Certidão
31/10/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:49

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:37

Juntada de Certidão
16/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 17:53

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:01

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:16

Recebidos os autos
19/09/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
02/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA LAURA RANGEL NEVES em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0765241-54.2023.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANA LAURA RANGEL NEVES MEEIRO: MARIA DA PENHA LOUREIRO RANGEL INVENTARIADO: RUI DA CRUZ NEVES DECISÃO Acolho o parecer ministerial ID 2065016451 e o acolho como razão de decidir para determinar: - intime-se a inventariante para anexar as certidões negativas de débitos tributários dos imóves.

Prazo: 10(dez) dias. - a concessão de autorização à inventariante para que, em conformidade com o artigo 29, caput e incisos e parágrafos, do Decreto federal 11.615/2023, informe o óbito do Sr.

Rui da Cruz Neves e faça a devolução e incorporação das armas ao acervo da Polícia Federal, mediante indenização - No tocante aos veículos, estes devem ser alienados de acordo com a Tabela Fipe do ano de 2024 autorizado um deságio de 15% do referido valor.

Dessa forma, AUTORIZO a inventariante ANA LAURA RANGEL NEVES, CPF n. 022.746.67136, a proceder a alienação dos automóveis: a) GM Tracker 2.0, cor prata, modelo 2008/2008 – Renavam *09.***.*01-29; b) FIAT Doblô ELX 1.8 Flex, cor prata, modelo 2008/2009 – Renavam *09.***.*22-79; c) HONDA Civic LXS, cor cinza, modelo 2014/2014 – Renavam *10.***.*98-22; d) Hyundai HB20 1.0 Confort, cor branca, modelo 2014/15, placas OZM5766 – Renavam *10.***.*72-95.

O produto da venda ser depositado pelo comprador em conta judicial vinculada aos autos, sob pena de ineficácia do negócio jurídico.

A prestação de contas deverá vir aos autos no prazo de até 15 (quinze) dias, após a efetiva alienação do imóvel.

Confiro a esta decisão FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL.

Fica a inventariante intimada a imprimir por seus próprios meios a presente decisão com força de alvará judicial assinada eletronicamente e apresentá-la a quem de direito.

Advirto que apenas após a comprovação da prestação de contas é que será autorizada a transferência dos veículos, mediante expedição de alvará.

BRASÍLIA, DF, 13 de agosto de 2024 18:24:32.

VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Juíza de Direito Substituta 05
13/08/2024 21:43

Recebidos os autos
13/08/2024 21:43

Outras decisões
12/08/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/08/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:11

Recebidos os autos
02/08/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
04/07/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:31

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 10:48

Recebidos os autos
10/06/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/06/2024 19:39

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:02

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:23

Juntada de Certidão
18/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:12

Juntada de Certidão
15/05/2024 07:34

Expedição de Termo.
30/04/2024 18:08

Recebidos os autos
30/04/2024 18:08

Outras decisões
17/04/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
15/04/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:08

Recebidos os autos
12/04/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/04/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 04:02

Decorrido prazo de ANA LAURA RANGEL NEVES em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:14

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0765241-54.2023.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ANA LAURA RANGEL NEVES MEEIRO: MARIA DA PENHA LOUREIRO RANGEL INVENTARIADO: RUI DA CRUZ NEVES DESPACHO Considerando as informações de ID 184309427, fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias conforme requerido na petição de ID 184309427.

Int.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 4
01/03/2024 10:41

Recebidos os autos
01/03/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/01/2024 19:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2023 02:54

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 19:13

Recebidos os autos
23/11/2023 19:13

Outras decisões
20/11/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/11/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 15:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 07:41

Recebidos os autos
16/11/2023 07:41

Declarada incompetência
14/11/2023 16:26

Distribuído por sorteio
14/11/2023 16:26

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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