15/04/2024 21:13

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 21:12

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 04:01

Decorrido prazo de NEUMA FERNANDES MARQUES em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:48

Publicado Sentença em 04/03/2024.
02/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704251-21.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: NEUMA FERNANDES MARQUES EXECUTADO: SILVIA DE SOUZA SILVA SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em nota promissória.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 35377994, na data de 27/05/2019).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é a nota promissória ID 13886260, cuja prescrição é de 3 anos (art. 70 da Lei Uniforme de Genébra, Dec.

Lei nº 57.663/66).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 19/10/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2024, às 15:46:49.

Documento Assinado Digitalmente
29/02/2024 08:10

Recebidos os autos
29/02/2024 08:10

Declarada decadência ou prescrição
16/02/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/02/2024 11:56

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:47

Decorrido prazo de SILVIA DE SOUZA SILVA em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:34

Decorrido prazo de NEUMA FERNANDES MARQUES em 06/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:47

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:47

Processo Desarquivado
12/08/2020 20:07

Arquivado Provisoramente
12/08/2020 20:07

Juntada de Certidão
19/07/2019 14:36

Juntada de Certidão
28/06/2019 16:23

Decorrido prazo de NEUMA FERNANDES MARQUES em 27/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 15:24

Publicado Decisão em 05/06/2019.
04/06/2019 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 18:27

Recebidos os autos
27/05/2019 18:27

Decisão interlocutória - indeferimento
23/05/2019 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2019 21:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 02:29

Publicado Certidão em 15/05/2019.
14/05/2019 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 11:32

Juntada de Certidão
04/05/2019 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2019 19:29

Expedição de Mandado.
31/01/2019 18:17

Juntada de carta
27/12/2018 18:02

Juntada de Certidão
09/10/2018 22:55

Juntada de Certidão
29/07/2018 08:22

Decorrido prazo de SILVIA DE SOUZA SILVA em 27/07/2018 23:59:59.
25/07/2018 14:37

Recebidos os autos
25/07/2018 14:37

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2018 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/07/2018 21:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/07/2018 08:35

Decorrido prazo de NEUMA FERNANDES MARQUES em 13/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 03:03

Publicado Decisão em 05/07/2018.
04/07/2018 18:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2018 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2018 17:14

Recebidos os autos
02/07/2018 17:14

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2018 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/06/2018 03:54

Decorrido prazo de SILVIA DE SOUZA SILVA em 01/06/2018 23:59:59.
10/05/2018 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2018 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2018 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2018 14:53

Expedição de Mandado.
20/04/2018 14:53

Expedição de Mandado.
20/04/2018 14:53

Juntada de mandado
18/04/2018 14:11

Recebidos os autos
18/04/2018 14:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/04/2018 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
26/03/2018 16:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2018 16:51

Juntada de Petição de petição
05/03/2018 03:42

Publicado Decisão em 05/03/2018.
02/03/2018 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2018 21:19

Recebidos os autos
28/02/2018 21:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/02/2018 17:07

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
26/02/2018 17:07

Juntada de Certidão
26/02/2018 16:08

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
26/02/2018 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2018

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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