04/07/2025 19:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/09/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de BILLY JEAN MATIAS FIDELIS em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 09:45

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0706837-24.2024.8.07.0000 RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS RECORRIDO: BILLY JEAN MATIAS FIDELIS DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 1.894.973/PR (Tema 1.230), com a finalidade de uniformizar a controvérsia sobre o “Alcance da exceção prevista no §2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salário mínimos”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Por fim, indefiro o pedido de intimação exclusiva em nome de advogado Ademar Cypriano Barbosa, OAB/DF 23.151, feito pela parte recorrente em ID 60071694, tendo em vista o convênio firmado com este TJDFT para publicação no portal eletrônico.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
19/07/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:21

Recebidos os autos
18/07/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 15:21

Recebidos os autos
18/07/2024 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 15:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
17/07/2024 13:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/07/2024 09:07

Recebidos os autos
17/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BILLY JEAN MATIAS FIDELIS em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 02:21

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 16:38

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:29

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/06/2024 16:22

Recebidos os autos
21/06/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:00

Juntada de Petição de recurso especial
17/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 17/05/2024.
17/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:05

Conhecido o recurso de ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - CNPJ: 00.***.***/0001-80 (AGRAVANTE) e não-provido
10/05/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/04/2024 17:02

Recebidos os autos
25/03/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BILLY JEAN MATIAS FIDELIS em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0706837-24.2024.8.07.0000 Classe judicial: AI - Agravo de Instrumento Agravante: Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios Agravado: Billy Jean Matias Fidelis D e s p a c h o Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Associação dos Magistrados do Distrito Federal e dos Territórios contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais da Circunscrição Judiciária de Brasília nos autos do processo nº 0024622-3.2013.8.07.0001.

Ao agravado para que se manifeste a respeito do recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do art. 1019, inc. ll, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília-DF, 27 de fevereiro de 2024.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
28/02/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 20:46

Recebidos os autos
27/02/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
23/02/2024 16:03

Recebidos os autos
23/02/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
22/02/2024 21:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/02/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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