07/03/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 18:46

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de KAROLLINE PEREIRA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:29

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 04:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
05/02/2025 19:08

Recebidos os autos
05/02/2025 19:08

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA
29/01/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 15:54

Recebidos os autos
24/01/2025 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/01/2025 03:08

Decorrido prazo de KAROLLINE PEREIRA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
16/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 01:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 01:01

Juntada de Certidão
03/12/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 14:00, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/11/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 12:10

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:32

Expedição de Ofício.
03/10/2024 17:58

Expedição de Mandado.
03/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:51

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2024 14:00, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/10/2024 07:07

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de KAROLLINE PEREIRA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
30/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:50

Recebidos os autos
30/08/2024 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos
12/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/07/2024 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2024 03:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 03:00

Juntada de Certidão
27/06/2024 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:06

Recebidos os autos
26/06/2024 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/05/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0766468-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KAROLLINE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de ação em que a autora visa a condenação do réu por danos morais e danos estéticos, sob o argumento de que foi submetida à realização de cirurgia de apendicite de forma equivocada por erro dos médicos do Hospital do Paranoá - DF, fato que não solucionou seu problema de saúde e lhe ocasionou uma enorme cicatriz.

Diz a parte autora que posteriormente à cirurgia de apendicite a mesma continuou com dores abdominais e que nova equipe médica atestou que seu problema tratava-se de "Lama Biliar, cálculos na vesícula" (id. 178788301, p. 2), mas não indicava o procedimento cirúrgico naquele momento em razão de a autora encontrar-se gestante, o que tornou a situação ainda mais delicada.

O réu afirma que estão ausentes os pressupostos da responsabilidade civil estatal, pugnando por produção de prova oral.

A parte autora peticionou e também requereu a oitiva de testemunhas.

Não há questões preliminares a serem apreciadas.

A controvérsia cinge-se à licitude ou ilicitude dos atos praticados por suposto erro de equipe de médicos do Hospital Paranoá - DF, em razão das alegações da requerente, pois sustenta que foi submetida, sem necessidade, e estando gestante, a um procedimento cirúrgico de retirada do apêndice.

O réu afirma que não ficou demonstrado a sua responsabilidade e diz que a equipe médica precisou intervir para salvar a autora e o bebê de forma preventiva e correta.

Antes de deferir produção de prova oral, não se olvidando que o magistrado deve velar pela entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável, evitando a realização de atos e diligências inúteis, digam as partes o que desejam comprovar com a oitiva das testemunhas, uma vez que não há controvérsia quanto à realização da cirurgia de apêndice, que, posteriormente, veio a se saber que não era o problema das dores da autora.

Prazo: 5 dias.

Após, venham os autos conclusos para análise de tais pedidos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 14/J
28/04/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:51

Recebidos os autos
26/04/2024 17:51

Outras decisões
23/04/2024 00:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/04/2024 03:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 12:17

Juntada de Petição de réplica
06/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0766468-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: KAROLLINE PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, nos termos do art. 179 do CPC.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FERNANDA BUTH Servidor Geral
01/03/2024 16:32

Juntada de Certidão
27/02/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:33

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:37

Recebidos os autos
29/11/2023 18:37

Outras decisões
24/11/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/11/2023 12:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2023 18:47

Recebidos os autos
23/11/2023 18:47

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/11/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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