12/06/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:55

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:07

Juntada de guia de recolhimento
12/06/2025 00:07

Juntada de carta de guia
11/06/2025 12:39

Expedição de Ofício.
10/06/2025 07:53

Recebidos os autos
10/06/2025 07:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
05/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 17:39

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:24

Recebidos os autos
19/03/2025 18:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/03/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
19/03/2025 15:32

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:41

Recebidos os autos
14/06/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
14/06/2024 13:56

Recebidos os autos
14/06/2024 13:56

Outras decisões
14/06/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
14/06/2024 12:47

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:15

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:44

Expedição de Carta.
04/06/2024 04:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:45

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0711404-26.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KLEISON TEIXEIRA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pela Defesa constituída.

Expeça-se carta de guia provisória.

Intime-se a Defesa constituída do acusado para apresentação de razões recursais, no prazo legal.

Vindo, ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.

Trânsito em julgado da sentença para a acusação já certificado no Id. 193493388.

Ao fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, com as homenagens de estilo.

Felipe Berkenbrock Goulart Juiz de Direito Substituto
29/05/2024 15:37

Recebidos os autos
29/05/2024 15:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/05/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
29/05/2024 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 18:57

Mandado devolvido dependência
21/05/2024 15:05

Expedição de Mandado.
21/05/2024 13:14

Expedição de Ofício.
20/05/2024 14:20

Expedição de Certidão.
20/05/2024 14:19

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024 21:18

Expedição de Mandado.
29/04/2024 21:13

Expedição de Mandado.
29/04/2024 15:35

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 10:53

Expedição de Mandado.
16/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 15:57

Recebidos os autos
16/04/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
16/04/2024 13:46

Recebidos os autos
16/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:46

Julgado procedente o pedido
15/04/2024 02:32

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
11/04/2024 15:43

Juntada de Certidão
10/04/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 18:25

Recebidos os autos
10/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
08/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0711404-26.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KLEISON TEIXEIRA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Prisão preventiva A Defesa técnica do acusado KLEISON TEIXEIRA SILVA pugnou pela revogação da prisão preventiva, nos termos da petição de Id. 190883458 - Pág. 1.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios manifestou pelo indeferimento do pedido, conforme cota de Id. 191116919 - Pág. 1.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Em análise deste Juízo, houve o indeferimento do pedido de prisão preventiva do acusado, conforme Decisão de Id. 177838702 - Pág. 2.

Não obstante, foi decretada a prisão preventiva pela 3ª Turma Criminal - TJDFT, no Recurso em Sentido Estrito nº 0735459-41.2023.8.07.0003, Id. 190883460 - Pág. 2.

Nesse sentido, a impugnação da decisão judicial deveria ser direcionada à Segunda Instância.

Além disso, não houve a demonstração de qualquer fato superveniente a justificar a revogação da medida por este Juízo.

Diante do que foi exposto, indefiro o pedido. 2.

Incidente de insanidade A Defesa requer ainda a instauração de incidente de insanidade mental em relação ao acusado, sob o argumento de haver dúvida razoável sobre a sanidade mental do denunciado e se, ao tempo do fato, era viciado em drogas (Id. 189500487 - Pág. 1).

Anexou relatórios médicos (Id. 189500492 - Pág. 1 a 189500492 - Pág. 5).

O Ministério Público manifestou desfavoravelmente à instauração do incidente (Id. 191116919 - Pág. 1).

FUNDAMENTO E DECIDO.

Consoante disposto no artigo 149 do Código de Processo Penal, somente quando houver fundada dúvida sobre a integridade mental do agente, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico legal.

Em juízo, durante seu interrogatório, apesar de indicar que, na data do fato, estava em tratamento de drogas, o réu prestou depoimento concatenado, não apresentando dificuldade em responder às perguntas formuladas e em contar sua versão dos fatos (Mídia ao Id. 188211133 - Pág. 1).

No caso, não há elemento que sustente a fundada dúvida alegada pela Defesa.

Os documentos médicos acostados, Id. 189500492 - Pág. 1 a 189500492 - Pág. 5, por si sós, não são indicativos de comprometimento da saúde mental ou da autodeterminação.

Há menção à condição de herpes (Id. 189500492 - Pág. 3), pneumonia (Id. 189500492 - Pág. 2) e lesões verrucosas (Id. 189500492 - Pág. 5).

