09/10/2024 17:55

Arquivado Provisoramente
01/10/2024 14:26

Recebidos os autos
01/10/2024 14:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/09/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707359-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO EXECUTADO: METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de penhora de eventual faturamento da pessoa jurídica executada, por não vislumbrar a efetivamente da medida, considerando que as tentativas infrutíferas de localização da referida parte, aliadas ao insucesso das pesquisas de bens já realizadas nos autos, sinalizam a ineficácia da medida pretendida.

Ademais, não consta dos autos nenhum documento apto a demonstrar a situação patrimonial da empresa.

De qualquer sorte, o documento anexo à petição retro indica a possível existência de imóveis registrados em nome da parte devedora, o que atende à ordem preferencial de bens passíveis de penhora prevista no art. 835 do CPC.

Portanto, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá indicar bens à penhora.

Eventual pedido de constrição de imóvel deverá ser instruído com a respectiva matrícula atualizada.

Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, nos termos da decisão de ID 192163784.

Intime-se. Águas Claras, DF, 29 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
30/08/2024 14:55

Recebidos os autos
30/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:55

Outras decisões
09/08/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
03/08/2024 04:41

Processo Desarquivado
02/08/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:55

Arquivado Provisoramente
02/07/2024 05:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:35

Recebidos os autos
05/06/2024 14:35

Outras decisões
20/05/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/05/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:36

Recebidos os autos
23/04/2024 17:36

Outras decisões
16/04/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/04/2024 04:07

Processo Desarquivado
10/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 08:45

Arquivado Provisoramente
10/04/2024 08:45

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:45

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707359-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO EXECUTADO: METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 4 de abril de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
04/04/2024 19:17

Recebidos os autos
04/04/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 19:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/03/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/03/2024 04:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:54

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0707359-25.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO EXECUTADO: METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição retro, a parte credora apresentou pedido de desconsideração de personalidade jurídica da executada, para atingir o patrimônio de seus sócios.

Contudo, o requerimento da parte exequente deverá obedecer ao procedimento previsto no art. 133 e seguintes do CPC, e por consequência, a referida parte deve requerer o incidente de desconsideração de personalidade jurídica em autos apartados.

Consigno que, ao requerer a instauração do incidente, deverá a parte interessada apresentar completa qualificação de todas as partes envolvidas: exequente, empresa executada e sócios que pretende incluir na lide, nos termos do art. 319, II, do CPC; além de juntar cópia do contrato social e eventuais alterações da empresa executada e comprovar o esgotamento de busca de bens da empresa devedora nos presentes autos, bem como requisitos legais nos termos do art. 50, do Código Civil.

Ante ao exposto, INDEFIRO o processamento do pedido de desconsideração de personalidade jurídica nos presentes autos por ausência de adequação da via eleita.

Fica o credor intimado para dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, acostando planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação do inciso III, do art. 921, do CPC.

Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/02/2024 12:23

Recebidos os autos
29/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:22

Outras decisões
07/02/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/02/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 04:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO em 31/01/2024 23:59.
22/01/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:55

Juntada de Certidão
19/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
14/12/2023 21:01

Recebidos os autos
14/12/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 21:01

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
29/11/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/11/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:46

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:45

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
07/11/2023 18:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/10/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:37

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:39

Decorrido prazo de METAGAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.
20/09/2023 17:49

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/09/2023 02:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/09/2023 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:48

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:53

Expedição de Certidão.
27/06/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:46

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:16

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:55

Expedição de Certidão.
18/05/2023 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 16:54

Recebidos os autos
27/04/2023 16:54

Outras decisões
23/04/2023 23:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/04/2023 23:22

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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