02/01/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
02/01/2025 18:24

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:33

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:33

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2024 16:33

Juntada de Alvará de levantamento
10/12/2024 02:35

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701061-10.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO HAGEL, ERIKA NEVES OLIVEIRA REQUERIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

DECISÃO A parte ré efetivou o depósito em juízo de R$ 17.491,29 (Id 219004914) e a parte credora deu por satisfeita a obrigação, conforme manifestação (Id 219384591).

Promovam-se as diligências necessárias à transferência da quantia de R$ 15.901,17 para a conta indicada pela parte autora (Id 219384591), qual seja: Banco C6 (336), Agência 0001, Conta Corrente 2073616-9, CPF *70.***.*16-91, em nome de Pedro Hagel, Pix CPF *70.***.*16-91.

Os honorários de sucumbência no valor de R$ 1.590,12 devem ser transferidos para conta informada, qual seja: Banco Itaú (341), Agência 4454, Conta Corrente 88886-0, CPF *10.***.*17-68, em nome de Marcelo Pires Torreão, Pix CPF *10.***.*17-68.

Feito, em face do cumprimento da obrigação, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Intimem-se.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
06/12/2024 11:07

Recebidos os autos
06/12/2024 11:07

Determinado o arquivamento
05/12/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
05/12/2024 15:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:56

Recebidos os autos
02/10/2024 09:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/10/2024 09:57

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 12:31

Juntada de Petição de certidão
20/09/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 18:11

Juntada de Petição de recurso inominado
09/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 09/09/2024.
09/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré:a) a pagar o valor de R$ 600,34, corrigida monetariamente pelo INPC a contar do ajuizamento desta ação, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação;Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, não havendo manifestação das partes no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.Intimem-se.
04/09/2024 16:20

Recebidos os autos
04/09/2024 16:20

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
02/09/2024 17:05

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701061-10.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO HAGEL, ERIKA NEVES OLIVEIRA REQUERIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que: - a parte MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA peticionou ao ID 207188598, em manifestação à certidão de ID 205759128; - as partes PEDRO HAGEL e ERIKA NEVES OLIVEIRA peticionaram espontaneamente ao ID 207693382, juntando documentos novos.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA para se manifestar sobre a petição de ID 207693382, no prazo de 05 (cinco) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
15/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 01/08/2024.
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
25/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701061-10.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO HAGEL, ERIKA NEVES OLIVEIRA REQUERIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

DESPACHO O processo não está pronto para julgamento.

O dano material deverá ser devidamente comprovado.

Intime-se a parte autora para comprovar quanto ao pedido de cancelamento e negativa da empresa aérea em razão à restituição das passagens aéreas, tendo em vista que estas foram adquiridas para fruição em 13/09/2024, visto que o documento juntado (Id 188766027 - Pág. 2), somente, comprova que as tarifas das passagens não são reembolsáveis.

Após, dê-se vista a empresa requerida para se manifestar.

Prazo de 10 dias.

Após, conclusos para sentença.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
22/07/2024 13:54

Recebidos os autos
22/07/2024 13:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/06/2024 08:14

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/06/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
04/06/2024 16:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 11:53

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 02:30

Recebidos os autos
03/06/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2024 13:08

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701061-10.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO HAGEL, ERIKA NEVES OLIVEIRA REQUERIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte REQUERENTE da audiência de Conciliação (videoconferência), em 04/06/2024 16:00, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS.

LINK DA AUDIÊNCIA: https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-09-16h-3NUV A audiência de conciliação será realizada pelo 3º NUVIMEC - telefone/WHATSAPP (61)3103-9390. * ADVERTÊNCIA PARA A PARTE REQUERENTE: A ausência à audiência virtual ensejará na extinção do processo, sem resolução do mérito, e na condenação ao recolhimento das custas processuais.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
05/04/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 18:18

Juntada de Certidão
27/03/2024 14:58

Juntada de Certidão
27/03/2024 14:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2024 14:56

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:18

Recebidos os autos
25/03/2024 14:18

Deferido o pedido de ERIKA NEVES OLIVEIRA - CPF: *78.***.*92-49 (REQUERENTE) e PEDRO HAGEL - CPF: *70.***.*16-91 (REQUERENTE).
18/03/2024 17:17

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/03/2024 17:01

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:55

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/03/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
13/03/2024 18:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 11:54

Recebidos os autos
11/03/2024 11:54

Declarada incompetência
06/03/2024 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/03/2024 10:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/03/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 20:35

Recebidos os autos
01/03/2024 20:35

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/02/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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