15/04/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 11:34

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 04:00

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:01

Decorrido prazo de WILMAR ALVES DA CUNHA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:57

Decorrido prazo de DI CUNHA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E ALIMENTOS LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:46

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0034457-35.2013.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: DI CUNHA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E ALIMENTOS LTDA - ME, WILMAR ALVES DA CUNHA SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 34944967, na data de 21/05/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é a cédula de crédito bancário ID 31246351, p. 6, cuja prescrição é de 3 anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, Dec.

Lei nº 57.663/66).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 13/10/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2024, às 16:40:34.

Documento Assinado Digitalmente
28/02/2024 22:54

Recebidos os autos
28/02/2024 22:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 22:54

Declarada decadência ou prescrição
09/02/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2024 08:23

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:57

Decorrido prazo de WILMAR ALVES DA CUNHA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 03:57

Decorrido prazo de DI CUNHA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E ALIMENTOS LTDA - ME em 01/02/2024 23:59.
11/12/2023 02:25

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:24

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:23

Processo Desarquivado
06/10/2021 07:38

Arquivado Provisoramente
06/10/2021 07:38

Expedição de Certidão.
06/10/2021 07:34

Expedição de Certidão.
05/10/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 06:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 06:24

Expedição de Certidão.
05/10/2021 02:53

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de WILMAR ALVES DA CUNHA em 30/09/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:33

Decorrido prazo de DI CUNHA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E ALIMENTOS LTDA - ME em 30/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 17:16

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
02/09/2021 18:47

Recebidos os autos
02/09/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 18:47

Outras decisões
02/09/2021 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/09/2021 17:51

Processo Desarquivado
02/09/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 13:08

Arquivado Provisoramente
22/06/2020 13:07

Juntada de Certidão
17/06/2019 14:57

Juntada de Certidão
22/05/2019 16:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2019 18:47

Recebidos os autos
21/05/2019 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2019 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2019 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2019 09:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 16:51

Decorrido prazo de DI CUNHA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E ALIMENTOS LTDA - ME em 13/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 16:51

Decorrido prazo de WILMAR ALVES DA CUNHA em 13/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 10:31

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/05/2019 23:59:59.
23/04/2019 15:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2019 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 02:43

Publicado Certidão em 16/04/2019.
15/04/2019 19:12

Juntada de Petição de petição inicial
15/04/2019 19:12

Juntada de Certidão
15/04/2019 19:12

Juntada de Petição de certidão
15/04/2019 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 12:38

Juntada de Petição de petição inicial
11/04/2019 12:38

Juntada de Certidão
11/04/2019 12:38

Juntada de Petição de certidão
09/04/2019 15:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2019 20:37

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 20:37

Expedição de Certidão.
04/04/2019 20:37

Juntada de Certidão
30/03/2019 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2019

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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