25/07/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 09:44

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:56

Recebidos os autos
06/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:56

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
27/03/2024 03:59

Decorrido prazo de CLOVES ROMEIRO em 26/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
18/03/2024 01:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/03/2024 02:50

Publicado Sentença em 05/03/2024.
04/03/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0003295-32.2017.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: CLOVES ROMEIRO SENTENÇA COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO propôs EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) em desfavor de CLOVES ROMEIRO, em 22/05/2019 11:54:36, partes qualificadas.

O processo foi suspenso por um ano em 22/10/2018, ID 34973730, fl.281 Transcorrido o prazo de um ano, ou seja, a partir de 22/10/2019, o exequente, em 19/2/2020, restringiu-se a pleitear dilação de prazo, ID 57108617, concedido o prazo, ID 60894479, o exequente cingiu-se a pleitear nova suspensão, por um ano, ID 63203166.

Na decisão de ID 64226035, determinado o arquivamento dos autos.

No petitório de ID 169145133, em 18/8/2023 o exequente pleiteia a penhora de valores.

Na Decisão de ID 175795953 o credor foi intimado a informar se se houve causa de interrupção/suspensão (além da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020 - 4 meses e 18 dias) da prescrição.

Manifestação do credor no ID 177381450 alegando que o devedor se encontra em estado de insolvência, o que interrompe a prescrição.

Pugna pela decretação de insolvência civil.

No ID 179376436 o patrono do devedor informou que renunciou ao mandado, tendo informado ao réu.

Decido.

O processo de insolvência civil é autônomo, de característica declaratória-constitutiva, e busca um estado jurídico para o devedor, não podendo ser confundido com a ação de execução, na qual a existência de bens é pressuposto para o desenvolvimento do processo.

Assim, indefiro o pedido de decretação de insolvência nestes autos.

Conforme determinado no §5º do art. 921 do CPC, poderá o juízo reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, após ouvidas as partes.

No caso, o feito foi suspenso com fulcro no art. 921, inciso III, §1º, do CPC, voltando ao seu curso normal no dia 22/10/2019.

A prescrição intercorrente, conforme preconiza o art. 206-A do Código Civil, observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.

In casu, o título executivo ao qual se pretendeu a execução é cédula de crédito, o qual tem prazo para prescrição de três anos, conforme o art. 44 da Lei n. 10.931/2004 c/c art. 70 da LUG e art. 5º da Lei 6.840/80 c/c art.52 do Dec. 413/69 c/c art. 70 da LUG.

Dessa forma, contados três do reinício, a prescrição intercorrente se operou em 22/10/2022.

Ante o exposto, declaro a prescrição da pretensão executiva dos títulos executivos.

Por consequência, extingo o processo de execução, com fulcro no art. 487, II, do CPC.

Custas finais pela parte exequente.

Sentença registrada eletronicamente, publique-se e intimem-se.

Exclua-se a anotação de HÊNIO DOMINGOS AMÂNCIO DA SILVA como patrono do devedor.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 28 de fevereiro de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
28/02/2024 14:24

Recebidos os autos
28/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:24

Declarada decadência ou prescrição
24/11/2023 17:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/11/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/11/2023 10:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2023 03:07

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 14:02

Recebidos os autos
20/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:02

Outras decisões
21/08/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/08/2023 12:39

Processo Desarquivado
18/08/2023 17:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/04/2022 13:13

Arquivado Provisoramente
27/04/2022 04:08

Processo Desarquivado
25/04/2022 12:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2020 15:19

Arquivado Provisoramente
05/06/2020 04:23

Processo Desarquivado
04/06/2020 14:56

Publicado Decisão em 04/06/2020.
04/06/2020 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 14:33

Arquivado Provisoramente
01/06/2020 18:30

Recebidos os autos
01/06/2020 18:27

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
18/05/2020 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/05/2020 12:57

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:10

Publicado Decisão em 04/05/2020.
15/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 16:49

Recebidos os autos
13/04/2020 16:37

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2020 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/02/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 02:05

Publicado Certidão em 12/02/2020.
12/02/2020 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 17:53

Expedição de Certidão.
07/02/2020 17:52

Processo Desarquivado
03/09/2019 17:58

Arquivado Provisoramente
03/09/2019 17:57

Juntada de Certidão
30/08/2019 11:27

Recebidos os autos
30/08/2019 11:27

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2019 05:34

Decorrido prazo de CLOVES ROMEIRO em 25/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
23/07/2019 16:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 02:51

Publicado Certidão em 16/07/2019.
15/07/2019 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 14:20

Juntada de Certidão
04/07/2019 17:12

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 02:31

Publicado Certidão em 04/07/2019.
03/07/2019 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 13:10

Juntada de Certidão
01/07/2019 13:09

Juntada de Certidão
22/05/2019 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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