26/09/2024 17:33

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:56

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/09/2024 09:12

Recebidos os autos
26/09/2024 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
26/09/2024 09:09

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DE CASTRO em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:30

Recebidos os autos
02/09/2024 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2024 14:30

Recebidos os autos
02/09/2024 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/09/2024 14:30

Negado seguimento ao recurso
02/09/2024 12:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2024 12:49

Recebidos os autos
02/09/2024 12:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/08/2024 18:28

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:08

Recebidos os autos
29/08/2024 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2024 18:08

Recebidos os autos
29/08/2024 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/08/2024 18:06

Recebidos os autos
29/08/2024 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/08/2024 18:05

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:03

Recebidos os autos
29/08/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DE CASTRO em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 11/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:16

Conhecido o recurso de ELIAS ALVES DE CASTRO - CPF: *84.***.*42-53 (EMBARGANTE) e provido
04/07/2024 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:55

Juntada de intimação de pauta
13/06/2024 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 10:00

Recebidos os autos
04/06/2024 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
31/05/2024 19:42

Juntada de Petição de impugnação
22/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 19:24

Recebidos os autos
21/05/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
10/05/2024 16:00

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/05/2024 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 02:15

Publicado Ementa em 02/05/2024.
30/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

DIREITO CONSTITUCIONAL.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

PRELIMINAR.

SUSPENSÃO.

REJEITADA.

MÉRITO.

REJULGAMENTO.

TEMA 1170, STF.

ART. 1.040, II, CPC.

JUROS E CORREÇÃO.

CONSECTÁRIOS LEGAL.

TEMA APLICÁVEL AO CASO. ÍNDICE DE CORREÇÃO VIGENTE NA ÉPOCA DA INCIDÊNCIA. ÍNDICE PREVISTO NO TÍTULO.

AFASTADO.

AUSÊNCIA VIOLAÇÃO COISA JULGADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Os embargos de declaração não têm, em regra, efeito suspensivo, não havendo que se falar em necessidade de suspender o julgamento do presente recurso até a análise dos Embargos de Declaração opostos no s autos do RE 1.317.982.

Preliminar de suspensão rejeitada. 2.

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 1170 firmou entendimento de que “É aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado”. 2.1.

O Ministro Nunes Marques, relator do Recurso Extraordinário que gerou o tema, esclareceu em seu voto que os consectários legais têm natureza processual e devem ser regulados pela lei da época de sua incidência. 3.

Necessário entender que o entendimento firmado para os juros de mora, também atinge à correção monetária pois, na condição de consectário legal, necessário entender que também tem natureza processual e deve ser regida pela lei vigente no momento de sua incidência. 3.1.

Nesse sentido tem entendido o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. 4.

Aplicando o entendimento fixado no tema 1170 do STF, necessário entender que, no caso dos autos, incorreta a decisão que manteve os índices previstos no título. 4.1. “Logo, ausente ofensa à coisa julgada, porquanto não há desconstituição do título judicial exequendo, mas apenas aplicação de normas supervenientes cujos efeitos imediatos alcançam situações jurídicas pendentes, tudo de acordo com o princípio tempus regit actum”. (RE 1317982, Relator(a): NUNES MARQUES, Tribunal Pleno, julgado em 12-12-2023, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-s/n DIVULG 19-12-2023 PUBLIC 08-01-2024) 5.

Reexame realizado nos termos do artigo 1.040, inciso II, do CPC. 6.

Recurso conhecido.

Preliminar de suspensão rejeitada.

No mérito, recurso provido.

Decisão reformada.
26/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:46

Conhecido o recurso de ELIAS ALVES DE CASTRO - CPF: *84.***.*42-53 (AGRAVANTE) e provido
25/04/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/03/2024 16:43

Recebidos os autos
25/03/2024 10:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
18/03/2024 11:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/03/2024 07:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:24

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 02:20

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:20

Recebidos os autos
05/03/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/03/2024 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/03/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/03/2024 14:22

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:02

Recebidos os autos
04/03/2024 10:02

Determinado o cancelamento da distribuição
01/03/2024 09:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
20/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 20/02/2024.
20/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:09

Recebidos os autos
16/02/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
16/02/2024 13:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2024 13:07

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:45

Recebidos os autos
08/02/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:45

Recebidos os autos
08/02/2024 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/02/2024 14:03

Recebidos os autos
05/02/2024 14:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/02/2024 14:09

Recebidos os autos
05/02/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/02/2024 13:36

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:44

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
25/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DE CASTRO em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:07

Recebidos os autos
22/03/2023 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/03/2023 16:07

Recebidos os autos
22/03/2023 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/03/2023 16:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
22/03/2023 15:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/03/2023 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/03/2023 15:03

Recebidos os autos
22/03/2023 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/03/2023 15:02

Juntada de Certidão
12/12/2022 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/12/2022 16:15

Juntada de Certidão
07/12/2022 20:11

Juntada de Certidão
07/12/2022 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/12/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
09/11/2022 00:06

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DE CASTRO em 08/11/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 13/10/2022.
12/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 22:50

Recebidos os autos
09/10/2022 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2022 22:50

Recebidos os autos
09/10/2022 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/10/2022 22:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
09/10/2022 22:50

Recurso especial admitido
03/10/2022 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2022 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/10/2022 14:13

Recebidos os autos
03/10/2022 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/10/2022 00:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 13:08

Juntada de Certidão
15/09/2022 11:00

Recebidos os autos
15/09/2022 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/09/2022 18:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário
14/09/2022 18:53

Juntada de Petição de recurso especial
13/09/2022 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 02:18

Publicado Acórdão em 23/08/2022.
22/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:24

Conhecido o recurso de ELIAS ALVES DE CASTRO - CPF: *84.***.*42-53 (AGRAVANTE) e não-provido
17/08/2022 16:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2022 19:20

Juntada de Certidão
22/07/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 23:05

Juntada de Certidão
21/07/2022 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2022 18:40

Recebidos os autos
15/07/2022 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
15/07/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 09:33

Recebidos os autos
05/07/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
01/07/2022 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
28/06/2022 07:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 16:58

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/06/2022 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
07/06/2022 07:27

Publicado Acórdão em 07/06/2022.
07/06/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:55

Conhecido o recurso de ELIAS ALVES DE CASTRO - CPF: *84.***.*42-53 (AGRAVANTE) e não-provido
01/06/2022 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/05/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2022 11:11

Recebidos os autos
02/05/2022 09:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
29/04/2022 14:51

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DE CASTRO - CPF: *84.***.*42-53 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 04/04/2022.
05/04/2022 09:56

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 04/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 09:56

Decorrido prazo de ELIAS ALVES DE CASTRO em 04/04/2022 23:59:59.
15/03/2022 02:22

Publicado Decisão em 14/03/2022.
15/03/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
13/03/2022 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 16:25

Recebidos os autos
10/03/2022 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2022 14:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
09/03/2022 10:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
08/03/2022 20:24

Recebidos os autos
08/03/2022 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
08/03/2022 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/03/2022 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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