TJDFT - 0701573-08.2020.8.07.0019
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2024 17:54
Arquivado Definitivamente
-
04/10/2024 17:54
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 17:53
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 17:45
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 17:34
Transitado em Julgado em 01/10/2024
-
01/10/2024 12:07
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 02:28
Publicado Sentença em 30/09/2024.
-
28/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
27/09/2024 17:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/09/2024 10:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2024 12:23
Recebidos os autos
-
26/09/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 12:23
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
20/09/2024 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
19/09/2024 15:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/09/2024 17:28
Recebidos os autos
-
16/09/2024 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 15:49
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 08:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
-
10/09/2024 02:19
Decorrido prazo de CLAUDIO MEDEIROS DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 02:31
Publicado Certidão em 02/09/2024.
-
31/08/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
29/08/2024 16:56
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 15:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2024 16:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
14/05/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 14:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/04/2024 04:49
Decorrido prazo de CLAUDIO MEDEIROS DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.
-
23/04/2024 03:06
Publicado Decisão em 23/04/2024.
-
22/04/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
22/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do processo: 0701573-08.2020.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLAUDIO MEDEIROS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, na suspensão condicional do processo, para que seja declarada a extinção da punibilidade do acusado, não basta o escoamento do prazo sem revogação, porquanto é necessário ainda que as condições estabelecidas sejam integralmente cumpridas, ou não o tenham sido por motivo relevante.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido ministerial de ID. 193021766 e prorrogo o período de prova do benefício por 06 (seis) meses para que seja realizado comparecimento trismestral para justificar as suas atividades, conforme determinado na ID. 95520045.
Intime-se o sursitário da referida decisão, devendo adverti-lo que o descumprimento da mencionada condição poderá ensejar a revogação do benefício.
Para justificar suas atividades, o sursitário deverá entrar em contato com a Secretaria deste Juízo através do BALCÃO VIRTUAL (link: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ ), ou presencialmente no Fórum Desembargador Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2 – lote 3 –Centro urbano – Recanto das Emas - DF (JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER), das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Após, aguarde-se o regular cumprimento.
CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito -
18/04/2024 18:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/04/2024 18:26
Recebidos os autos
-
18/04/2024 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 18:26
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR).
-
12/04/2024 13:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
12/04/2024 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2024 19:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/04/2024 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
09/03/2024 04:20
Decorrido prazo de CLAUDIO MEDEIROS DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 02:57
Publicado Certidão em 01/03/2024.
-
01/03/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Quadra 2 Conjunto 1, -, BLOCO 1, 2º ANDAR, Sem ALA, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72610-670 Telefone: 3103-8320|3103-8324 e-mail:[email protected].
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Número do processo: 0701573-08.2020.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CLAUDIO MEDEIROS DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, intimo a defesa constituída do réu, Cláudio Medeiros dos Santos, para que apresente justificativa, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao não cumprimento do acordo de Suspensão Condicional do Processo, nos termos da manifestação ministerial de id. 187984289.
ANA CLAUDIA ALMEIDA DE OLIVEIRA Servidor Geral *Datado e assinado eletronicamente -
28/02/2024 13:02
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 17:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/02/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2024 20:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/01/2024 00:33
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 00:32
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 13:57
Recebidos os autos
-
26/07/2023 13:57
Suspensão Condicional do Processo
-
25/07/2023 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
25/07/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 19:57
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2022 19:04
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2022 15:53
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/02/2022 23:59:59.
-
23/01/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2022 18:49
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/07/2021 02:36
Decorrido prazo de CLAUDIO MEDEIROS DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59:59.
-
15/07/2021 20:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2021 14:48
Decorrido prazo de CLAUDIO MEDEIROS DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59:59.
-
24/06/2021 08:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/06/2021 08:00
Recebidos os autos
-
24/06/2021 08:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 08:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
14/06/2021 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
14/06/2021 11:51
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2021 02:28
Publicado Despacho em 11/06/2021.
-
10/06/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
-
08/06/2021 15:48
Recebidos os autos
-
08/06/2021 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 01:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
07/06/2021 18:16
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/06/2021 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 11:34
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 11:15
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 13:54
Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada em/para 12/05/2021 15:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
-
18/05/2021 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 12:12
Juntada de Certidão
-
12/04/2021 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2021 02:27
Decorrido prazo de CLAUDIO MEDEIROS DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59:59.
-
31/03/2021 02:27
Decorrido prazo de CLAUDIO MEDEIROS DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59:59.
-
26/03/2021 13:51
Publicado Intimação em 26/03/2021.
-
26/03/2021 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
-
16/03/2021 17:50
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 17:49
Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 12/05/2021 15:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.
-
19/11/2020 15:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2020 19:45
Recebidos os autos
-
11/11/2020 19:45
Decisão interlocutória - recebido
-
09/11/2020 18:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
09/11/2020 16:58
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2020 12:10
Juntada de Certidão
-
06/11/2020 17:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2020 23:21
Juntada de Certidão
-
26/03/2020 13:09
Juntada de Certidão
-
25/03/2020 16:24
Recebidos os autos
-
25/03/2020 16:24
Recebida a denúncia
-
24/03/2020 14:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
-
24/03/2020 14:34
Juntada de Certidão
-
17/03/2020 18:48
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2020
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0715536-26.2023.8.07.0004
Stephane Paraizo Serpa
Edvaldo Alves Serpa
Advogado: Laiza Neves Moura
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 06/12/2023 16:17
Processo nº 0704654-78.2023.8.07.0012
Cooperforte- Cooperativa de Economia e C...
Zilmara Aparecida dos Santos
Advogado: Jamile Vieira de Alcantara Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/08/2023 18:27
Processo nº 0726353-43.2023.8.07.0007
Condominio do Edificio Carolina
Gustavo Felipe de Souza
Advogado: Keila Rejane Furtado de Araujo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/12/2023 16:50
Processo nº 0723164-57.2023.8.07.0007
Pedro de Campos Menezes
Bd Participacoes e Administracao S.A.
Advogado: Isabel Saraiva Braga
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/11/2023 15:50
Processo nº 0702199-37.2023.8.07.0014
Manoel Marques de Andrade
Hyundai Motor Brasil Montadora de Automo...
Advogado: Pedro Stucchi Alves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/05/2023 17:41