11/06/2025 15:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/09/2024 22:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
24/09/2024 22:15

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CIRLENE CARVALHO SILVA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/09/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 16/09/2024.
15/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:55

Recebidos os autos
11/09/2024 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/09/2024 09:55

Recebidos os autos
11/09/2024 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/09/2024 09:55

Recurso especial admitido
10/09/2024 16:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/09/2024 16:02

Recebidos os autos
10/09/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CIRLENE CARVALHO SILVA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:17

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:50

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/07/2024 20:50

Recebidos os autos
28/07/2024 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/07/2024 20:49

Juntada de Certidão
26/07/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:18

Decorrido prazo de SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CIRLENE CARVALHO SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO QUINTAS ITAPOA em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:19

Publicado Ementa em 02/07/2024.
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:25

Conhecido o recurso de VALDIR FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *36.***.*16-91 (AGRAVANTE) e não-provido
27/06/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 08:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024 09:16

Recebidos os autos
22/05/2024 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
22/05/2024 11:28

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *36.***.*16-91 (AGRAVANTE) em 21/05/2024.
07/05/2024 12:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:53

Recebidos os autos
29/04/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
22/04/2024 11:56

Decorrido prazo de VALDIR FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *36.***.*16-91 (AGRAVANTE) em 19/04/2024.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de CIRLENE CARVALHO SILVA em 01/04/2024 23:59.
12/03/2024 16:36

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2024 02:20

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:34

Juntada de Certidão
02/03/2024 15:00

Recebidos os autos
02/03/2024 15:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/03/2024 15:00

Não Concedida a Medida Liminar
01/03/2024 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
01/03/2024 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/03/2024 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/03/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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