O fato de o acusado ter a condição de soropositivo não se mostra causa apta a justificar a conduta delitiva (Id. 189500492 - Pág. 4).

Não foram apresentados documentos que comprovam o alegado tratamento de drogas.

Diante do acima exposto, INDEFIRO O PEDIDO de instauração de incidente de insanidade mental.

O Ministério Público apresentou alegações finais ao Id. 189831143 - Pág. 2.

Dê-se vista dos autos à Defesa para a apresentação de memoriais no prazo de cinco dias.

Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Datado e assinado digitalmente.

FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto
01/04/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 16:21

Recebidos os autos
01/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:21

Indeferido o pedido de Sob sigilo
01/04/2024 16:21

Mantida a prisão preventida
26/03/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
25/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:08

Expedição de Certidão.
21/03/2024 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0711404-26.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KLEISON TEIXEIRA SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2020, deste Juízo, faço vista dos presentes autos à defesa do réu para apresentar as alegações finais no prazo legal. 13/03/2024 18:20 NURIA DE JESUS MACEDO 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
14/03/2024 02:31

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 18:20

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 17:16

Recebidos os autos
11/03/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
11/03/2024 15:44

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0711404-26.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KLEISON TEIXEIRA SILVA CERTIDÃO De ordem, intime-se a defesa para se manifestar nos termos da ata de ID 188158356 Ceilândia/DF, 29 de fevereiro de 2024.

NURIA DE JESUS MACEDO 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
29/02/2024 17:26

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
29/02/2024 17:24

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/02/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 11:19

Juntada de Certidão
08/02/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 23:52

Expedição de Mandado.
30/01/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 00:00

Juntada de Certidão
29/01/2024 23:57

Juntada de Certidão
29/01/2024 23:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
29/01/2024 11:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 18:03

Recebidos os autos
26/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:03

Outras decisões
26/01/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
26/01/2024 14:52

Juntada de Certidão
28/12/2023 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/12/2023 22:13

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:26

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
05/12/2023 16:22

Outras decisões
04/12/2023 15:32

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:24

Juntada de Certidão
03/12/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2023 16:13

Juntada de Certidão
30/11/2023 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 13:46

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2023 13:37

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:48

Expedição de Ofício.
17/11/2023 17:07

Expedição de Mandado.
17/11/2023 17:05

Expedição de Mandado.
16/11/2023 14:15

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:11

Desmembrado o feito
15/11/2023 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 18:01

Recebidos os autos
14/11/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/11/2023 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
13/11/2023 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 20:12

Juntada de Certidão
13/11/2023 20:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 15:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
13/11/2023 18:52

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:35

Recebidos os autos
13/11/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:35

Desacolhida de Prisão Preventiva
13/11/2023 17:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
08/11/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
08/11/2023 15:47

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:40

Juntada de Certidão
08/11/2023 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 02:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 02:28

Juntada de Certidão
04/11/2023 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
18/10/2023 03:05

Publicado Edital em 18/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:38

Expedição de Edital.
10/10/2023 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 13:41

Expedição de Mandado.
28/09/2023 13:25

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2023 13:18

Expedição de Mandado.
17/08/2023 12:07

Juntada de Certidão
15/08/2023 15:17

Juntada de Certidão
15/08/2023 12:30

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 17:28

Recebidos os autos
14/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:28

Outras decisões
09/08/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
09/08/2023 14:31

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:40

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2023 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2023 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 13:16

Expedição de Mandado.
29/06/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:11

Expedição de Certidão.
14/06/2023 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/04/2023 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 18:10

Juntada de Certidão
20/04/2023 18:04

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/04/2023 17:33

Recebidos os autos
20/04/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/04/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
19/04/2023 14:03

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:53

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 13:53

Desentranhado o documento
18/04/2023 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 16:29

Juntada de Certidão
17/04/2023 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
17/04/2023 13:18

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
17/04/2023 12:26

Expedição de Alvará de Soltura .
16/04/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2023 11:12

Juntada de Certidão
16/04/2023 11:01

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/04/2023 11:01

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/04/2023 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2023 18:33

Juntada de Certidão
15/04/2023 18:32

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/04/2023 13:48

Juntada de laudo
15/04/2023 07:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/04/2023 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 00:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 00:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/04/2023 00:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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