TJDFT - 0706560-17.2020.8.07.0010

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *03.***.*33-61

Advogados

RITA NOGUEIRA MACHADO

OAB: 40793/PE

CPF *16.***.*70-17

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB: 15068/DF

CPF *52.***.*06-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

LUCAS ARAUJO DE CASTRO

HIDEAKI IMAMURA ROCHA

LUZIA CELIA DE MEDEIROS SILVA

SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS

JOSE GONZAGA MENEZES DA COSTA

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS FONSECA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 19:57

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 20:11

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 20:11

    Outras decisões

  • 29/04/2024 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 29/04/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 15:50

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2024 21:11

    Transitado em Julgado em 12/03/2024

  • 13/03/2024 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 02:32

    Publicado Certidão em 07/03/2024.

  • 06/03/2024 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0706560-17.2020.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PATRICIO RODRIGUES DOS SANTOS CERTIDÃO Por determinação da MMª Juíza de Direito Gislaine Carneiro Campos Reis, nos termos da Portaria n. 01, de 26/11/2012, deste juízo, à Defesa para ciência da SENTENÇA ID n. 184430213.

    BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 18:24:40.

    JULIANA CAPELLA CERQUEIRA Diretor de Secretaria

  • 04/03/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 02:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2024 23:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 18:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/02/2024 18:47

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 16:20

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 19:01

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 19:01

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 10/01/2024 13:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 19/12/2023 09:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 16/12/2023 20:29

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 16/12/2023 20:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/12/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 12:03

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 14/12/2023 15:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 14/12/2023 15:42

    Outras decisões

  • 14/12/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 09:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 02:49

    Publicado Certidão em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 07/12/2023 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2023 12:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 16:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 09:16

    Publicado Certidão em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:19

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 15:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 20/06/2023 01:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 00:10

    Publicado Decisão em 14/06/2023.

  • 13/06/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 13/06/2023 00:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 19:20

    Outras decisões

  • 25/05/2023 17:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 25/05/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 11:50

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 11:50

    Outras decisões

  • 19/04/2023 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 19/04/2023 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 17:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2022 00:35

    Publicado Decisão em 10/10/2022.

  • 08/10/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

  • 06/10/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 14:41

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/09/2022 19:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 18/08/2022 01:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2022 23:59:59.

  • 16/08/2022 03:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 08:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.

  • 09/08/2022 20:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2022 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 18:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 00:36

    Publicado Decisão em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 11:25

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 11:25

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 19/07/2022 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 19/07/2022 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2022 00:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 17:20

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 01:01

    Publicado Certidão em 27/06/2022.

  • 24/06/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 22/06/2022 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2022 23:59:59.

  • 30/04/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2022 23:59:59.

  • 27/04/2022 00:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2022 23:59:59.

  • 23/04/2022 00:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.

  • 18/04/2022 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 17:35

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/04/2022 18:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 11/04/2022 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 11:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2022 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.

  • 18/12/2021 00:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2021 23:59:59.

  • 14/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.

  • 11/12/2021 00:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/12/2021 23:59:59.

  • 10/12/2021 22:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2021 02:26

    Publicado Decisão em 07/12/2021.

  • 06/12/2021 13:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

  • 03/12/2021 19:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2021 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2021 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 18:41

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 01/12/2021 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 01/12/2021 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2021 19:10

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 19:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/11/2021 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 24/11/2021 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2021 23:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/04/2021 03:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.

  • 31/03/2021 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2021 23:59:59.

  • 28/03/2021 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2021 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2021 21:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2021 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2021 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2021 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2021 14:15

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 22/03/2021 12:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2021 09:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 21/03/2021 08:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2021 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/02/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 02:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 02:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 18:19

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2021 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2021 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2020 16:59

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2020 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2020 14:48

    Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 18/12/2020 14:45

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 14:45

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/12/2020 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 17/12/2020 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2020 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 16/12/2020 16:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2020 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 21:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2020 15:00

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2020 11:17

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 11:17

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 27/11/2020 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2020 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 18:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 09/11/2020 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/11/2020 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2020 18:37

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 18:37

    Decisão interlocutória - recebido

  • 05/11/2020 18:10

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 16:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 05/11/2020 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2020 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2020 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2020 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2020 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2020 17:20

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 17:20

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/11/2020 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 30/10/2020 11:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2020 03:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 10:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 10:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2020 23:59:59.

  • 14/10/2020 10:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2020 23:59:59.

  • 09/10/2020 12:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2020 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2020 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/10/2020 18:11

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 17:56

    Recebidos os autos

  • 07/10/2020 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2020 17:56

    Decisão interlocutória - concessão - medida protetiva

  • 07/10/2020 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2020

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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